"A prioridade absoluta na formulação e execução de políticas públicas para infância e adolescência na cidade de Fortaleza está sendo garantida?". Essa foi a pergunta-chave que norteou o trabalho do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Ceará) na elaboração do "Relatório de monitoramento da política para a infância e adolescência no município de Fortaleza", divulgado neste mês pela organização.
A partir de visitas, entrevistas e registros fotográficos dos locais de atendimento de programas da Prefeitura Municipal de Fortaleza voltados a crianças e adolescentes da capital cearense, a equipe do Cedeca obteve um "não" como resposta à indagação inicial. "Não há que se falar em Prioridade Absoluta de crianças e adolescentes no município de Fortaleza", conclui no relatório.
Para elaborar o documento, o grupo do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará visitou núcleos da Liberdade Assistida (LA) municipal, unidades do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), do Projeto Crescer com Arte, e da Rede Aquarela, além de abrigos (Casa dos Meninos e Casa das Meninas) e Conselhos Tutelares.
Entre as observações sobre os equipamentos visitados, algumas foram recorrentes no informe, como: atendimento da demanda, geralmente, maior do que a capacidade; poucos profissionais para a quantidade de pessoas atendidas; e infraestrutura precária. "Nas visitas realizadas, uma constante foi a não existência ou insuficiência de material necessário à sua realização [das atividades], desde material pedagógico, material de oficina, passando por computadores, impressoras, aparelhos de fax, até vale transporte e lanche para o público atendido", acrescenta.
Um dos problemas ressaltados pelo relatório foi em relação às atividades sociopedagógicas para os meninos e as meninas em Liberdade Assistida. De acordo com o documento, parte dos (as) adolescentes dessa medida socioeducativa é encaminhada ao projeto Crescer com Arte; situação preocupante na visão de Joana D´Arc da Silva, coordenadora colegiada e integrante da comissão de segurança da Rede de Articulação do Jangurussu e Ancuri (Reajan).
De acordo com Joana, encaminhamentos como esses ocorrem nos equipamentos da região do Jangurussu e Ancuri. "Os equipamentos e os educadores que atendem ao Crescer com Arte também atendem aos meninos da Liberdade Assistida. Isso é preocupante porque o atendimento tem que ser outro, diferenciado, as atividades devem ser diferentes", opina.
Para a integrante do Reajan, é preciso que Estado e Prefeitura estejam articulados para, juntos, promoverem políticas públicas que favoreçam a sociedade, como melhorar os equipamentos de saúde e educação. "Onde o Poder Público não está, as violações imperam", afirma, comentando que a falta de educação de qualidade e de equipamentos e atividades voltadas à juventude contribuem para a aproximação de traficantes de drogas e de agentes de exploração sexual nas comunidades.
O relatório do Cedeca, por sua vez, também chama a atenção para a falta de articulação das políticas promovidas pelo Executivo, o que contribui para a continuidade das violações aos direitos de crianças e adolescentes que já participam dos programas e projetos governamentais.
"O que se constatou foi uma política para poucos, precarizada, com lacunas, não articulada com as demais políticas públicas do Município e voltada para crianças e adolescentes pobres das periferias. Essa relação entre políticas precarizadas e a população mais pauperizada, mostra-nos uma visão estigmatizante e de uma política que não promove o empoderamento do público atendido e que não o vê, de fato, como sujeito de direitos exigíveis", revela.
Veja aqui o relatório completo do Cedeca Ceará
Fonte: Adital
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