CARTA ABERTA À POPULAÇÃO PAULISTANA

“FMDDCA/SP NÃO INDICA NOMES”

(Em resposta ao documento eletrônico veiculado pelo Fórum de Assistência Social – FAS, referente ao processo de escolha dos representantes da sociedade civil no CMDCA/SP - “A eleição será no dia 08/06/08 – 8h00 às 17h00 – Anhembi Chapa do Movimento da Infância e Adolescência”)

São Paulo, 07 de Junho de 2008.

O Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da cidade de São Paulo – FMDDCA/SP é uma articulação designada pela sociedade civil que tem se consolidado como o mais legítimo e permanente espaço político não- governamental de defesa dos direitos da criança e do adolescente.

O compromisso deste Fórum DCA, sua respeitabilidade, suas ações e permanência vêm lhe destinando o mais importante papel na vanguarda da defesa dos direitos da criança e do adolescente no âmbito da sociedade civil na cidade.

E é pelo zelo dessa responsabilidade que ora nos dirigimos ao público em geral para informá-lo nesse momento, em que se protagoniza a escolha da 9ª composição de conselheiros da sociedade civil do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de São Paulo – CMDCA/SP, quando destacamos:

Que este Fórum DCA luta para que seja escolhido o conjunto de conselheiros qualificado e comprometido por estabelecer e controlar o direito da criança e do adolescente na cidade de São Paulo, cidade em que paulistanos tem sido, para o bem e

1. para o mal, exemplares no que fazem para realizações de outros municípios.

2. O Fórum DCA vem, desta feita, como em outras ocasiões ocupando-se em destacar no âmbito de suas possibilidades, os princípios, as normativas e os procedimentos fáticos. Vislumbra ampliar a participação popular em vistas a qualificar os aspectos educativos, os de mobilização, a criação de fluxos e procedimentos legais, primando por ações que controlem e combata objetivos extemporâneos que desrespeitem a criança e o adolescente, prioridade absoluta; que neguem a transparência, que descumpram o dever de dar publicidade aos atos públicos, à efetividade e à moralidade, inclusive com os gastos públicos.

3. O Fórum DCA, vigilante no controle e na defesa, como todos os demais espaços de fortalecimento de iniciativas não –governamentais e como os órgãos de estado, deve fortalecer a pessoa e a cidadania, não devendo indicar nomes e/ou chapas no processo de escolha mas fortalecer como um todo o processo e o Órgão CMDCA.

Compreendendo que desse modo contribui informando ao público, contribui promovendo a exigibilidade nos procedimentos, encaminhando ações de responsabilização e veiculando posições e denúncias, entendendo buscar sintonia com a defesa dos direitos da criança e do adolescente; combatendo a redução das desigualdades sociais e pobreza, objetivos constitucionais, e buscando consonância com a vocação de nosso povo que definiu “todo poder emana do povo...”

Cordialmente,

Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo/ FMDDCA/SP