Têm início as 19 Conferências Regionais de Direitos Humanos, preparatórios para a VI Conferência Estadual de São Paulo

Terão início a partir de 12 de junho as 19 Conferências Regionais preparatórias para a 6ª Conferência Estadual de Direitos Humanos do Estado de São Paulo, que será realizada dias 22, 23 e 24 de agosto na capital.

O evento é promovido pelo governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana – CONDEPEH, em parceria com a sociedade civil organizada.

O propósito é provocar, em todo o Estado de São Paulo, a participação e a reflexão dos segmentos sociais em relação à efetivação e promoção direitos humanos, acerca de questões e necessidades de toda a sociedade, como: segurança, saúde, emprego, educação, desenvolvimento econômico e social, política agrária e fundiária, meio ambiente, gênero, questões raciais, intolerância religiosa, acessibilidade, entre outras. Além de constituir-se um moderno e necessário meio de diálogo entre o poder público e a sociedade civil, tendo em vista a promoção da cidadania e a dignidade da pessoa humana.

As iniciativas levantadas servirão de base para o debate e a discussão da primeira revisão que o Estado de São Paulo promoverá no Programa Estadual de Direitos Humanos (PEDH), instituído em setembro de 1997. O Estado de São Paulo foi o primeiro a editar, em nível estadual, um Programa de Direitos Humanos, elevando esses direitos a um patamar de política pública.

Poderão participar da VI Conferência Estadual os delegados eleitos nas Conferências Regionais, cuja presença é aberta a todos os segmentos Para ser eleito é preciso comparecer ao local do evento na data estabelecida e no horário de credenciamento. Cada Regional elegerá um número determinado de delegados, de acordo com a população, sendo as vagas divididas entre sociedade civil (60%) e poder público (40%). Os segmentos em situação de vulnerabilidade terão asseguradas 1/3 das vagas. Na VI Conferência serão eleitos os delegados para a XI Conferência Nacional de Direitos, que será realizada em dezembro, em Brasília

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail conferencia@justica.sp.gov.br, pelo telefone (11) 3291-2600 ou pelo site especial (http://www.justica.sp.gov.br/pedh).