Manifesto: Assinatura da Concessão de Belo Monte é mais uma ofensiva macabra para sentenciar a morte do rio Xingu

MANIFESTO

Assinatura da Concessão de Belo Monte é mais uma ofensiva macabra para sentenciar a morte do rio Xingu

Os funcionários do Planalto ainda não terão limpado os restos da festança que comemorará o retorno do Presidente da República ao seu Palácio nesta quarta, dia 25, e o governo federal assinará a sentença de morte do Xingu e a expulsão de milhares de cidadãos de suas casas, o pouco que ribeirinhos e pequenos agricultores das barrancas do rio podem chamar de seu.

Num ato de escandalosa afronta a convenções internacionais de direitos humanos, à legislação brasileira e à Constituição do país, o governo firmará, nesta quinta, 26, o Decreto de Outorga e o Contrato de Concessão da UHE Belo Monte com o Consórcio N/Morte Energia no Palácio do Planalto.

A assinatura ocorrerá antes do Ibama ter concedido a Licença de Instalação à obra, que, por lei, deve anteceder mesmo o processo de licitação (artigo 4 da resolução 006 do CONAMA), e enquanto ainda tramitam na Justiça 15 Ações Civis Públicas contra a Licença Prévia, contra o leilão e por violação de Direitos Humanos e Constitucionais das populações ameaçadas.

Neste ato, serão rasgados acordos internacionais como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e a Convenção sobre Diversidade Biológica, que exigem o consentimento livre, prévio e informado dos Povos Indígenas e Comunidades Locais em caso de empreendimentos que afetem suas vidas.

Será consolidado um procedimento que ressuscitou um autoritarismo aterrador por parte do governo, que instou o Tribunal Regional Federal a derrubar sem a mínima avaliação dos argumentos jurídicos três liminares concedidas pela Justiça Federal contra a obra e o leilão, constrangeu procuradores do Ministério Público Federal através de ameaças abertas por parte da Advocacia Geral da União, e avalizou um projeto que custará mais de 19 bilhões de reais – a maior parte advinda de fundos públicos como o BNDES e de fundos de pensão - sem a menor garantia de viabilidade econômica, representando uma grave ameaça ao erário público.

Há mais de um ano atrás, em julho de 2009, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu em audiência representantes da comunidade científica, lideranças indígenas e sociais e o bispo da Prelazia do Xingu, Dom Erwin Kräutler, e garantiu textualmente a seus interlocutores que não lhes “enfiaria Belo Monte goela abaixo†. Também se comprometeu a responder algumas questões, que lhe foram enviadas por carta posteriormente:

- O que diz Lula ao Brasil sobre a ineficiência energética da usina, que na maior parte do ano só produzirá 40% da energia prometida?

- Que garantias Lula dá às populações do Xingu de que não serão construídas outras três usinas – Altamira, Pombal e São Felix do Xingu – no rio?

- O que diz Lula sobre os impactos às populações indígenas?

- Qual o número de atingidos pela obra que serão deslocados de suas casas?

- O que será da população dos 100 km da Volta Grande do Xingu que secarão com Belo Monte?

- O que diz Lula sobre a pressão populacional que a região sofrerá com a migração de milhares de pessoas para Altamira, em busca de emprego e oportunidade?

- Qual é, afinal, o custo da usina?

- Qual será a tarifa cobrada da população brasileira pela energia produzida por Belo Monte?

Estas perguntas nunca foram respondidas pelo presidente. Não foram respondidas satisfatoriamente por ninguém. As populações ameaçadas, todos nós brasileiros, fomos escanteados, desrespeitados em nossos direitos, tivemos nossas leis pisadas na lama e nossos direitos ridicularizados.

A assinatura do Decreto de Outorga e do Contrato de Concessão da UHE Belo Monte, um dos primeiros atos oficiais no reluzente e recém-reinaugurado Palácio do Planalto, deixará uma mancha macabra e feia. Mas não extinguirá a resistência de indígenas, ribeirinhos e pequenos agricultores que lutam por suas vidas no Xingu, e por tudo que o rio e as matas são para eles e para nós: garantia de futuro. Vergonha sobre o governo! Belo Monte não passará!

Assinam:

Dom Erwin Kräutler, bispo da Prelazia do Xingu

Movimento Xingu Vivo para Sempre - MXVPS

Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB

Conselho Indigenista Missionário - CIMI

Rede Fórum da Amazônia Oriental - FAOR

Comitê Metropolitano Xingu Vivo para Sempre, Belém/PA

Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH

Instituto Amazônia Solidária e Sustentável - IAMAS

Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé

Instituto Socioambiental - ISA

Society for Threatened Peoples International

Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC

Instituto Terramar

Justiça Global

Rede Brasileira de Justiça Ambiental

Instituto Humanitas

Associação Floresta Protegida - Mebengokré/Kayapó

Instituto Ambiental Vidágua

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

IBASE

Centro Legal de Defensores do Meio Ambiente - EDLC

Survival International

FASE AMAZÔNIA

Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia - MAMA

Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense - FMAP

Articulação de Mulheres Brasileiras - AMB

Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará – CEDENPA

Terra de Direitos

Fundação Tocaia

Campa - Cooperação Associativo Ambiental Panamazônica

Fórum Carajás

Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais

Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul - PACS

COMITÊ-DOROTHY

OPERAÇÃO AMAZÔNIA NATIVA – OPAN

Associação Civil Alternativa Terrazul

REDE SOCIAL DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

Centro de Defesa dos Direitos Humanos

Educação Popular do Acre-CDDHEP

Articulação de Mulheres Negras da Amazonia Brasileira - FULANAS

Rede Jubileu Sul Brasil

Rede Jubileu Sul Américas

Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul - PACS

Forum Mudanças Climáticas e Justiça Social

Assembléia Popular Nacional

Grito dos Excluídos

Sindicato dos professores de Nova Friburgo e região