Estatuto da Criança e do Adolescente completa 20 anos

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 20 anos no dia 13 de julho. O que mudou com o ECA? O que ainda precisa melhorar? A garantia de direitos de crianças e adolescentes vai acabar em pizza?
Conquistas do ECA

1. Criança e adolescente são sujeito de direito e prioridade absoluta.

2. Criação dos conselhos de direito da criança e do adolescente.

3. Criação do Conselho Tutelar.

4. Lei que coloca a criança e o adolescente no orçamento público municipal, estadual e federal.

5. Criação de varas especializadas na infância e juventude.

6. Implantação da lei do trabalho.

7. Redução do trabalho infantil.

8. Maior consciência da sociedade sobre cidadania de crianças e adolescentes.

9. Redução da mortalidade infantil.

10. Maior consciência e maior visibilidade sobre problemas que afetam as crianças e adolescentes.

Desafios do ECA

1. Cumprimento da lei na íntegra.

2. Pleno funcionamento dos Conselhos de Direto em todos os níveis: Municipal, Estadual e Federal.

3. Combate à violência sofrida e cometida por adolescentes.

4. O ECA precisa ser conhecido por toda a sociedade brasileira.

5. Investir na prevenção integral da vida das crianças e adolescentes, com investimento em: creche, pré-escola, saúde, moradia, lazer, cultura e alimentação.

6. Maior investimento nas famílias e superação do paradigma da institucionalização.

7. Maior agilidade da Justiça.

8. Melhorar o trabalho em rede para cuidar da infância e da juventude.

9. Não tratar a criança e o adolescente como um caso de polícia, e sim de política.

10. Serviços especializados para drogadição de crianças e adolescentes.


ORGANIZAÇÃO: Fórum de Defea dos Direitos da Criança e do Adolescente de Curitiba e Região, Conselhos Tutelares, de Curitiba Pastoral do Menor e Chácara Meninos de 4 Pinheiros.



Apresentações culturais:

Rap

Capoeira

Sambatuques

Dança Afro

Leituras: Cordel do Estatuto e poema da Chácara Meninos de 4 Pinheiros.



Ø Haverá distribuição de pizza no local.



Evento: ECA 20 anos

Data: 9 de julho de 2010

Local: Rua XV de Novembro, em frente à Boca Maldita, em Curitiba-PR

Horário: das 17h às 19h

Organização e promoção: Fórum de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes – FDCA Curitiba e Região - Chácara Meninos de 4 Pinheiros, Pastoral do Menor.

Informações e contato: (41) 3633-1159 Fernando

Maria Madalena( 41) 9238-9669