Infância Urgente

sexta-feira, 13 de agosto de 2010

CONVITE

Prezad@s profissionais,

O CRESS-SP 9ª Região – Seccional Bauru e Marília tem a honra
de convidá-l@s para:
Seminário Descentralizado
“Direito à Convivência Familiar e Comunitária”
Data: 27 de Agosto
Local: Auditório da OAB - Av. Nações Unidas, nº30-30.
Vagas Bauru/Marília: 300

Apresentação

Os Assistentes sociais têm atuado nos mais diferentes espaços sócioocupacionais,
desenvolvendo projetos, atendimentos, pesquisas, metodologias junto à família e os segmentos geracionais (idosos, adolescentes, crianças, jovens, adultos) nas diversas situações de vulnerabilidade e de afirmação de direitos.

Neste sentido, o Núcleo de Criança e Adolescente do Cress-SP (Sede) vem amadurecendo a importância de maior articulação destas ações, no campo das políticas públicas estatais, em especial. Além disso, é preciso combater a lógica menorista contrária ao paradigma da proteção integral inspirada na Convenção Internacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, dando ênfase nas ações de medidas de privação de liberdade e acolhimento institucional, bem como métodos como a inquirição de crianças
para obtenção de provas criminais, projetos de lei como o relativo ao toque de recolher e ao armamento de conselheiros tutelares vêm demonstrar as graves e ostensivas agressões às conquistas obtidas timidamente ao longo dos últimos anos.

Neste mesmo contexto, o agravamento da perspectiva higienista e punitiva se apresenta de forma mascarada, jogando a população sem moradia em albergues, expulsando-as das ocupações organizadas, abandonando-se idosos em situações aviltantes, retomando perspectivas amplamente questionadas pelo movimento antimanicomial, não cumprindo os direitos das pessoas vítimas de violência, em particular por sua identidade de gênero (mulheres, lésbicas, travestis), com homofobia, femicídios e lesbofobia, bem como banalizando o aprisionamento de jovens cada vez mais cedo, por crimes contra o patrimônio e sem potencial ofensivo a vida.
O Cress 9ª Região tem sido persistente na afirmação de que é necessária a construção permanente de uma nova cultura no trato à infância e adolescência, como valor que fundamente outra lógica societária, em que as diferenças não sejam transformadas em desigualdades, em que a democracia enquanto socialização do poder e da riqueza socialmente produzida seja instrumento destas mudanças. Assim, pensar o valor da infância e da adolescência deve estar articulado às mudanças estruturais da sociedade
capitalista, onde tal concepção não tem possibilidade de avançar efetivamente.
Considerando ainda que em 2010 o Estatuto da Criança e do Adolescente fará 20 anos, bem como problematizando que a Constituição Federal vem sofrendo emendas sem que se consolidem os direitos fundamentais já previstos em artigos muito importantes como 227, 194, 203, 204, 151, dentre outros, a Campanha pelo Direito à Convivência Familiar temos seguintes objetivos:

Objetivo Geral :

Afirmar o direito à convivência familiar e comunitária de todos os seres humanos enquanto constituinte do paradigma de proteção integral à criança ao adolescente, bem como de todos os sujeitos sociais, com ênfase na ampliação dos processos de participação e no controle social da sociedade civil sobre o Estado, com vistas a mobilizar a sociedade para esta defesa;

Objetivos Específicos:
• Aprofundar o entendimento sobre este direito
• Defender a ampliação da participação comunitária na elaboração,
deliberação e gestão dos serviços públicos
• Afirmar as medidas protetivas e sócio-educativas como parte da defesa
do direito infanto-juvenil, combatendo a lógica menorista que vem
sutilmente sendo retomado nos espaços de acolhimento institucional e
de privação de liberdade
• Combater a lógica carcerária, evidenciando a necessidade de
investimento em recursos humanos, em programas efetivos para a
população que cumpre penas, buscando garantir seu direito ao vínculo
familiar e cultural
• Defender o direito das crianças e adolescentes filhos e familiares de
pessoas que cumprem penas privativas de liberdade e das crianças que
sequer têm tido o direito à amamentação e à saúde integral
• Combate à política higienista e a segregação da população, por meio de
projetos falaciosos que distorcem a perspectiva do acúmulo dos debates
da geopolítica
• Aprofundar debates sobre os processos migratórios e os direitos dos
imigrantes, no combate à perspectiva xenófoba acirrada pela crise
mundial
• Defesa do Estado laico
• Aprofundar o debate sobre identidade de gênero
• Discutir a necessidade da adequação das políticas públicas para as
pessoas resgatadas de trabalho escravo e trafico de seres humanos
PROGRAMA:
8h – Recepção e Credenciamento
9h – Abertura cultural:
9h20 – Falas de abertura
• Representante CRESS/SP.
• Dvanil – CRESS/Bauru
• Nilva – CRESS/Marília
9h40 – Darlene Tendolo - Secretária Municipal de Assistência Social de Bauru
10h - Dr. Lucas Pimentel - Promotor da Vara da Infância e Juventude de
Bauru
10h20 - Palestra: “A questão da participação como mediação para a
sociabilidade de novos sujeitos e a inserção de crianças e adolescentes nas
políticas e na comunidade” - Palestrante: Dra. Maria Lúcia Martinelli
11h20 – Debate/Questionamentos.
12h – Almoço
14h – Palestra: “Serviço Social e Políticas Sociais: desafios para a
efetivação dos direitos” - Palestrante: Dra. Maria Carmelita Yasbek.
15h - Mesa: “O Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária e
Avaliação do Cadastro Nacional de Adoção”.
15h – Ms. Marcelo Gallo: Docente da FMU
15h30 – Ms. Bete Rosa: TJ de São Paulo e Docente da FMU
16h – Debate/Questionamentos.
17h – Encerramento
Inscrições: (14) 3234 4492
ou e-mail: bauru@cress-sp.org.br
Agente Administrativa: Cristiane Pagoto Viaro
VAGAS LIMITADAS

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