Infância Urgente

quarta-feira, 30 de julho de 2008

À FUNDAÇÃO CASA

ATT. Dra. Berenice Gianella - Presidente da Fundação C.A.S.A.
É com muita preocupação que recebemos a notícia de que a Fundação CASA alegou como leviana a manifestação das organizações de Direitos Humanos Conectas e Instituto Pró-Bono quando da denúncia de maus tratos/tortura ocorridos dentro da Unidade de Internação de Franco da Rocha,no dia 13 de julho, data em que o Estatuto da Criança e do Adolescente completou 18 anos de idade.

Infelizmente, não nos “espanta” mais esta postura da referida Fundação,desde o momento em que proíbe a fiscalização das Unidades a partir de visitas de monitoramento de entidades da sociedade civil, a partir da Portaria 90, que foi contestada com sucesso na justiça pelas referidas organizações, dentre utras,inclusive a subscritora desta. Isto demonstra claramente a “eterna” falta
de compromisso em desconstruir a trajetória de violações praticadas pela FEBEM, hoje denominada Fundação CASA, que tem dito aos quatro cantos que tem readequado sua política de atenção. Neste momento e em outros podemos constatar que a vontade política da instituição barra na dificuldade de diálogo com a sociedade civil, além da falta de compromisso legal obstaculizando a compreensão da política articulada proposta pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, instrumento este que a Fundação tem ignorado em vários momentos de sua história.

Ainda que esteja em tese de recurso, as organizações estão judicialmente autorizadas a fazerem o que sempre foi de sua “competência”,quando do entendimento da Resolução 113 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, quando institui o eixo Controle da Efetivação da política de atenção à infância e adolescência, ainda que a Constituição Federal de 1988 instituísse esta possibilidade, garantindo assim o princípio da transparência.

Reiteramos que concordamos com a prática de denúncias de instituições da sociedade civil em relação a qualquer postura que venha ferir objetivamente os princípios legais duramente conquistados neste país.

São Paulo, 29 de julho de 2008
CEDECA Interlagos

Com cópia para:

Conectas Direitos Humanos
Instituto Pró-Bono
AMAR
CONDEPE/SP
CONDECA/SP
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CEDECAs DE SÃO PAULO
FORUM DAS VARAS ESPECIAIS/DEIJ
CMDCA/SP E FRANCO DA ROCHA
ANCED
CONANDA
CRP-SP
CRESS-SP
Fórum Estadual DCA
SEC. ESPECIAL DE DH / SPDCA
FONACRIAD

2 comentários:

Rosalvo disse...

MEU, VOCES NÃO CONHECEM A VERDADEIRA BERENICE, É UMA LADRA QUE ACOITA FUNCIONARIOS LIGADOS A ELA, QUANDO FOI DIRETORA DA FUNAP, ELA É UMA VIGARISTA

Anônimo disse...

berenice a semi liberdade de sorocaba esta uma palhaçada a cordenação humm vamos resolver esse problema ja q vc é diretora geral david agente ..