A Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Capital ajuizou, na última sexta-feira (16), ação civil pública (ACP) contra o município de São Paulo, para exigir a reforma do prédio principal e a reconstrução do prédio anexo do Centro de Educação Infantil (CEI) Adelaide Lopes Rodrigues, no bairro Santana, demolido no segundo semestre do ano passado após acordo com o Ministério Público.
O Conselho Tutelar Santana/Tucuruvi havia encaminhado ofício à Promotoria relatando as péssimas condições em que se encontrava a escola, que apresentava rachaduras nos muros de divisas, vazamentos e infiltrações na laje da cobertura e risco de desabamento do prédio anexo. Respondendo à representação do MP, a Secretaria Municipal de Educação informou que a construção estava em reformas e que o anexo estava interditado.
Vistoria realizada por peritos do Ministério Público constatou as obras de recuperação dos muros, mas também a precariedade das instalações, com vazamentos, forte cheiro de mofo e a queda do muro dos fundos, o que levou à proibição dos alunos de frequentarem o pátio.
A promotora de Justiça Carmen Lúcia Cornacchioni converteu o procedimento em inquérito civil e obteve do secretário municipal da Educação a promessa da demolição do prédio anexo, o que efetivamente ocorreu. Uma minuta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) contemplando a reforma do CEI foi redigida, mas a Prefeitura não assinou o documento, levando a promotora a instaurar a ACP.
Nenhum comentário:
Postar um comentário