Estamos COM a Defensoria porque estamos SEM Defensoria!
No último período do nosso país, quando se deu o processo de redemocratização, construímos, na Constituição de 1988, instrumentos para a vivência democrática, que garantem a Justiça Social. Dentre esses instrumentos, está o do acesso a Justiça para todas as pessoas que dela necessitem e não tenham condições para fazê-lo, a Defensoria Pública.
O estado de São Paulo, um dos maiores violadores dos direitos de sua população, só instalou a Defensoria Pública 18 anos depois de promulgada a Constituição. E sua criação só aconteceu depois de muita mobilização e pressão da Sociedade Civil, que entendia a importância de tal órgão!
Infelizmente, criar o órgão não significa dar a ele condições de funcionamento adequadas à sua demanda. Hoje, dois anos depois de instalada, temos no estado de São Paulo menos de 400 defensores para atender toda a população excluída. A maior parte do atendimento judiciário gratuito é terceirizada, em um convênio que custa aos órgãos públicos mais do que o que é destinado à própria Defensoria Pública.
Além disso, o Ministério Público – responsável pela acusação – tem garantidas todas as condições de funcionamento e tem, em seus quadros, 1700 promotores – 4 vezes mais do que o número de defensores públicos. O governo do estado trata quem acusa a população pobre bem diferente (Ministério Público) de quem a defende (Defensoria Pública).
Como podemos falar de justiça e de direito à defesa se, quem acusa, tem muito mais condições de trabalho do que aquele que defende a população?
O Governo do Estado de São Paulo já fez diversas promessas à Sociedade Civil de que melhoraria as condições da Defensoria, mas na prática isso não ocorreu. Ao contrário, as condições ) daqueles que na instituição trabalham ficam cada vez piores, incluindo a baixa remuneração que forçou a saída de quase 20% dos Defensores que entraram na instituição. Isto tudo fragiliza e não fortalece o órgão.
Esses fatos nos fazem refletir que há, no Estado de São Paulo, um projeto de criminalizar a pobreza em detrimento de garantir os direitos e promover cidadania de sua população. O governo tem feito isso de diversas formas e a mais evidente é essa: não garantindo que a população tenha direito de se defender das arbitrariedades do próprio Estado, em relação à garantia do direito a moradia, de ir vir, prisões arbitrarias e discriminações de todos os tipos.
A Defensoria, diante das condições não oferecidas, decidiu fazer uma paralisação de 5 dias (do dia 13 ao dia 17), para pressionar o governo a abrir negociações e esclarecer a população da grave situação em que se encontra o órgão. Culminará com um Ato Público pela Valorização da Defensora Pública dia 17/10 que terá inicio às 10:00 no Vão Livre do MASP.
As entidades da Sociedade Civil convocam toda a sociedade para participar desse importante momento na luta pela efetivação dos direitos de todo o Povo Paulista!!!
Movimento pelo Fortalecimento da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
"Governo que não respeita a Defensoria Pública, não respeita os direitos da sua população!"
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