Infância Urgente

terça-feira, 30 de novembro de 2010

Encontro Amigos e Amigas do MST

segunda-feira, 29 de novembro de 2010

BRAVA COMPANHIA HOJE NO SARAU DO BINHO

domingo, 28 de novembro de 2010

O Rio de Janeiro em Chamas quando não é a chuva e a bala atravessando o peito dos “Falcões”


 
·        Deise Benedito
 
"Tiros, gritaria, engarrafamento de trânsito, comércio fechado, transporte público assaltado e queimado, lampiões quebrados à pedradas, destruição de fachadas dos edifícios públicos e privados, árvores derrubadas: o povo do Rio de Janeiro se revolta contra o projeto de vacinação obrigatório proposto pelo sanitarista Oswaldo Cruz" Gazeta de Noticias- 14 de novembro de 1904
 
 
 
Se no o inicio do  século XX , a cidade  do Rio de Janerio   era a  capital da República, apesar de possuir belos palacetes e casarões, tinha graves problemas urbanos.Qualquer semelhança com a atualidade  não é mera coincidência tais como:  rede insuficiente de agua e esgoto , coleta de lixo em algumas regiões inexistem e em outras é  precária e os cortiços super povoados se transformaram  depois que o lixo humano foi varrido para os cantos tornou os morros super povoados, conhecido como crescimento desordenado.
            Nesse ambiente onde o teto de zinco segurado por pedregulhos,pedaços de pau, ausência de espaço físico, deu-se início a   proliferação de inúmeras  atividades, como o samba,jongo,  terreiros de umbanda e camdomblé, associação de moradores, visando a melhoria da  cidadania ultrajada.
E por outro lado nos final dos anos 70 inicia-se e alastra sobreturdo a grande ipidemia que é o tráfico de drogas. E as truculentas ações da polícia, como sempre tendo como alvo os jovens negros de cabelos black power, sempre abordados como suspeitos de estarem levando “tóxico” nos cabelos.
.           O tráfico de drogas cresce, têm o apoio e a conivência das "Polícias" e de outros seguimentos "Politicos" que os sustentam e passam a se sustentar, sem contar com a exeperiência de quem têm experiência, geralmente sempre digo a tradição no Tráfico de Carne Africana  importada forçosamente do  Continente Africano que se perpetuou mesmo quando da proíbição do ´tráfico de escravos mostra a habilidade de setores que sempre se mantiveram nas Oligarquias. Posando sempre de  mais conservadores na manutenção do controle de corpos bem como o controle e a vigilância destes corpos.
 
O Tráfico amplia suas ramificações, não é apenas o fortalecimento das facções Comando Vermelho, Falange Vermelha,  Os produtores de cinema brasileiro descobriam   novo  caminho do sucesso o filme "Lúcio Flávio- Passageiro da Agonia. Que esteirou em 1977 que foi baseado no surgimento da Organização nos anos 60 batizada pela crônica policial brasileira como Esquadrão da Morte, que passa a combater o crime à margem da lei.  nos   anos 80 ganharam espaço nos  seriados como "Bandidos da Falange"  na rede Globo de Televisão, baseados na trajetória da Falange Vermelha: “As origens”, que se desenrola em 1975; “A organização”, em 1977; “Lutas internas”, em 1979; e “A queda”, em 1981 escrita por Aguinaldo Silva utilizou sua experiência de 10 anos como repórter policial para escrever a trama de Bandidos da Falange. Ambientada na Baixada Fluminense e na Zona Sul do Rio de Janeiro, a história conta o surgimento de uma organização criminosa, a Falange Vermelha nestes programas o pano de fundo sempre foi a violência, assassinatos,chacinas envolvendo o tráfico de drogas na região mais carente e pobre do Rio de Janeiro.
Assim, como tudo se moderniza as ações do crime organizado também se organizam, antes os pequenos assaltos a bancos, ganham agora reguintes em grandes ações que envolvem principalmente uma logistica que envolve também a aquisição de novos materiais belicos. O crime no paralelo vende a proteção, oferece os serviços que o Estado não oferece, garante a “segurança” em troca do silêncio, passa ditar as suas próprias leis, através de seus “tribunais” no processo do justiçamento amplamente divulgado pela novela da TV Record 'Vidas opostas' em 2007  recria a realidade.
Todo mundo se identificou com o máximo de realidade abordado. A novela mostrou a favela, a barra-pesada a ação dos narcotraficantes tendo como Jackson  interpretado pelo ator Heitor Martinez que é um dos chefes do morro que faz os “Justiçamentos”  , mostra as pessoas aterrorizadas com a violência até mesmo dentro das favelas, já que o medo vem de todos os lados, assim como a luta para a sobrevivência em uma relação atribulada que reúne muitas cenas de ação, violência e criminalidade.
 Está é a grande realidade e nós últimos 5 anos com a invasão da milicia,  que oferece proteção a troco de “pedágios” no gáz, luz, agua, e outros serviços prestados para “comunidade”.
Mas o que está realmente acontecendo?  O Rio está em chamas, como eu disse anteriormente e por outras vezes o Crime Organizado é Organizado por que em “entende de estrátégias de guerra” logista de vendas não só de drogas, hoje o crime organizado ampliou-se está nas “Lotações” nos “Postos de Gasolina” no “Roubo a Cargas” e no tráfico de pessoas.
 No que se refere a as ações do RJ, da onde vieram os fuzis, como os fuzis, chegaram nos morros? Como chegam nos morros granadas? Como  os jovens “soldados do morro” aprenderam a manusear os “fuzis”, haja vista que são de alta complexibilidade . Qual é a  procedência israelense? Ou por ventura são compradas no Supermercado Sendas??? Na tendinha da esquina. ou na feirinha da Pavuna?
As ações de combate ao crime organizado, ao Tráfico de Drogas devem ser mais consistentes, é necessário ter-se objetivos bem claros nas ações, ora se você impede que eles vendam as drogas eles vão reagir. Agora. Como esta droga chega no morro? Como eles conseguem ter seus laboratórios no morro? Até hospitais de “Campana”? quem ensina a tirar balas? Costurar? Ministrar a aplicação de medicamentos?  Onde eles adquirem conhecimentos para ações que envolvam a necessidade de se atender em 1os socorros, sem te que ir ao hospital e evitar de chamar a ação da polícia?
Ora!, se realmente se quer combater o Tráfico deve-se combater todas as formas que eles se organizam. Quem é o responsável pela entrada de armas no Brasil? Qual é o órgão responsável?  Quais são as formas mais  efetivas de se combater o Tráfico de Armas para o Brasil? Se formos a fundo não ficaremos surpresos com as descobertas.
Se de um lado temos um arsenal de guerra, nos morros é por que alguém ou várias pessoas foram “coniventes” “com a entrada de tais “instrumentos de trabalho”.Quem comprou? Quanto Pagou? Quem Vendeu? Quem é organizado para o crime ser Organizado?
O tráfico dá $$$$$  com as UPPs, fica difícil de circular as drogas, os negócios ficam prejudicados, a arrecadação cai e com isto “todos” saem prejudicados.
Aqui não falo do Wellington o jovem negro que segura o fuzil e tem um Nextel, se sente o “Máximo” até por que ele ganha quase 500 reais por dia só na “contenção” e têm possibilidades de ascensão um plano de “carreira baseado nas carreiras” sabendo que a vida é curta. Falo da centenas de 'Falcões Soldados do Tráfico" que na sua grande maioria foram apenas criados pelas mães, avós e tias, e quando forem abatidos, deixarão  também sem nenhuma proteção fazendo o circulo vicioso de suas próprias vidas as "jovens viúvas negras" ou "viúvas do extermínio" pois ser um "falcão" também é uma estratégia de exterminar com a "Juventude Negra" matando uns aos outros. Estes jovens almejam o sucesso, não serão infelizmente médicos, advogados,engenheiros, sociólogos, historiadores, professores. Estarão sempre vivendo sempre sob veneno um dia ele chega lá, ou no cemitério ou então na “chefia” ostentando correntes de ouro, relógios, tênis Nike Shoes de 16 molas,  Mesmo que morando apertado sem nenhuma privacidade e baixa instrução  mal sabendo escrever o próprio nome ele é o “cara” Trabalhar no tráfico também é uma forma de atingir um status social dentro da comunidade. O traficante fica com uma parcela mínima dos lucros do esquema, já que não existem leis trabalhistas para esse tipo de emprego. Sem contar o tempo de vida que fica bem reduzido devido aos riscos da profissão e lembrando que muitas vezes ., sobrevivente de enchentes, agora ele é o cara, já que lhe foram fechadas as portas no mercado de trabalho “formal” ele conseguiu... ser o “Soldado”  o  ‘Fiel”. A forma de ações de combate ao Tráfico de Drogas, são sempre  inatingíveis,falo aqui dos grandes traficantes, daqueles, que tem seus Iates, moram muito bem, ganham muito $$$$ em outros negócios . Quando vemos ações como esta que esta ocorrendo agora no RJ penso onde está a “Inteligência” vemos ser presos, inúmeros “moleques” envolvidos nas ações, e sabemos que  para muitos quando alguns morrem são chances  é apresentada uma chance imperdível para que outros possam adentrar no “movimento”  a fila é muito grande se tomba 10 tem mais 30 jovens  querendo entrar no esquema ganhar o em uma semana o equivalente a 01 mês de trabalho mesmo correndo riscos.
 O resultado é sempre mortes, mortes e mortes balas perdidas e vidas ceifadas covardemente como da jovem de 14  anos diante de seu computador dentro do recesso do seu lar.
     Não sou contra a ação de combate ao “trafico de drogas” desde que se tenha “Operações” que levem para a prisão os verdadeiros, responsáveis pela entrada de armas no Brasil, os responsáveis pela entrada da Cocaína, enquanto a pasta básica para seu refino, aqui eu falo dos Tubarões.
 Falo da responsabilidade na fiscalização dos “Portos e Aeroportos”, porque ninguém compra armas no supermercado, cocaína a granel na feira,maconha e Crack na padaria.
Falo  falo aqui dos Engenheiros Químicos, que orientam a dosagem exata para o “refino”, para o batismo do Pó, falo também dos responsáveis pela produção do ‘”Crack” que melhor do que ninguém sabem  quais são as quantidades certas a medida exata para provocar a “dependência” e não a overdose”  até por que não interessa perder o “cliente “ em um prazo curto de tempo.
Estes se devidamente investigados, denunciados,  encontrados vão para a prisão???? Falo também dos  responsáveis pelas “fronteiras” os “aduaneiros”.  Quantas vezes são realizadas Biltz nos portos de Santos? Porto do Rio de Janeiro? Salvador? Mas Blitz surpresa... sem ninguém saber... quanto Conteiners, Navios, Lanchas, Escunas, são revistados?
 Quantas Blitz são realizadas nos Aeroportos? Não é aquela revista quanto nós vamos pegar um vôo. Eu falo aquela geral! De “desmontar o avião”, revirar, solicitar que a “tripulação abra suas malas” publicamente.... Quantas vezes vemos blitz no “campo de pouso “?  Na parte “mecânica dos aviões” civís.
      Quantas Blitz são realizadas nas grandes casas de espetáculos? Nos depósitos dos Portos e Aeroportos, por algum lugar as armas e as drogas entram e não são coisas pequenas, somente através de um “aparato” de segurança o Trafico se sustenta. Quem é o “dono do morro”?  Elias Maluco? É um mero serviçal, Marcinho VP também nada mais é do que um mero serviçal, dentro da estrutura? Não esta que vemos mas na “estrutura”.
Quem foi mesmo que ensinou o jovem soldado do morro manusear o fuzil que derrubou o Helicóptero da Policia no ano passado? Quem foi o Instrutor...? Bem depois que tudo isto for devidamente respondido? Como as armas entram e ninguém vê?  Quem é o atravessador? ”. Ele é quem fornece armas aos traficantes, organiza o tráfico “fortalecendo” “empoderando”   assim as facções criminosas, que só servem pra gerar uma outra guerra pelos pontos “biqueiras” .
O cara que tá no “contrabando o atravessador”  nunca vê seus lucros diminuírem, já que a quantidade de drogas apreendidas pela  polícia aquele que faz parte dos noticiários sensacionalistas dos programas de TV  (seja por terra, água muito raramente  ou pelo  ar quase impossível ) é insignificante se comparado ao que chega às favelas.  E saliento novamente que  o valor pago a mão de obra para que se venda a droga é muito barato.
            E é possível perceber que se intensifica o numero de policiais que se corrompem, recebendo o famoso “arrego” para que não haja confronto.. o $$$$ dinheiro daqueles que andam “fora da lei” e de quebra uma autoridade que o faz pensar que é imortal e imbatível o filme Tropa de Elite 02 mostrou claramente isto. Aliás a bilheteria dele agora vai “bombar” após os episódios desta semana.
Porém voltando, se quer realmente acabar com o tráfico de drogas deve –se investir duro no Tráfico de Armas, afinal eles estão reagindo pois funcionam como uma empresa e ma empresa só acaba quando tem prejuízos financeiros. Essa guerra não reflete só nos que vendem drogas.
O tráfico de drogas  funciona como uma empresa, e uma empresa só acaba quando tem prejuízos financeiros. Porém  essa guerra não reflete só nos que vendem drogas.da.
Os  moradores  da favela adquiriu,infelizmente  inconscientemente a obrigação de defender a facção que comanda a sua localidade por uma questão de sobrevivência.
Afinal na favela tem pessoas de boa índole e passado ilibado, responsáveis e principalmente trabalhadores, cumprem com seus deveres, e jamais tiveram uma passagem pela polícia. A  maioria dos moradores, principalmente adolescentes, se sentem intimidados ao saber que uma outra pessoa mora numa comunidade de facção rival esta freqüentando a sua "comunidade" devido as intensas represálias e o risco que isto representa.. O resultado do Rio em Chamas, é que foram quebrados “acordos” todos sabemos disto “acordos” resolvem queimar ônibus e fazer o inferno nas ruas. Quem vai pagar pelo "prejuízo dos moradores"? A vergonha de serem expostos nos meios de comunicação, como coniventes com o crime e a barbárie? Por que é assim...
. Como se não bastasse a dificuldade de morar numa cidade,  sitiada que quando não estão lutando para sobreviverem de mais um desmoronamento provocado pelas chuva, são obrigados a viver com o medo de bala perdida, sem contar com os prejuízos que recaem sobre a comunidade, a falta de luz, pela, os alimentos começam a estragar, a falta de telefone e falta de noticias de familiares, sem contar também que os “falcões os soldados do Tráfico estão sendo abatidos” e o pior que agora estão isolados, sem poder sair ou entrar, uma vez que estão encurralados no Morro da Grota, com certeza já forçando os moradores a abastecerem de alimentos.  
. * Deise Benedito Bel de Direito, Membro do Forum Nacional de Entidades de Direitos Humanos e Membro do Forum Nacional de Mulheres Negras.
 

Velha/Nova Febem/Fundação Casa 188

As unidades de semi-libnerdade tem capacidade para 20 adolescentes, muitas delas estão com 25 a mais de 6 meses.

O que mudou mesmo?

Velha/Nova Febem/Fundação Casa 187

"Adolescentes tentam fugir de duas unidades da Fundação CASA em Campinas/SP...".

Adolescentes tentam fugir de duas unidades da Fundação Casa
Assessoria da Fundação informou que a situação está sob controle
Da redação

Adolescentes internos em duas unidades da Fundação Casa (ex-Febem) de Campinas tentaram fugir entre a noite de sábado e madrugada deste domingo (28). Na unidade da Vila San Martin, os internos causaram um tumulto, após uma tentativa frustrada de fuga de 30 adolescentes. A unidade tem 56 internados.
Segundo a assessoria de imprensa da Fundação Casa, os internos quebraram as paredes de um dos dormitórios, possivelmente com pedaço concreto, e chegaram até o pátio próximo do refeitório. A fuga foi barrada por funcionários da unidade. Após a tentativa de fuga frustrada, os adolescentes iniciaram tumulto, que deixou dois internos com ferimentos leves. O grupo foi contido por volta da 1h30.
A Polícia Militar acompanhou o tumulto do lado de fora, dando apoio para conter eventual fuga.
Uma sindicância para ouvir os adolescentes e os funcionários foi aberta para apurar o caso, na manhã deste domingo (28).

Na unidade do Jardim Amazonas, dois adolescentes retiraram azulejos de uma sala, para tentar fazer um buraco e fugir. Funcionários da instituição ouviram o barulho e interromperam a ação.
Para a assessoria, as ações não foram coordenadas, pois unidades ficam em bairros diferentes e não são próximas.

fonte: http://eptv.globo.com/campinas/noticias/NOT,1,1,325549,Adolescentes+tentam+fugir+de+duas+unidades+da+Fundacao+Casa.aspx

Repúdio ao revide violento das forças de segurança pública no Rio de Janeiro, e às violações aos direitos humanos que vêm sendo cometidas

Desde o dia 23 de novembro a rotina de algumas regiões do Rio de Janeiro foi alterada. Após algumas semanas em que ocorreram supostos "arrastões" (na verdade, roubos de carros descontinuados no tempo e no espaço), veículos seriam incediados. Imediatamente, as autoridades públicas vieram aos meios de comunicação anunciar de que se tratava de um ataque orquestrado e planejado do tráfico de drogas local à política de segurança pública, expressa principalmente nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Tal interpretação nos parece questionável, em primeiro lugar porque não foi utilizado o poderio em armas de fogo das facções do tráfico, e sim um expediente (incêndio de veículos) que, embora tenha grande visibilidade, não exige nenhuma logística militar. Em segundo porque, se o objetivo fosse um dano político calculado ao governo estadual, as ações teriam sido realizados cerca de dois meses atrás, antes das eleições, e não agora. As ações, que precisam ser melhor investigadas e corretamente dimensionadas, parecem mais típicas atitudes desorganizadas e visando impacto imediato, que o tráfico varejista por vezes executa.
Seja como for, desde então, criou-se e se generalizou um sentimento de medo e insegurança. Esta imagem foi provocada pela circulação da narrativa do medo, do terror e do caos produzida por alguns meios de comunicação. Isto gerou o ambiente de legitimação de uma resposta muito comum do poder público em situações como esta: repressão, violência e mortes. Principalmente nas favelas da cidade. Além disso, mobilizou-se rapidamente a idéia de que a situação é de uma "guerra". Esta foi a senha para que o campo da arbitraridade se alargasse e a força fosse utilizada como primeiro e único recurso.

Repudiamos a compreensão de que a situação na cidade seja de uma "guerra". Pensar nestes termos, implica não apenas uma visão limitada e reducionista de um problema muito complexo, que apenas serve para satisfazer algumas demandas políticas-eleitoreiras, mas provoca um aumento de violência estatal descomunal contra os moradores de favelas da cidade. Não concordamos com a idéia da existência de guerra, muitos menos com seus desdobramentos ("terrorismo", "guerrilha", "crime organizado") justamente pelo fato de que as ações do tráficos de drogas, embora se impondo pelo medo e através da força, são desorganizadas, não orgânicas e obviamente sem interesses políticos de médio e longo prazo. Parece que, ao mencionarem que se trata de uma "guerra" ao "crime organizado", as autoridades públicas querem legitimar uma política de segurança que, no limite, caracteriza-se apenas por uma ação reativa, extremamente repressiva (que trazem conseqüências perversas ao conjunto dos moradores de favelas) e que, no fundo, visa exclusivamente e por via da força impor uma forma de controle social. As ações feitas pelos criminosos e a resposta do poder público que ocorreram nesta semana, somente reproduz um quadro que se repete há mais de 30 anos. Contudo, as "políticas de segurança pública" se produzem, sempre, a partir destes eventos espetaculares, portanto com um horizonte nada democrático. É importante não esquecer que, muito recentemente, as favelas que agora viraram símbolo do enfrentamento da "política de segurança pública" já tenham sido invadidas e cercadas em outros momentos. Em 2008, a Vila Cruzeiro foi ocupada pela polícia. Em 2007, o Complexo do Alemão também foi cercado e invadido. O resultado, todos sabem: naquele momento, morreram 19 pessoas, todas executadas pelas forças de segurança.

As conseqüências práticas da idéia falsa da existência de guerra é o que estamos vendo agora: toda a ação de reação das forças de segurança, que atuam com um certa autorização tácita de parte da população (desejosa de uma vingança, mas que não quer fazer o "trabalho sujo"), têm atuado ao "arrepio da lei", inclusive acionando as Forças Armadas (que constitucionalmente não podem ser utilizadas em situações como estas, que envolvem muitos civis, e em áreas urbanas densamente povoadas). Não aceitamos os chamados "danos colaterais" destas investidas recorrentes que o poder público realiza contra os bandos de traficantes. Discordamos e repudiamos a concepção de que "para fazer uma omelete, é preciso quebrar alguns ovos", como já disseram as mesmas autoridades em questão em outras ocasiões. 

Desde o começo do revide violento e arbitrário das polícias e das forças armadas, há apenas uma semana, o que se produziu foi uma imensa coleção de violações de direitos humanos em favelas da cidade: foram mortas, até o momento, 45 pessoas. Quase todas elas foram classificadas como "mortes em confronto" ou "vítimas de balas perdidas". Temos todas as razões para duvidar da veracidade desse fato. Em primeiro lugar, devido ao histórico imenso de execuções sumárias da polícia do Rio de Janeiro, cuja utilização indiscriminada dos "autos de resistência" para encobrir tais crimes de Estado tem sido objeto de repetidas condenações, inclusive internacionais. Em segundo lugar, pelo que mostram as próprias informações disponíveis, o perfil das vítimas das chamadas "balas perdidas" não é de homens ou jovens que poderiam estar participando de ações do tráfico, e sim idosos, estudantes uniformizados, mulheres, etc. Na operação da quarta-feira (24/11) na Vila Cruzeiro, por exemplo, esse foi o perfil das vítimas, segundo o detalhado registro do jornalista do Estado de São Paulo: mortes - uma adolescente de 14 anos, atingida com uniforme escolar quando voltava para casa; um senhor de 60 anos, uma mulher de 43 anos e um homem de 29 anos que chegou morto ao hospital com claros sinais de execução. Feridos - 11 pessoas, entre elas outra estudante uniformizada, dois idosos de 68 e 81 anos, três mulheres entre 22 e 28 anos, dois homens de 40 anos, um cabo da PM e apenas dois homens entre 26 e 32 anos.

Além disso, a "política de guerra" produziu, segundo muitas denúncias feitas, diversos refugiados. Tivemos informações de que moradores de diversas comunidades do Complexo da Penha e de outras localidades não puderam retornar às suas casas e muitas outras ficaram reféns em suas próprias moradias. Crianças e professores ficaram sitiados em escolas e creches na Vila Cruzeiro, apesar do sindicato dos professores ter solicitado a suspensão temporária da operação policial para a evacuação das unidades escolares. As operações e "megaoperações" em curso durante a semana serviram de pretexto para invasões de domicílios seguida de roubos efetuadas por policiais contra famílias. Nos chegaram, neste sábado 27/11, depoimentos de moradores da Vila Cruzeiro que informavam que, após a fuga dos traficantes, muitos policiais estão aproveitando para realizar invasões indiscriminadas de domicílios e saquear objetos de valor. 

Não bastasse tudo isso, um repertório de outras violações vêm ocorrendo: nestas localidades conflagradas, os moradores se encontram sem luz, água, não podem circular tranquilamente, o transporte público simplesmente deixou de funcionar, as pessoas não podem ir para o trabalho, escolas foram fechadas e quase 50 mil alunos deixaram de ter aulas neste período, e até toque de recolher foi imposto em algumas localidades de UPP, segundo denúncias. As ações geraram um estado de tensão e pânico nos moradores destas localidades jamais vistos. As favelas do Rio, que são verdadeiros "territórios de exceção" onde as leis e as garantias constitucionais são permanentemente desrespeitadas, em primeiro lugar pelo próprio Poder Público, vivem hoje um Estado de Exceção ainda mais agravado, que pode ser prenúncio do que pretende se estabelecer em toda a cidade durante a Copa do Mundo e as Olimpíadas.

Repudiamos, por fim, a idéia de que há um apoio irrestrito do conjunto da população às ações das forças de segurança. De que "nós" é esse que as autoridades e parte dos meios de comunicação estão falando? Considerando o fato de que a cidade do Rio de Janeiro não é homogênea e que existem diversas versões (obviamente, muitas delas não são considerados por uma questão política) sobre o que está acontecendo, como é possível dizer que TODA a população apóia a repressão violenta em curso? Certamente, esse "nós", esse "todos" não incluem os moradores de favelas da cidade. E isso pode ser verificado a partir das inúmeras denúncias que recebemos de arbitrariedades cometidas por policiais.

Diante de tudo isso, e para evitar que mais um banho de sangue seja feito, e para que as violações e arbitrariedades cessem imediatamente:

* Exigimos que seja feita uma divulgação dos nomes e laudos cadavéricos de todas as vítimas fatais, bem como dos nomes das vítimas não-fatais e suas respectivas condições neste momento;
* Exigimos também que seja dada toda publicidade às ações das forças de segurança, permitindo que estas sejam acompanhadas pela imprensa e órgãos internacionais;
* Exigimos que sejam dadas amplas garantias para efetivação, acompanhamento e investigação das denúncias de arbitrariedades e violações cometidas por agentes do Estado nas operações em curso;
* Exigimos que estas ações sejam acompanhadas de perto por órgãos públicos como o Ministério Público, Defensoria Pública, Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa e do Congresso Federal, Secretaria Especial de Direitos Humanos - SEDH, Subsecretaria de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, além de outras instituições independentes como a OAB (Federal e do Rio), que possam fiscalizar a atuação das polícias e das Forças Armadas.
Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência.
Rio de Janeiro, 27 de Novembro de 2010.

Seminário do Estatuto da Criança e do Adolescente

Conquistas e novos Desafios

Data 01/12/2010

12h30 - Recepção/Credenciamento;

13h15 - Abertura Solene.

14h05 - Palestra - “20 Anos do ECA - Conquistas e novos desafios”.    
Palestrante: Givanildo Manoel da Silva
Educador Social, especialista em política para a infância-adolescência,
ex-Conselheiro Tutelar na cidade de São Paulo, membro militante do
Fórum Estadual de defesa dos direitos da Criança e do Adolescente do
Estado de São Paulo e membro da Executiva do Tribunal Popular.

15h05 - Orientação de grupos, momento cultural/intervalo para lanche;

15h30 - Painéis de exposição em grupos - Eixos do Sistema de Garant
direitos - (SGd):

Grupo 1SGd - Eixo PROMOÇÃO - Formulação de Políticas Públicas.
direitos - (SGd):

Grupo 1SGd - Eixo PROMOÇÃO - Formulação de Políticas Públicas.
Expositora: Elaine Pereira Clemente
Pedagoga, psicopedagoga, especialista em Educação Infantil e
presidente do SInIBREF.

Grupo 2SGd - Eixo dEFESA - Responsabilização do Estado, da Sociedade
e da Família.
Expositor - Palestrante: Givanildo Manoel da Silva.

Grupo 3SGd - Eixo COnTROLE SOCIAL - Espaço da Sociedade Civil
Articulada em Fóruns / Redes / Frentes / Pactos / Conselhos e Convenções.
Expositor: Geraldo Gonçalves de Oliveira Filho
Sindicalista, ex-presidente do Conselho Estadual dos  direitos (CEdCA/
MG), da Criança e do Adolescente, Conselheiro nacional de Assistência
Social, Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/MG).

17h30 - Momento solene de homenagens;
Atividade cultural , agradecimentos, coquetel e confraternização;

18h55 - Encerramento.

Data: 01 de dezembro de 2010
Local: Hotel Metropolitano
Av. Sanitária, 644, Bom Jesus
Coronel Fabriciano - MG

Não haverá vencedores


MARCELO FREIXO

Pode parecer repetitivo, mas é isso: uma solução para a segurança pública do Rio terá de passar pela garantia dos direitos dos cidadãos da favela


Dezenas de jovens pobres, negros, armados de fuzis, marcham em fuga, pelo meio do mato. Não se trata de uma marcha revolucionária, como a cena poderia sugerir em outro tempo e lugar.
Eles estão com armas nas mãos e as cabeças vazias. Não defendem ideologia. Não disputam o Estado. Não há sequer expectativa de vida.

Só conhecem a barbárie. A maioria não concluiu o ensino fundamental e sabe que vai morrer ou ser presa.
As imagens aéreas na TV, em tempo real, são terríveis: exibem pessoas que tanto podem matar como se tornar cadáveres a qualquer hora. A cena ocorre após a chegada das forças policiais do Estado à Vila Cruzeiro e ao Complexo do Alemão, zona norte do Rio de Janeiro.

O ideal seria uma rendição, mas isso é difícil de acontecer. O risco de um banho de sangue, sim, é real, porque prevalece na segurança pública a lógica da guerra. O Estado cumpre, assim, o seu papel tradicional. Mas, ao final, não costuma haver vencedores.

Esse modelo de enfrentamento não parece eficaz. Prova disso é que, não faz tanto tempo assim, nesta mesma gestão do governo estadual, em 2007, no próprio Complexo do Alemão, a polícia entrou e matou 19. E eis que, agora, a polícia vê a necessidade de entrar na mesma favela de novo.
Tem sido assim no Brasil há tempos. Essa lógica da guerra prevalece no Brasil desde Canudos. E nunca proporcionou segurança de fato. Novas crises virão. E novas mortes. Até quando? Não vai ser um Dia D como esse agora anunciado que vai garantir a paz. Essa analogia à data histórica da 2ª Guerra Mundial não passa de fraude midiática.

Essa crise se explica, em parte, por uma concepção do papel da polícia que envolve o confronto armado com os bandos do varejo das drogas. Isso nunca vai acabar com o tráfico. Este existe em todo lugar, no mundo inteiro. E quem leva drogas e armas às favelas?

É preciso patrulhar a baía de Guanabara, portos, fronteiras, aeroportos clandestinos. O lucrativo negócio das armas e drogas é máfia internacional. Ingenuidade acreditar que confrontos armados nas favelas podem acabar com o crime organizado. Ter a polícia que mais mata e que mais morre no mundo não resolve.
Falta vontade política para valorizar e preparar os policiais para enfrentar o crime onde o crime se organiza -onde há poder e dinheiro. E, na origem da crise, há ainda a desigualdade. É a miséria que se apresenta como pano de fundo no zoom das câmeras de TV. Mas são os homens armados em fuga e o aparato bélico do Estado os protagonistas do impressionante espetáculo, em narrativa estruturada pelo viés maniqueísta da eterna "guerra" entre o bem e o mal.

Como o "inimigo" mora na favela, são seus moradores que sofrem os efeitos colaterais da "guerra", enquanto a crise parece não afetar tanto assim a vida na zona sul, onde a ação da polícia se traduziu no aumento do policiamento preventivo. A violência é desigual.

É preciso construir mais do que só a solução tópica de uma crise episódica. Nem nas UPPs se providenciou ainda algo além da ação policial. Falta saúde, creche, escola, assistência social, lazer.

O poder público não recolhe o lixo nas áreas em que a polícia é instrumento de apartheid. Pode parecer repetitivo, mas é isso: uma solução para a segurança pública terá de passar pela garantia dos direitos básicos dos cidadãos da favela.

Da população das favelas, 99% são pessoas honestas que saem todo dia para trabalhar na fábrica, na rua, na nossa casa, para produzir trabalho, arte e vida. E essa gente -com as suas comunidades tornadas em praças de "guerra"- não consegue exercer sequer o direito de dormir em paz.

Quem dera houvesse, como nas favelas, só 1% de criminosos nos parlamentos e no Judiciário...

MARCELO FREIXO, professor de história, deputado estadual (PSOL-RJ), é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

sábado, 27 de novembro de 2010

Vale-tudo: o Estado pode usar métodos de criminosos?

Um colega de um grande veículo de comunicação me perguntou, na manhã de hoje, qual minha posição sobre uma discussão que ganhou algumas redações: por que a polícia não metralhou os 200 traficantes da Vila Cruzeiro quando estes corriam em fuga após a entrada dos blindados da Marinha na comunidade. Segundo ele, parte das opiniões culpou a “turma dos direitos humanos”, que iria chiar internacionalmente quando a contagem de corpos terminasse, manchando a imagem do Rio de Janeiro (como se o Estado precisasse de ajuda para isso). Outra acredita que as câmeras presentes nos helicópteros da Globo e da Record que sobrevoavam a área – e foram alvo de reclamações do Bope pelo twitter (ah, esse admirável mundo novo…) – impediram um massacre. Uma terceira falou das duas ao mesmo tempo.

De qualquer maneira, o problema em questão não é de que o “Estado não pode usar método de bandido sob o risco de se tornar aquilo que combate”, mas sim de que “droga, tem alguém olhando”. Muita gente torceu para que os criminosos em fuga fossem executados sumariamente. Ao mesmo tempo, parte da imprensa (e não estou falando dos programas sensacionalistas espreme-que-sai-sangue) parece vibrar a cada pessoa abatida na periferia, independentemente quem quer que seja. Jornalistas, cuja opinião respeito, optaram pela saída fácil do “isso é guerra e, na guerra, abre-se exceções aos direitos civis”, tudo em defesa de uma breve e discutível sensação de segurança. Afe.

Relembrar é viver: as batalhas do tráfico sempre aconteceram longe dos olhos da classe média e da mídia, uma vez que a imensa maioria dos corpos contabilizados sempre é de jovens, pardos, negros, pobres, que se matam na conquista de territórios para venda de drogas ou pelas leis do tráfico. Os mais ricos sentem a violência, mas o que chega neles não é nem de perto o que os mais pobres são obrigados a viver no dia-a-dia. Mesmo no pau que está comendo hoje no Rio, sabemos que a maioria dos mortos não é de rico da orla, da Lagoa, da Barra ou do Cosme Velho. Considerando que policiais, comunidade e traficantes são de uma mesma origem social, é uma batalha interna. Então, que morram, como disseram alguns leitores esquisitos que, de vez em quando, surgem neste blog feito encosto.

De tempos em tempos, essa violência causada pelo tráfico retorna com força ao noticiário, normalmente no momento em que ela desce o morro ou foge da periferia e no, decorrente, contra-ataque. Neste momento, alguns aproveitam a deixa para pedir a implantação de processos de “limpeza social”. Já bloqueei comentários que, praticamente, pediam que os moradores de favelas fossem retirados do Rio. 

Quando a atual onda de violência acabar, gostaria que fossem tornados públicos os exames dos legistas. Afinal de contas, acertar um tiro na nuca de um suspeito no meio de um confronto armado demanda muita precisão do policial – e depois registrar o ocorrido como auto de resistência demanda criatividade. Em 2007, a polícia chegou chegando nos morros, cometendo barbaridades, sem diferenciar moradores e traficantes, sem perguntar quem era quem. Duas dezenas de pessoas morreram. Naquele momento, o Rio optou pelo caminho mais fácil do terrorismo de Estado ao invés de buscar mudanças estruturais (como garantir qualidade de vida à população para além de força policial dia e noite) para viabilizar os Jogos Panamericanos. Imagina agora com a Copa e as Olimpíadas então. Dose dupla. 

Ninguém está defendendo o tráfico, muito menos traficantes (defendo a descriminalização das drogas como parte do processo de enfraquecimento dos traficantes, mas isso é história para outro post). O que está em jogo aqui é que tipo de Estado queremos e o tipo de sociedade que estamos nos tornando. Muitas das ações que estão ocorrendo vão criar uma sensação de segurança na população passageira e irreal, que vai durar até a próxima crise.

Velha/Nova Febem/Fundação Casa 186

Equipe denunciou maus-tratos na Fundação Casa
Marina Belei

A sindicância aberta pela Fundação Casa a fim de apurar denúncias de maus-tratos a adolescentes nas unidades da cidade foi desencadeada após atitude de integrantes de uma comissão especial criada para cuidar do caso.
A equipe, que conta com membros do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Araçatuba, passou nessa sexta-feira (26) a informação à reportagem durante reunião no gabinete da presidente da Câmara de Araçatuba, Edna Flor (PPS).
Segundo os representantes do Centro, as denúncias vêm desde abril e desde então a equipe se reúne para debater o caso. De posse de inúmeras informações sobre os maus-tratos aos internos, a vereadora Edna Flor (PPS), o membro do Centro de Direitos Humanos Sérgio Calixto e o coordenador do Conselho Tutelar, Edson José da Rocha, marcaram reunião com a diretoria do órgão. Eles foram até São Paulo no último dia 18, e apresentaram pessoalmente à diretora Berenice Gianella, um dossiê.

fonte: http://www.folhadaregiao.com.br/Materia.php?id=266477

Participação em entrevista na TV Justiça da AJD-Associação dos Juizes para Democracia


JUSTIÇA E DEMOCRACIA: TRIBUNAL POPULAR, com Givanildo Manoel from AJD Justiça e Democracia on Vimeo.

Caçada na favela da Vila Cruzeiro

Plínio Arruda Sampaio26 de novembro de 2010 às 10:04h
 

Plínio de Arruda Sampaio contesta a ação policial no Rio: é a “criminalização da pobreza”. E propõe alternativas.
O melhor jeito de não terminar com a criminalidade nos morros do Rio de Janeiro é realizar uma operação militar com mais de mil policiais para prender e matar traficantes numa favela.
Será possível que as autoridades ainda não tenham entendido que a invasão das favelas só cria mais ódio e só serve para matar inocentes? Claro que entendem muito bem. Nós é que não entendemos a real intenção delas, pois, na verdade, o objetivo dessas incursões militares não é prender traficantes, mas amedrontar as populações pobres que aí vivem.
Trata-se da criminalização da pobreza. É preciso aterrorizar os pobres para que não tenham a menor veleidade de reclamar contra seu lastimável estado.
Agora a violência ficou ainda pior: a Polícia criou uma tropa de ocupação – as UPPs.
Quem assistiu ao filme “Tropa de Elite 2” não tem a menor dúvida de que a maior causa da violência urbana é, na verdade, a corrupção policial. Parece incrível que, após a denúncia do deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), o governo tenha coragem de montar uma operação bélica que, segundo os dados fornecidos pelas próprias autoridades, já matou 32 pessoas. Bandidos? Qui lo sa? Se forem bandidos, pode?
Na campanha eleitoral, propus uma forma razoável. Primeira medida, realizar uma reforma agrária, a fim de despressurizar o ambiente. Simultaneamente, legalizar o uso da maconha (não se trata de liberação geral, mas de controle da atividade pela Justiça, pelo Estado e não pelo tráfico); educar os policiais (corrompidos pela ditadura militar); e estabelecer conselhos de segurança dos bairros, colocando-os como supervisores de policiamento civilizado. Em vez de camburões e tanques da Marinha, policiais a pé, percorrendo os morros permanentemente, e dotar os conselhos de atribuições que incluam a avaliação dos policiais para efeito de promoção.
Uma vez estabelecido esse sistema, colocar a Polícia com todo rigor em cima dos traficantes de drogas químicas, que causam dependência e são produzidas por altos capitalistas, pois a atividade serve para lavar dinheiros escusos.
Fora daí estamos girando em falso. A violência apenas chama violência dobrada. Nessa espiral, os que sofrem são os trabalhadores, transformados em alvos das balas perdidas.

Plínio Arruda Sampaio

Plínio Arruda Sampaio é formado em Direito pela USP, foi promotor público, deputado federal constituinte e presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária - ABRA.

sexta-feira, 26 de novembro de 2010

"A BRAVA"

A Guerra do Rio – A farsa e a geopolítica do crime


 
Cumprindo com compromisso de publicar notícias que não se encontram na grande mídia, divulgamos texto do professor José Claudio S. Alves, sociólogo da UFRRJ, sobre os acontecimentos no Rio.
 
Nós que sabemos que o “inimigo é outro”, na expressão padilhesca, não podemos acreditar na farsa que a mídia e a estrutura de poder dominante no Rio querem nos empurrar.

Achar que as várias operações criminosas que vem se abatendo sobre a Região Metropolitana nos últimos dias, fazem parte de uma guerra entre o bem, representado pelas forças publicas de segurança, e o mal, personificado pelos traficantes, é ignorar que nem mesmo a ficção do Tropa de Elite 2 consegue sustentar tal versão.

O processo de reconfiguração da geopolítica do crime no Rio de Janeiro vem ocorrendo nos últimos 5 anos.

De um lado Milícias, aliadas a uma das facções criminosas, do outro a facção criminosa que agora reage à perda da hegemonia.

Exemplifico. Em Vigário Geral a polícia sempre atuou matando membros de uma facção criminosa e, assim, favorecendo a invasão da facção rival de Parada de Lucas. Há 4 anos, o mesmo processo se deu. Unificadas, as duas favelas se pacificaram pela ausência de disputas. Posteriormente, o líder da facção hegemônica foi assassinado pela Milícia. Hoje, a Milícia aluga as duas favelas para a facção criminosa hegemônica.

Processos semelhantes a estes foram ocorrendo em várias favelas. Sabemos que as milícias não interromperam o tráfico de drogas, apenas o incluíram na listas dos seus negócios juntamente com gato net, transporte clandestino, distribuição de terras, venda de bujões de gás, venda de voto e venda de “segurança”.

Sabemos igualmente que as UPPs não terminaram com o tráfico e sim com os conflitos. O tráfico passa a ser operado por outros grupos: milicianos, facção hegemônica ou mesmo a facção que agora tenta impedir sua derrocada, dependendo dos acordos.

Estes acordos passam por miríades de variáveis: grupos políticos hegemônica na comunidade, acordos com associações de moradores, voto, montante de dinheiro destinado ao aparado que ocupa militarmente, etc.

Assim, ao invés de imitarmos a população estadunidense que deu apoio às tropas que invadiram o Iraque contra o inimigo Sadam Husein, e depois, viu a farsa da inexistência de nenhum dos motivos que levaram Bush a fazer tal atrocidade, devemos nos perguntar: qual é a verdadeira guerra que está ocorrendo?

Ela é simplesmente uma guerra pela hegemonia no cenário geopolítico do crime na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

As ações ocorrem no eixo ferroviário Central do Brasil e Leopoldina, expressão da compressão de uma das facções criminosas para fora da Zona Sul, que vem sendo saneada, ao menos na imagem, para as Olimpíadas.

Justificar massacres, como o de 2007, nas vésperas dos Jogos Pan Americanos, no complexo do Alemão, no qual ficou comprovada, pelo laudo da equipe da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, a existência de várias execuções sumárias é apenas uma cortina de fumaça que nos faz sustentar uma guerra ao terror em nome de um terror maior ainda, porque oculto e hegemônico.

Ônibus e carros queimados, com pouquíssimas vítimas, são expressões simbólicas do desagrado da facção que perde sua hegemonia buscando um novo acordo, que permita sua sobrevivência, afinal, eles não querem destruir a relação com o mercado que o sustenta.

A farça da operação de guerra e seus inevitáveis mortos, muitos dos quais sem qualquer envolvimento com os blocos que disputam a hegemonia do crime no tabuleiro geopolítico do Grande Rio, serve apenas para nos fazer acreditar que ausência de conflitos é igual à paz e ausência de crime, sem perceber que a hegemonização do crime pela aliança de grupos criminosos, muitos diretamente envolvidos com o aparato policial, como a CPI das Milícias provou, perpetua nossa eterna desgraça: a de acreditar que o mal são os outros.

Deixamos de fazer assim as velhas e relevantes perguntas: qual é a atual política de segurança do Rio de Janeiro que convive com milicianos, facções criminosas hegemônicas e área pacificadas que permanecem operando o crime? Quem são os nomes por trás de toda esta cortina de fumaça, que faturam alto com bilhões gerados pelo tráfico, roubo, outras formas de crime, controles milicianos de áreas, venda de votos e pacificações para as Olimpíadas? Quem está por trás da produção midiática, suportando as tropas da execução sumária de pobres em favelas distantes da Zona Sul? Até quando seremos tratados como estadunidenses suportando a tropa do bem na farsa de uma guerra, na qual já estamos há tanto tempo, que nos faz esquecer que ela tem outra finalidade e não a hegemonia no controle do mercado do crime no Rio de Janeiro?

Mas não se preocupem, quando restar o Iraque arrasado sempre surgirá o mercado finaneiro, as empreiteiras e os grupos imobiliários a vender condomínios seguros nos Portos Maravilha da cidade.

Sempre sobrará a massa arrebanhada pela lógica da guerra ao terror, reduzida a baixos níveis de escolaridade e de renda que, somadas à classe média em desespero, elegerão seus algozes e o aplaudirão no desfile de 7 de setembro, quando o caveirão e o Bope passarem.

Comissão de Direitos Humanos teme nova chacina no Alemão

Da Agência Brasil
No Rio de Janeiro
 


A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados divulgou nota oficial alertando para o riscos de que as operações policiais de combate ao crime organizado no Rio de Janeiro repitam o episódio da “Chacina do Alemão”, a megaoperação ocorrida em 2007 que mobilizou 1,3 mil policiais e resultou na morte de cerca 20 pessoas em um único dia. “Foram feitas atrocidades para nada. O tráfico aumentou lá”, aponta o deputado Chico Alencar (P-SOL-RJ) membro da CDHM.

O parlamentar assinala que a situação do tráfico de armas no Rio de Janeiro é pior do que a do tráfico de drogas mas não merece a mesma atenção das forças de segurança. “Não vejo acontecer combate efetivo contra o tráfico de armas. Esse problema é crucial mas é pouco mencionado. Quem abastece esse comércio? Falta serviço de inteligência investigando isso. A arma intimida, é coercitiva, cria um poder de fato”, analisou.
Segundo o parlamentar, o combate da polícia, até o momento, é “ponderado”. Observação semelhante fez o diretor de Defesa de Direitos Humanos, Fernando Matos, da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), que está no Rio. “Há consciência [por parte das autoridades] de que se houver derramamento de sangue o impacto vai ser tão ruim quanto as imagens de traficantes tomando conta das comunidades.”
 
Para a diretora executiva da organização não governamental (ONG) Justiça Global, Sandra Carvalho, há muita apreensão nas regiões em confronto como no Complexo do Alemão e na Vila Cruzeiro, na zona norte do Rio de Janeiro. Segundo ela, os traficantes expulsos das comunidades ocupadas pelas unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) se refugiaram naquela área.
 
“É o cenário de guerra que tanto se construiu”, disse, fazendo menção à cobertura da imprensa e aos discursos dos dirigentes das forças de segurança que, muitas vezes, definem o combate ao crime organizado como uma batalha. Sandra Carvalho também alertou para os riscos de uma nova Chacina do Alemão. Segundo ela, a apreensão dos moradores é a mesma.

quinta-feira, 25 de novembro de 2010

MANIFESTO EM DEFESA DA POLÍTICA NA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO



            Uma universidade se traduz pelo seu potencial de produção de ideias que tenham relevância para o aprimoramento da vida em sociedade, notabilizando-se para tanto o exercício democrático, que pressupõe a liberdade de expressão e de organização, assim como a tolerância com relação às diversidades. Integra a dinâmica da universidade, portanto, as ações políticas necessárias para a vivência democrática.
            O que nos impulsiona à realização do presente manifesto é notícia de que alguns estudantes da Universidade de São Paulo que, em passado recente, participaram de atos políticos como forma de expressão de uma vontade coletiva, estão sofrendo processos administrativos que tem como finalidade a sua exclusão do quadro discente.
            Não se questiona, por óbvio, o direito da Universidade de instalar sindicâncias e de instaurar processos administrativos para, respectivamente, apurar autorias e fixar penalidades, no que tange a irregularidades gravosas ao patrimônio público.
            De todo modo, algumas objeções contundentes aos procedimentos abertos devem ser explicitadas. Em primeiro lugar, os processos estão embasados em um Decreto de 1972, o de número 52.906. Esse instrumento normativo, por evidente, não se inspira nos mesmos postulados democráticos que norteiam a atual Constituição brasileira, tanto que impossibilita a realização, por parte dos estudantes, de manifestações político-partidárias. Não é demais lembrar que a Constituição assegura o pluralismo político (art. 1o., inciso V) e a liberdade da crença política como direito fundamental (art. 5o., inciso VIII). Neste contexto, a USP, em atitude de respeito à cultura democrática que está sendo construída no Brasil, à tradição de liberdade que deve vigorar na cultura universitária, e à Constituição deve revogar, imediatamente, o código disciplinar instituído pelo Decreto Estadual nº 52.906, de  27 de março de 1972.
            Em segundo lugar, e mais importante, a análise conjunta dos procedimentos mencionados, aliados a vários outros direcionados também contra servidores, incluindo um professor, revela o propósito indisfarçável de gerar incômodos a algumas pessoas determinadas que, sabidamente, tem tido inserção ativa em reivindicações políticas no seio da Universidade. A instauração de vários processos administrativos ao mesmo tempo, ainda que com a aparência de atos particularizados, configura, no contexto mencionado, uma atitude de represália, que não se coaduna com os princípios jurídicos da Administração Pública.
Os atos políticos realizados não foram em nenhum aspecto contrários aos interesses da instituição, não podendo ser vistos como atos de perturbação da ordem escolar, vez que buscavam pôr em debate aberto, no ato de 2007, a questão afeta à autonomia universitária e, no ato de 2010, a ampliação de políticas de permanência estudantil.
            Acreditamos que as reivindicações eram pertinentes e que os meios utilizados foram apropriados, sobretudo em razão da falência dos espaços institucionais de diálogo e de deliberação da Universidade. Mesmo que a Administração assim não o considerasse, dizer, como está dito nos procedimentos referidos, que se “praticaram atos atentatórios à moral e aos bons costumes”, representa um exagero extremado.
            O que resulta da situação presente, para além das individualidades referidas nos procedimentos, é o grave risco de se aniquilar a ação política no seio da Universidade, contra o que, neste ato, buscamos, desde já, democraticamente, nos posicionar.