ECA é referência para outros países

ECA é referência para outros países
ANA PAULA SCINOCCA
Da Agência Estado – Brasília

A importância da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é unanimidade entre especialistas do mundo inteiro. Tanto é que o ECA tornou-se referência internacional. Mas também é consenso que falta muito a ser feito para que, de fato, tudo o que está no estatuto seja colocado em prática.
Oficial de projetos do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Mário Volpi alerta: "Só a declaração da lei não resolve."
Ele ressalta a necessidade de maior investimento em educação, saúde, assistência social e na trinca cultura, esporte e lazer para diminuir a distância existente entre a prática e o que está no papel. "Esses são os componentes da receita, mas a receita depende da combinação deles", adverte. Traduzindo: "Não adianta dar educação se não forem dadas condições para que a adolescente se proteja de engravidar."
Volpi afirma ser incontestável a importância do ECA. Segundo ele, hoje o Brasil é um país melhor para as crianças viverem do que na década de 90. "A situação, há 18 anos, do Brasil era parecida com a dos países da África", recorda. Atualmente,destaca o oficial de projetos do Unicef, o País conseguiu reduzir índices como os de mortalidade infantil e de evasão escolar.
Ao analisar, porém, dados como os que mostram que as crianças que mais morrem são negras, ou os índices de mortes violentas entre adolescentes, Volpi enfatiza a necessidade de mais e mais investimento. "O Brasil investe 3,5% do PIB em educação. Os países que fizeram revoluções investiram 10%. É preciso investir mais. A
chave para sair da polêmica é o investimento público", avalia. Em relação às unidades de internação para menores infratores, como é o caso da Fundação Casa (antiga Febem), em São Paulo, o oficial de projetos do Unicef não tem dúvidas: "É uma área específica onde o Estado descumpre o que está no ECA." O Estado, diz ele, simplesmente faz o confinamento dos menores que cometeram delitos e não faz o que
chama de "ruptura na trajetória do delito", ou seja, não dá oportunidade de rofissionalização, escolarização, ingresso na área esportiva. "O jovem tem de descobrir seu papel na sociedade. Assim, os índices (de menores infratores) cairão violentamente."
Assim como o representante do Unicef, o secretário-executivo do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Benedito dos Santos, diz que a receita é cada vez mais investimento em infra-estrutura. Um dos avanços do ECA, avalia Santos, foi o de estabelecer um conjunto de instrumentos que tem como objetivo levar o direito da lei para a realidade.

fonte: http://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=321577