Nesta quarta-feira, dia 02 de julho, estará em pauta na reunião da Comissão de Defesa do Consumidor o projeto de lei nº 5.921/2001, que dispõe sobre a

Nesta quarta-feira, dia 02 de julho, estará em pauta na reunião da Comissão de Defesa do Consumidor o projeto de lei nº 5.921/2001, que dispõe sobre a propaganda destinada a crianças e adolescentes. A relatora, Deputada Maria do Carmo Lara, apresentará seu substitutivo que é produto das audiências públicas que a Campanha 'Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania' ajudou a promover.

O Projeto de Lei 5.921/2001, do Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB – PR), prevê a proibição da publicidade destinada a venda de produtos infantis. A Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG) sugere uma nova lei específica para regulamentar a publicidade infantil. Entre outras medidas, o substitutivo proposto proíbe qualquer tipo de publicidade e de comunicação mercadológica dirigida à criança, em qualquer horário e mídia.

A campanha “Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania” realizou diversas audiências sobre a publicidade infantil, o que resultou na elaboração do substitutivo. Diversos países já proíbem a propaganda destinada a crianças, uma vez que ela incentiva o consumo de produtos prejudiciais à saúde, dentre outros danos de ordem psicossocial.

A PL 5.921/2001 proíbe a publicidade para menores de 12 anos e prevê a regulamentação para adolescentes acima desta faixa etária. Segundo a Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG), as propagandas destinadas a adolescentes maiores de 12 anos devem esclarecer, orientar e mostrar aos jovens o tipo de produto que estão comprando ao invés de induzir ao consumo como ocorre na lei atual.

Solicitamos que todos se manifestem junto à Comissão de Defesa do Consumidor, no sentido de que seja aprovado o relatório que proíbe a propaganda para crianças até doze anos e regulamenta a propaganda para adolescentes.

O e-mail da Comissão é: cdc.decom@camara.gov.br , o nome dos parlamentares está disponível no sitio da Comissão: http://www2.camara.gov.br/internet/comissoes/permanentes/cdc

Atenciosamente,

Jaques Jesus
Membro da Campanha 'Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania'
www.eticanatv.org.br