Adolescentes do CEIP Dom Bosco/BH liberados

32 adolescentes que cumpriam medida socioeducativa no Centro de Internação Provisória (Ceip) Dom Bosco, no Bairro Horto (Belo Horizonte), foram postos em liberdade ontem, por excesso de lotação. Em nota, a juíza da Infância e Juventude, Valéria Rodrigues, contestou informações veiculadas pela imprensa que alguns adolescentes seriam muito violentos. Valéria garante ter “analisado cada um dos processos e que não há nenhum caso já sentenciado de processo por homicídio”, como apontado pelo jornal Estado de Minas. Também lembra que os jovens estavam em situação irregular e tendo seus direitos descumpridos, já que estavam há mais de 90 dias em internação provisória (onde o período não deve exceder 45 dias), submetidos a regime mais rígido do que o determinado pela Justiça, o que contraria o artigo 94 do ECA. Os garotos deveriam estar em regime de semi-liberdade. Entretanto, devido à superlotação das cinco unidades estruturadas para oferecer essa medida na Região Metropolitana, os jovens continuaram no centro de internação provisória, em regime de internação. Este é mais um caso exemplar de como o ECA é descumprido e não compreendido até hoje.

Fonte : Blog de Esquerda em Esquerda