Na próxima quinta-feira, 10 de julho, um grupo de organizações governamentais, não-governamentais, organismos internacionais e a Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente do Congresso Nacional lançarão, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, às 9 horas, uma plataforma com 18 compromissos na área da infância para os candidatos e candidatas às prefeituras e Câmaras Municipais de todo o País.
O evento faz parte das comemorações em torno do aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 18 anos no dia 13 de julho deste ano. Também no dia 10 de julho, às 11 horas, haverá uma sessão solene do Congresso Nacional para celebrar os 18 anos do ECA. A sessão acontecerá no plenário do Senado e contará com a presença de representantes do governo federal, de ONGs, organismos internacionais, além de crianças e adolescentes.
Intitulado “Estatuto da Criança e do Adolescente: 18 anos, 18 Compromissos - A criança e o adolescente no centro da gestão municipal”, o documento reúne sugestões em áreas como saúde, educação, esportes, cultura, lazer, combate à violência doméstica, à exploração sexual e ao trabalho infantil.
Depois desse lançamento nacional no dia 10, a idéia é que a plataforma seja discutida nas cidades brasileiras em audiências públicas realizadas em parceria pelos Conselhos Municipais de Direitos da Criança, fóruns de defesa dos direitos da criança e do adolescente e por grupos parlamentares que atuam na defesa de meninos e meninas. Os candidatos e candidatas que concordarem com o conjunto das propostas assumirão o compromisso de colocar em prática as 18 sugestões caso sejam eleitos.
Projetos Prioritários
No mesmo evento, esse grupo de organizações lançará um documento com a relação de 18 proposições que devem merecer votação prioritária no Congresso Nacional. São proposições sintonizadas com os direitos da infância e da adolescência que atualmente tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Na lista, há propostas como a que dispõe sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo de adolescentes infratores, as que prevêem o aumento das licenças-maternidade e paternidade, as apresentadas pela CPMI da Exploração Sexual, além de projetos na área de educação, combate à violência doméstica e ao trabalho infantil. Na ocasião, será exibida ainda a campanha de comunicação elaborada para as comemorações do aniversário de 18 anos do Estatuto.
Outras informações:
• Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente:
Coordenação – (61) 3311-2301, 9982-8367 – contato@infanciaeparlamento.org.br
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