Programa de Governo de Aloizio Mercadant
Criança e adolescente
O Governo Mercadante priorizará a criação de políticas pu-blicas para proteção e defesa dos direitos da criança e adolescente. As principais diretrizes são:
Instituir uma política estadual de proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, de forma democrática, participativa.
Fortalecer e aprimorar os Conselhos de Direitos e Tutelares como órgãos formuladores e controladores das Políticas Públicas.
Apoiar e estimular as redes de proteção à infância e juventude, reconhecendo a sua diversidade e criando um Sistema Unificado de Informações.
Instituir o Orçamento Criança e Adolescente, ampliando o investimento nas áreas sociais e de cidadania.
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