A sociedade civil brasileira nos últimos anos tem adotado a prática de elaborar informes sobre a situação dos Direitos Econômicos Sociais e Culturais no Brasil. Já no ano de 1999 houve o início desta iniciativa com a elaboração do Informe da Sociedade Civil Brasileira sobre o cumprimento do PIDESC (pacto do qual o Brasil é signatário desde o ano 1992), entregue ao Comitê DESC da ONU em maio de 2000. Este processo apressou a apresentação do Primeiro Informe Oficial do Estado Brasileiro, em agosto de 2001. As organizações da sociedade civil então elaboraram o Contra Informe, apresentado em maio de 2003, durante o período de sessões do Comitê DESC da ONU, no qual o Brasil esteve em pauta. Na oportunidade as organizações da sociedade civil tiveram uma presença forte durante os debates no Comitê e acolheram com entusiasmo as Observações Conclusivas emitidas pelo Comitê, que logo foram traduzidas e divulgadas em várias publicações, para que a sociedade civil pudesse acompanhar o Estado Brasileiro na efetivação destas Observações.
Dando continuidade ao processo sucedido, durante o período de fevereiro de 2005 a junho de 2007, a sociedade civil brasileira, através de mais de 50 organizações e entidades nacionais e cerca de 550 estaduais e locais, construiu um grande mutirão de reflexão e sistematização que resultou no Contra-Informe da Sociedade Civil Brasileira. O esforço se inscreve no processo de construção de instrumentos e mecanismos autônomos e independentes de monitoramento do cumprimento dos compromissos do Estado brasileiro com a realização dos direitos humanos, e foi coordenado por quatro REDES nacionais que desenvolvem ações em direitos humanos no Brasil, sendo elas a Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DhESCA Brasil), o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Parceiros de Misereor no Brasil e o Processo de Articulação e Diálogo entre as Agências Ecumênicas Européias e Parceiros no Brasil (PAD). Este processo se constituiu o segundo momento que a sociedade civil brasileira se pronuncia com relação ao PIDESC.
O Contra Informe é um documento que procura conjugar diversos olhares e muitos desejos e aspirações do diversos agentes da sociedade civil. Reconhece que não é uma síntese e nem esgota as análises e muito menos as aspirações populares. Também não se pretende como um documento simplesmente oposicionista ao Estado Brasileiro e por isso reconhece se há avanços no âmbito das ações em Direitos Humanos no Brasil, tais como os esforços de universalização do ensino fundamental, da ampliação do acesso ao ensino médio, técnico e superior, da cobertura da previdência e da ampliação da assistência social, da previsão de acesso público e universal à saúde, entre outros, contudo tem um objetivo muito claro no sentido de monitorar e cobrar os compromissos assumidos pelo Estado Brasileiro mediante o PIDESC, sobretudo denunciando situações que caracterizam violação de Direitos, cobrando do Estado ações e institucionalidades ainda inexistentes em diversas áreas de direitos humanos, e também recomendando ao Estado Brasileiro que adote posturas e políticas consistentes de respeito, proteção, realização e garantia dos direitos humanos. Neste sentido, dos grandes desafios ainda em aberto, o documento aponta que a manutenção, praticamente inalterada nos últimos anos da política macroeconômica, especialmente de ajuste estrutural e controle da inflação, continua gerando transferência de renda para os mais ricos, particularmente para o sistema financeiro nacional e internacional, o que ajuda significativamente na manutenção da desigualdade de renda no país. Além de contrastar significativamente com o investimento público, especialmente no social, a manutenção desta política penaliza de forma dobrada os mais pobres e beneficia os mais ricos, contribuindo para o aprofundamento da desigualdade. Enfim, o documento reconhece esforços por parte do Estado Brasileiro, mas mostra claramente que a universalização dos DESC no Brasil ainda está muito distante.
O documento reflete que a sociedade civil brasileira está imbuída em cumprir seu papel como agente mobilizador de permanente atenção com relação aos direitos humanos. O resumo executivo, juntamente com uma lista de perguntas elaboradas a partir da sociedade civil, que ajudarão a subsidiar o COMITÊ DESC na avaliação das ações e políticas adotadas pelo Estado Brasileiro no âmbito destes direitos, foi entregue ao Comitê no final de abril. Agora, oportunamente com a presença da sociedade civil brasileira no ato da pré-sessão, representada na pessoa da Sra. Maria Elena Rodriguez, será entregue em mãos aos representantes do COMITÊ, a versão integral do documento.
A presença da sociedade civil brasileira na pré-sessão pretende estabelecer uma agenda de diálogo mais próxima com o Comitê, inclusive convidar o Relator que será responsável pela análise da situação do Estado Brasileiro, para que venha ao Brasil e tenha a oportunidade de reunir-se com um grupo ampliado da sociedade civil brasileira, ainda no ano de 2008, a fim de buscar subsídios e informações para a compreensão da situação brasileira, possibilitando assim fazer Observações e Recomendações ao Estado e à sociedade brasileira com vistas a garantir o respeito e a promoção dos direitos humanos como compromisso inadiável no país.
Contatos com a Imprensa:
Maria Elena Rodriguez(Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais) – Fone: (21)88145049 / (21)25367350 Email: elena@fase.org.br
Daniel Rech(Articulação dos Parceiros de Misereor no Brasil) - Fone: (61) 81346020 Email: drech@uol.com.br
Paulo César Carbonari(Movimento Nacional de Direitos Humanos) – Fone: (54) 99834757 Email: carbonari@ifibe.edu.br
Salomão Ximenes(Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais) - Fone: (11) 3151.2333 / (11) 8224.6069 Email: salomao.ximenes@acaoeducativa.org
Júlia Esther C. França(Processo de Articulação e Diálogo entre Agências Ecumênicas Européias e suas Contrapartes Brasileiras) – Fone: (62)32086959 / (62)96371314 Email: pad.pad@terra.com.br
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