A superlotação das Uneis (Unidades Educacionais de Internação) foi assunto discutido durante encontro de representantes da Anced (Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) com o CDDH (Centro de Defesa dos Direitos Humanos Marçal de Souza), realizado na última sexta-feira (23) em Campo Grande.
Além dos problemas provocados pela falta de estrutura, a entidade aponta a deficiência de políticas socioeducativas adequadas para que as medidas de internação no Estado tenham efeitos positivos para os adolescentes e, consequentemente, para a sociedade.
Questionada sobre a decisão judicial que interditou a Unei Novo Caminho, no bairro Los Angeles, na Capital, por superlotação, e determinou adeaquações à Unei Dom Bosco, Fernanda Lavarello, coordenadora da entidade, afirma que a Anced apóia a iniciativa. “Quando a unidade entra em calamidade tem que reconstruir”, aponta.
Entretanto, Fernanda destaca que apenas adequar o espaço das Uneis não é suficiente para garantir que os adolescentes serão recuperados da maneira correta. Segundo ela, É necessário que o Governo do Estado faça as adequações físicas e que a Prefeitura crie e execute projetos político-pedagógicos eficientes.
Para a coordenadora, o ideal seria até trocar todo o sistema de gerenciamento das unidades de MS, inclusive o de pessoal. Isso seria uma maneira de “diminuir a cultura de violência” que somente atrapalha na recuperação.
Radical - Para a coordenadora, a internação de adolescentes infratores foi banalizada por todo o País. “Se tornou regra, mas no ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) é exceção”, garante.
Ela explica que, além da internação, há outra cinco medidas que podem ser aplicadas nos jovens infratores, que são a advertência, recuperação de danos causados, prestação de serviços para a comunidade, liberdade assistida, regime de semi-liberdade e, por último, a internação, prevista apenas para crimes graves.
Apesar disso, a última medida é a mais utilizada por uma série de fatores, aponta Fernanda. O principal deles, segundo ela, é a falta de preparo do Poder Público de criar e desenvolver políticas adequadas que permitam a aplicação de outras penalidades.
Outro agravante é a visão distorcida da sociedade em relação ao assunto, aponta. “As pessoas têm uma sede de vingança, querem que o adolescente pague pelo que fez e deixam de lado a possibilidade de recuperação. Isso só aumenta o ciclo de criminalidade e de desigualdade”, reforça.
Polêmica - Com posicionamento contrário ao toque de recolher, que já foi implantado em cinco municípios de MS e restringe o horário de permanência de crianças e adolescentes nas ruas e em locais públicos, a Anced pontua que a proposta não poderia sequer ter sido feita pelo Judiciário, que não tem a função de legislar.
Para a entidade, a medida não diminui a violência e ainda restringe os direitos das crianças e adolescentes. “E tudo o que restringe direitos é preocupante”, pontua Fernanda.
“Isso ainda atrapalha a convivência e passa a falsa mensagem de que os responsáveis pela violência na cidade são eles”, completa.
A Anced é uma associação nacional que reúne 30 centros de defesa à criança e ao adolescente, distribuídos em 16 estados. A associação atua em parceria com outras entidades do segmento e atua no combate à violência contra esse público.
Fonte: Campo Grande News
Nenhum comentário:
Postar um comentário