Sistema unificado promete auxiliar a verificação de denúncias de violência contra crianças e adolescentes

Um novo sistema de banco de dados das denúncias de violência contra crianças e adolescentes irá unificar as informações sobre o assunto em todo o país.

Sistema unificado promete auxiliar a verificação de denúncias de violência contra crianças e adolescentes

O lançamento aconteceu durante o Seminário do Disque Denúncia Nacional para Gestores, realizado nos dias 15 e 16 deste mês, que reuniu coordenadores de ações voltadas à proteção de crianças e adolescentes de todo o Brasil. O objetivo do novo serviço, feito em software livre para que os gestores possam utilizá-lo nos estados e municípios sem qualquer custo, é obter informações sobre a incidência da violência contra crianças e adolescentes.

Segundo a coordenadora do Disque Direitos Criança e Adolescente (DDCA), Roberta Castro, algo que tem dificultado o encaminhamento e monitoramento das denúncias é a não existência de um número ou sistema unificado para atendimento. “O que acaba acontecendo é a duplicidade de denúncias, as pessoas denunciam para o local, para o nacional e para o estadual a mesma situação, o que pode atrapalhar. A resolução dessa situação se daria pela unificação do sistema”, observou a coordenadora do DDCA.

Segundo Roberta, o registro de denúncias em órgãos diferentes não prejudica a averiguação do caso, porém, com a duplicidade de informações, os órgãos acabam por manter gastos excessivos tanto na mobilização de uma equipe como no momento da verificação de uma denúncia que já foi checada. Roberta Castro afirma que "o DDCA gera o protocolo após a denúncia. Mesmo que a gente saiba que a pessoa ligou para outros lugares, nós não podemos recusar, porque a resposta acontece a este protocolo".

Outro fator que pode prejudicar a apuração da denúncia é o tempo para verificação. Hoje, a denúncia urgente é checada em até 48 horas. "O ideal seria que este tempo fosse o menor possível, já que quando acontece a denúncia é porque a criança ou adolescente está em situação de violência", observa Gilvani Pereira Grangeiro, membro do Fórum de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

O fluxo da denúncia

A denúncia passa por alguns caminhos até chegar à averiguação. Em Fortaleza, após o recebimento da informação, a equipe de atendimento do DDCA, que hoje conta com oito teleatendentes, categoriza o caso como rotineiro ou urgente, sendo as denúncias urgentes aquelas que envolvem risco de morte, privação de liberdade, tortura, crime organizado, flagrante, abandono e desaparecimento.

Depois de feita a denúncia, a ação é encaminhada para a coordenação do DDCA via telefone. A partir daí, a equipe de educadores sociais vai até o local para checar as informações e, dependendo da situação, a equipe irá acionar o órgão competente para a resolução do caso Também cabe ao educador social verificar se há a necessidade de a criança ou adolescente ser encaminhada a um hospital ou fazer corpo de delito. Após a apuração, o caso é encaminhado ao Conselho Tutelar.


Em Fortaleza, a denúncia pode ser realizada de três formas. São eles: o Disque Direitos Criança e Adolescente (DDCA), pelo número 0800 285 0880, o Disque Denúncia Nacional, mais conhecido como Disque 100, e o Disque Denúncia Trabalho Infanto-Juventil, pelo 0800 285 1407. O Disque 100 funciona de das oito às 22h, de segunda a sexta. Já o DDCA funciona 24 horas, todos os dias.

DADOS - Entre janeiro e abril de 2009, segundo dados da Prefeitura Municipal de Fortaleza, foram realizadas 831 denúncias pelo Disque Direitos Criança e Adolescente, o DDCA. Já o Disque 100, completou no mês de julho 100 mil denúncias recebidas de violência contra crianças e adolescentes em todo o Brasil.