São Paulo - A Defensoria Pública de São Paulo em Taubaté entrou nesta semana com uma ação civil pública contra o Estado e o município de São Luiz do Paraitinga em favor de 400 famílias atingidas pelas fortes chuvas do início do ano. Segundo o órgão, as autoridades foram e continuam sendo omissas - desabrigados estariam esquecidos em pousadas, o rio permanece assoreado e moradores desalojados estariam sendo obrigados a voltar para as casas em áreas de risco.
A Defensoria ainda afirma que a prefeitura se apropriou indevidamente de R$ 96 mil de doações aos flagelados para reformar a sede. Essas doações vieram da mobilização social na época da tragédia, quando houve uma série de depósitos em contas do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, em Taubaté. No total, foram arrecadados R$ 539.949,09. Levantamento feito pela Defensoria mostra que R$ 96 mil foram direcionados para a reforma do prédio da prefeitura e R$ 55 mil, para aquisição de medicamentos. Os R$ 388.460 restantes encontram-se "sem destinação definida", segundo o município.
Nas 65 páginas da ação, inédita em termos de calamidades como esta, a Defensoria afirma que a tragédia ambiental foi causada por uma tragédia social. O órgão aponta uma série de irregularidades e omissões por parte do poder público durante as chuvas que afetaram 600 das 2 mil casas no início do ano.
Tanto o Estado quanto o município teriam ignorado oito alertas meteorológicos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), por meio do Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (Cptec), que chegaram 72 horas antes das chuvas. Paraitinga não teria Defesa Civil preparada para retirar emergencialmente as famílias em áreas de risco. "Foi uma desarticulação enorme. Isso é tão notório que, não fosse a atuação espontânea de cidadãos, principalmente dos integrantes das companhias de rafting a resgatar e socorrer as vítimas, os resultados finais da tragédia seriam piores", diz o defensor Wagner Giron de la Torre, responsável pela ação.
Defesa
A prefeita de São Luiz do Paraitinga, Ana Lúcia Sicherle, afirmou que não pode comentar a ação porque não foi notificada. "Já mandamos ofício para o defensor, mas ele se recusa a nos enviar", diz. A prefeita afirma que o auxílio-moradia só deixou de ser pago para quem vivia de aluguel antes da tragédia. Mesmo com a reportagem constatando ontem que os moradores desalojados estão voltando para área de risco, ela se limitou a dizer que "isso não existe".
Sobre o dinheiro de doações usado na reforma da prefeitura, Ana Lúcia afirma que o valor foi doado por um banco que não quis ser identificado, mas que havia destinado o dinheiro para a reforma do prédio. Ela diz ainda que o restante das doações não foi utilizado porque o governo espera um "levantamento das prioridades sociais".
A Assessoria de Imprensa do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) afirmou que o órgão vai iniciar na próxima semana o processo de licitação para desassoreamento de seis quilômetros do Rio Paraitinga, na altura do município de São Luiz do Paraitinga. "Serão removidos 300 mil metros cúbicos de sedimentos. O trabalho inclui também a recuperação e melhorias na foz do Ribeirão do Chapéu, afluente do Rio Paraitinga", diz o DAEE. O Estado promete investir R$ 17 milhões nas obras.
Ainda segundo a assessoria, "o DAEE foi um dos primeiros órgãos a intervir na cidade" e "equipes estiveram empenhadas em desenvolver os estudos necessários para o trabalho de desassoreamento do rio e na liberação dos recursos para a realização das obras". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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