Exploração desafia Justiça
Se punir os autores de abuso sexual é um desafio para a polícia e para as entidades de defesa dos direitos da criança, a responsabilização dos exploradores é praticamente inexistente. Os aliciadores e os homens que fazem programa com crianças e adolescentes se valem da posição social e do poder econômico superior ao das vítimas para impedir que os processos sigam adiante. Eles só são presos no caso excepcional de serem flagrados em prostíbulos ou motéis.
A impunidade de um grupo de exploradores sexuais em Minas Gerais motivou um protesto do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no último 18 de maio. O caso ficou conhecido como “as meninas de 50
centavos”: cinco garotas com idades entre 9 e 12 anos recebiam moedas para fazer sexo com moradores da cidade de Itaobim. Os crimes ocorreram entre 1998 e 1999, a sentença saiu em 2006 e até hoje nenhum dos exploradores foi preso.
Autor da sentença, o juiz Neanderson Martins Ramos conta que,durante o processo, apenas uma das vítimas manteve o depoimento inicial. Na pequena cidade mineira,
circulam boatos de que as famílias das outras meninas foram compradas com cestas básicas para inocentar os agressores.“Dos cinco acusados,consegui sentenciar apenas três. Os depoimentos foram mudando ao longo do processo”, conta o juiz. Os três
condenados, entretanto, apelaram ao Tribunal de Justiça do estado e aguardam nova decisão da Justiça em liberdade.
A lentidão da Justiça também contribui para o sofrimento das crianças e dolescentes. Sem uma prioridade para os casos de abuso e exploração sexual contra meninos e meninas, os agressores ficam livres e fazem das suas vítimas reféns do medo. A presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Maria Luiza Oliveira, explica que os casos relacionados à infância deveriam
ter prioridade. "Esses processos criminais entram numa fila longa.
A infância passa muito rápido e muitos casos levam mais de 10 anos para serem julgados", reclama Maria Luiza. Dos 27 estados brasileiros, apenas três têm varas especializadas em crimes contra crianças e adolescentes: Bahia, Ceará e Pernambuco. Os dados foram levantados pela defensora pública Hélia Barbosa, que atua em Salvador.
A advogada verificou que a criação de uma vara especializada reduziu em até três vezes o tempo de espera por uma resposta judicial. "Antes os casos ficavam parados por até seis anos. Hoje os julgamentos levam, em média, de um a dois anos."
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