Breve relato sobre a violência da GCM contra adolescente e equipe técnica em Projeto de medida socioeducativa.
Camila Melo – Assistente Social e Técnica de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida.
O abuso de autoridade e a truculência policial contra adolescentes se deram novamente no Município de Diadema, desta vez na presença de profissionais do Projeto de Medida Socioeducativa da região.
Em 19/02, por volta das 15h50, vinte guardas da GCM (Guarda Civil Municipal) entraram no local de atendimento das medidas socioeducativas portando armas nas mãos e falas agressivas. O alvo era o adolescente, de 16 anos, W. que estava no projeto junto de sua mãe para solicitar orientações sobre como proceder no caso de violência policial.
A mãe de W. encontrava-se inconformada com as marcas no corpo de seu filho que havia acabado de ser agredido no local ao lado do Projeto. Segundo ela, toda a história teve início quando o adolescente, após ter tido seu atendimento, foi jogar futebol com os colegas na quadra do parque Municipal, e neste local foi abordado por uma GCM que o revistou, pegou sua carteirinha de atendimentos da medida socioeducativa e o agrediu. W. foi até sua residência e informou a mãe sobre o fato, a qual imediatamente compareceu ao local para pedir de volta a carteirinha dos atendimentos. Testemunhas dizem ter ouvido os xingamentos feitos pela guarda da GCM contra W. e sua mãe, chamando-a de “verme”, “vagabunda”, “bandida” e etc. Foi então que, angustiada, procurou a equipe técnica do Projeto para saber como proceder diante tamanha humilhação e injustiça que ela e seu filho haviam sofrido.
Enquanto dávamos as orientações, o grupo da GCM entrou sem qualquer mandato judicial e arrastou o adolescente para fora da sala da equipe técnica, momento em que a mãe dele junto a mim seguramos-o para impedir que os Guardas o violentassem ainda mais e o apreendessem. Mesmo os policiais vendo que poderiam nos machucar agiram agressivamente, o que levou ao ferimento de meu braço devido ao impacto da força com que arrastavam o adolescente com a parede lateral da sala.
Solicitamos a menção sobre o motivo da apreensão, e em menos de dez minutos foram contadas quatro versões diferenciadas. A primeira foi devido a “tráfico de entorpecentes”, a segunda por “latrocínio e porte de arma”, a terceira por “agressão a GCM” e quarta por “tentativa de agressão a GCM”. De criações em criações, W. foi agredido na frente de todos e humilhado com palavras vexatórias e preconceituosas. Apesar da incoerência de provas e da ausência de motivos para a busca do adolescente, além da pressão e aglomeração próximo ao mesmo, os funcionários da GCM diziam certeiramente à equipe : ” Ele já confessou, ele já confessou”, mas não sabiam nem sobre o que a inexistente “confissão” seria.
A GCM violentou ainda verbalmente a equipe técnica do Projeto, tratando a todos mal e expressando tons de ameaça. Um dos policiais tentou cobrir a identificação, porém ao perceber tal prática foi perguntado o nome. A resposta , além do nome, foi de ameaça “Por quê? Vai fazer B.O. contra mim? Vai?” Outro, de maneira provocativa disse “Você tem que cuidar dos seus ladraozinhos”.
De acordo com o art. 230 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a pena é de 6 meses à 2 anos ao “ privar criança ou adolescente de sua liberdade procedendo a sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente”. Pelo mesmo documento, “Submeter criança e adolescente sob sua autoridade, guarda, vigilância a vexame ou constrangimento” ocasiona no mesmo tempo de pena. Destaca-se ainda que, em Parágrafo único, “Se há emprego de violência, grave ameaça, fraude”, a pena de reclusão é de 4 a 6 anos.
Além da violação destes direitos, tantos outros foram ignorados, como invasão de propriedade, abuso de autoridade, agressão e ameaça à vida, este último devido ao direcionamento das armas contra os funcionários para que o portão fosse aberto.
Muitos são os adolescentes violentados pelo abuso de poder de policiais, chegando a graves conseqüências. O alvo costuma ser o mesmo: jovens da periferia. A higienização de classe e racial intensifica-se cada vez mais através de fatos como o vivenciado, pertencentes a uma política elitista e racista. Se tamanha prática violenta foi feita na presença de profissionais de um Projeto fica a prova de que as ações por detrás de muros e terrenos baldios são de extrema tortura.
Convido a todas e a todos a denunciarem qualquer abuso policial e a nos organizarmos para expor os fatos à sociedade, somando forças entre nós e sentenciar de vez as organizações de “Segurança” pública como culpadas!
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