CONVITE

"É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. (...)" Artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/90).

O Prefeito de Brusque, o Diretor Executivo do Instituto Geração Criança – IGC, o Presidente e a Coordenadora Regional da Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares – ACCT na AMMVI, em parceria com outros organismos da Sociedade Civil e do Poder Público, sentem-se honrados em convidar Vossa Excelência e Família para participarem do VIII Seminário Regional de Formação para os Operadores do Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente da Regional AMMVI da ACCT, a realizar-se das 8h às 17h no dia 04 de março de 2009, em conformidade com o Programa anexo, no Centro de Formação Profissional do Senac • avenida Olímpio de Souza Pitanga, 4 - Jardim Maluche • BRUSQUE/SC.

Promover, garantir e zelar os direitos das crianças e dos adolescentes, articulando sociedade e poder público para fazer valer a Doutrina da Proteção Integral e o princípio da Prioridade Absoluta, é uma responsabilidade compartilhada com toda a sociedade, a partir da implantação dos Conselhos Municipais e dos Conselhos Tutelares dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Certos do compromisso de V. Exa. com a proteção integral de todas as crianças e adolescentes e da sua imprescindível participação, renovamos nossas expressões de reconhecimento e estima cristã.

ctgargia@blumenau.sc.gov.br - 47 3326 6959 igca@furb.br - 47 3321 0646

PROGRAMA

I – ABERTURA

07h30min - Recepção, inscrição e acolhida

08h15min - Instalação dos Trabalhos (Prefeito de Brusque, Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Presidente da AMMVI, Presidente da Câmara, Juiz, Promotor, Delegado Regional de Polícia, Comandante da Polícia Militar, CMDCA, CT e ACCT).

9h – A Garantia dos Direitos Infanto-juvenis no Orçamento Municipal - Paulo Vendelino Kons (Presidente do Instituto Geração Criança – IGC e da Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares - ACCT)

II - CONFERÊNCIA

09h30min - Palestra - O Conselho dos Direitos, o FIA e o Conselho Tutelar cumprindo sua missão no Sistema de Garantias: dos marcos legais à prática do dia-a-dia - Prof. Roberto Diniz Saut (Diretor Executivo do Instituto Geração Criança – IGC)

10h30min – Intervalo para o Café

10h45 - Debate com o Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público, Dr. Marcelo Gomes Silva, Professor doutor Valmor Schiochet e o Prefeito Paulo Eccel



12h – Intervalo para o Almoço

III - TRABALHO EM GRUPO

13h30min Oficina I: “CMDCA e FIA”, Oficina II “Diretrizes Procedimentais dos Conselhos Tutelares”, e Oficina III “A Interação do Sistema de Garantias na Proteção Integral da Família”



IV - ASSEMBLÉIA

15h30min - Plenária das Oficinas

16h30min - Escolha dos representantes regionais para participação no VII Seminário Estadual de Formação para os Agentes Operacionalizadores do Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente, de 13 a 15 de maio de 2009 (quarta a sexta-feira) no Teatro do Centro Multiuso, no município de São José e na Assembléia Legislativa e eleição dos integrantes da Coordenação Regional da ACCT, integrada pelo(a) Coordenador(a) Regional, Coordenador(a) Adjunto(a), três membros titulares e dois suplentes da Comissão Fiscal Regional

17h – Encerramento


PÚBLICO BENEFICIADO

Educadores(as), Adolescentes, Conselheiros(as) Tutelares, Conselheiros(as) dos Direitos, Representantes de ONGs com atuação na área, Prefeitos(as), Vereadores(as), Deputados(as), Juízes(as) de Direito, Policiais Civis e Militares, Advogados(as), Promotores(as) de Justiça, Técnicos(as) e Secretários(as) das área da Educação, Saúde e Serviço Social, Pastorais, Membros dos fóruns temáticos de combate à exploração sexual infanto-juvenil, erradicação do trabalho infantil e fóruns DCAs, Técnicos(as) do Judiciário, Comissários(as) da Infância e Juventude, Estudantes, Cidadãos(ãs). CERTIFICADO registrado pela FURB, com 10h/aula.