Em 1964 ocorreu no Brasil um golpe militar que instarou a mais longa ditadura que já vivenciamos. Foram vinte e um anos de repressão. Muitas pessoas foram presas e barbaramente torturadas; peças de teatro, jornais, revistas e livros foram censurados; órgãos como a UNE (União Nacional de Estudantes) postos na ilegalidade; os partidos políticos foram fechados, sendo permitida a existência somente de dois partidos; opositores foram exilados; civis julgados em tribunais militares; e até hoje temos desaparecidos políticos no Brasil: pessoas que foram presas, torturadas e desapareceram, não sendo esclarecido à família e à sociedade as circunstâncias desses desaparecimentos.
Para que possamos superar todos estes fatos faz-se necessário implementar os mecanismos da chamada Justiça de Transição. Estes mecanismos devem ser utilizados em países que passaram por regimes ditatoriais ou totalitários para que a democracia possa ser reconstruída. Há três preceitos básicos a serem implementados: verdade, justiça e reparação. A verdade, se relaciona com a abertura dos arquivos públicos, com a construção de monumentos e memoriais em homenagem às vítimas da ditadura. A justiça, com a punição dos culpados, sejam torturadores, mandantes ou financiadores. A reparação, se refere não somente a uma reparação econômica, mas também moral e política, ou seja, o amplo esclarecimento dos fatos.
A universidade, como espaço de livre pensamento, sempre foi um foco de construção democrática e de fomento de uma nova realidade, pautada na liberdade e na justiça. Através da ação de diversos de seus atores – e nem sempre institucionalmente - tem cumprido ao longo da história um importante papel na defesa das liberdades civis e dos Direitos Humanos, em sua resistência contra a opressão e à violência.
Dentro disso, é absurdo constatar que uma praça no principal campus da Pontifícia Universidade Católica de Campinas eternize a memória do general Emilio Garrastazu Medici, o general dos anos de chumbo da ditadura militar, responsável pelo endurecimento das perseguições políticas e pela efetiva implementação do nefasto Ato Institucional n°5 (AI 5), responsável por mortes, desaparecimentos forçados e torturas de presos políticos.
Curioso, ainda, que tal homenagem se refere à constante preocupação do ditador com “a educação e cultura do povo brasileiro”, apesar das prisões e exílios de intelectuais, da censura à músicas, peças teatrais e à imprensa e, especialmente, pelo ceifeamento do salutar debate acadêmico, então vigiado e sob forte controle dos agentes da repressão. Em tais termos, a cumplicidade desta universidade com o regime foi, além de imoral, escandalosa, cuja reparação é medida de rigor.
Para tanto, não basta a simples exclusão desta odiosa homenagem. Isso significa esquecimento, e o que necessitamos é de memória. Memória àqueles que lutaram e resistiram contra a ditadura, a fim de que esta não mais se repita.
Assim, dentro dos preceitos da Justiça de Transição, e em reconhecimento à resistência de diversos integrantes da Igreja que esta universidade representa, entendemos ser de plena justiça a homenagem à Frei Tito de Alencar Lima, histórico lutador e consequente vítima do regime ditatorial, cujas torturas o levaram ao suicídio.
Manter a homenagem aos algozes do povo brasileiro significa uma violência permanente. Este reconhecimento por parte da PUC-Campinas cumprirá um papel de reparação e uma oportunidade de remissão desta universidade, sedimentando um compromisso com o futuro e não mais com um passado sangrento.
PELO DIREITO A MEMÓRIA, À VERDADE E À JUSTIÇA.
PELO RESPEITO À MEMÓRIA DOS QUE MORRERAM E DESAPARECERAM LUTANDO POR UM BRASIL JUSTO E DEMOCRÁTICO.
PELA REPONSABILIZAÇÃO DOS TORTURADORES DO REGIME MILITAR.
As entidades que subcrevem este manifesto, junto com a solidariedade das demais entidades civis, pessoas físicas e jurídicas que o apoiam, exigem que a PUC-Campinas remova a homenagem à Ditadura Militar em sua praça “Emilio Garrastazu Médici”, ostentando no local a “PRAÇA FREI TITO DE ALENCAR LIMA (1945 – 1974)” em memória dos que lutaram e que ainda aguardam justiça.
Campinas, 05 de julho de 2010
Centro Acadêmico XVI de Abril
Núcleo de Preservação da Memória Política
Fórum de Ex-Presos e Perseguidos Políticos do Estado de São Paulo
Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CONDEPE)
Fórum de Direitos Humanos de Campinas
Assine o manifesto em
http://www.petition online.com/ medici1/petition .html
e divulgue para seus contatos
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