SP: Prefeitura terá que pagar educação infantil inclusiva
Liminar obriga capital paulista a pagar escola particular pra uma criança com deficiência caso não adeqüe uma instituição pública para atendê-la
A Justiça concedeu liminar obrigando a prefeitura de São Paulo a pagar uma escola particular a um estudante de 5 anos com deficiência, caso não adeqüe alguma instituição pública às suas necessidades educacionais. O menino possui mielomeningocele, uma má-formação da coluna que o impede de andar e de controlar o sistema urinário e os intestinos. Em fevereiro, o menino foi matriculado em uma unidade de ensino apontada pela Secretaria de Educação como a mais adequada para ele. Porém, segundo os pais, não há carteira adequada, banheiros adaptados com um local para a troca de fraldas e nem mesmo um cuidador para fazer a higiene do garoto. O prazo dado pela Justiça para a adaptação de alguma escola municipal de educação infantil é de dez dias. A liminar obriga ainda o fornecimento de transporte escolar gratuito e adaptado pela prefeitura.
[O Globo (RJ), Jussara Soares – 24/05]
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