Cerca de 2400 defensores dos direitos de crianças e adolescentes de todo o país serão qualificados até dezembro pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), em parceria com o Centro de Estudos Avançados de Governo e Administração Pública da Universidade de Brasília (CEAG/UnB). A oportunidade é oferecida por meio de curso a distância para conselheiros tutelares e direitos, além de profissionais da sociedade civil que atuem nas áreas da infância e adolescência.
O curso tem o objetivo de colaborar para a formação dos alunos com enfoque no Orçamento Criança e Adolescente (OCA) e nas políticas públicas voltadas para esse público e está inserido em um projeto de formação continuada destes atores fundamentais do Sistema de Garantia de Direitos. As inscrições estão abertas e podem ser realizadas pelo link www.educar.tv/oca/convite.
Segundo Paulo de Tarso Vannuchi, ministro da SEDH, um dos principais propósitos do curso é a efetivação do ideal de que \"lugar de criança é no orçamento\". \"Pretendemos que os alunos concluam o curso mais informados e preparados, além de profundos conhecedores da temática discutida\", explica o ministro.
Marcel Pedroso, coordenador executivo do projeto e professor do CEAG/UnB, explica que a iniciativa integra um conjunto de ações estratégicas para o fortalecimento e a qualificação da participação desses atores na definição da agenda governamental e na construção de programas e políticas públicas. \"O enfoque do curso no entendimento sobre os principais aspectos do OCA estimula a reflexão sobre a integração entre o planejamento e a gestão de políticas públicas, conceitos que são fundamentais para o alcance de resultados mais efetivos na sociedade\", afirma o professor.
Para Benedito Santos, coordenador do programa Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos e secretário executivo do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), há dois grandes desafios que envolvem a promoção de um curso a distância sobre orçamento criança. \"O primeiro deles é enfrentar um tema que tem sido difícil para muitos defensores dos direitos das crianças e adolescentes, que é a questão do orçamento. O segundo é a realização de um curso de orçamento a distância, modalidade que ainda enfrenta muita resistência. Essa tecnologia, porém, nos possibilita um alcance muito maior de conselheiros, atingindo com qualidade todo o país\".
Conforme explica Benedito, quanto mais informados os alunos estejam sobre o OCA, melhor será a defesa dos direitos da criança e do adolescente e as conquistas alcançadas na elaboração do orçamento. \"Pela primeira vez no país, a sociedade civil, os movimentos populares e os defensores de direitos que trabalham nos órgãos públicos conquistaram a formação de educadores como uma política pública de Estado. Se nós acreditamos e dizemos que lugar de criança é no orçamento, o curso poderá fornecer os instrumentos para que os alunos encontrem uma situação privilegiada para a criança e do adolescente no orçamento das suas localidades\", acrescenta.
O conteúdo da ação está dividido em módulos que abrangem desde a concepção dos direitos humanos de crianças e adolescentes aos conceitos sobre o orçamento público, além da metodologia do OCA e a incidência política dos atores no processo de elaboração do orçamento. Por 2009 ser o ano de elaboração do Plano Plurianual para os próximos quatro anos dos Municípios (PPA 2010 - 2013), a participação dos Conselheiros de Direitos e Conselheiros Tutelares na construção deste Plano é fundamental para garantir que o orçamento de seus municípios seja destinado às políticas públicas responsáveis pela efetivação dos direitos de crianças e adolescentes.
CEAG/UnB e SEDH também estão oferecendo outro curso, de âmbito presencial e com finalização em 2010, que capacitará até 300 conselheiros com atuação no Distrito Federal e municípios do entorno do DF. O curso abordará temas que envolvem políticas públicas, Sistema de Garantia de Direitos, noções básicas de orçamento público, Orçamento Criança e Adolescente e Fundo da Criança e do Adolescente.
Fonte: Expresso da Noticia
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