Defensoria deve ir hoje à Justiça após reunião sem resultados com a Secretaria de Educação
Veículo: Gazeta de Ribeirão
Data: 19/12/08
Estado: SP
A Defensoria Pública de Ribeirão Preto irá ingressar hoje com uma ação civil pública com pedido de liminar contra a Prefeitura Municipal para garantir a manutenção das creches durante o período de recesso escolar. Atualmente, seis mil crianças de até seis anos estão matriculadas nas creches municipais.
Segundo o defensor Aloízio Iunes Monti Ruggeri (sic), a medida judicial foi a única alternativa encontrada após uma reunião realizada anteontem na Secretaria de Educação de Ribeirão, que tinha como objetivo firmar um acordo extrajudicial através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
“A secretaria apontou três motivos que impedem a manutenção das creches: o processo de transição de governo, a previsão orçamentária e o calendário escolar, determinado em 2007”, afirmou Ruggeri.
O recesso escolar está previsto para ocorrer durante 45 dias a partir do dia 23 deste mês. O defensor afirmou que não poderá garantir a abertura das creches já a partir do dia 24, mas a Defensoria prevê que funcionem a partir do dia 5 de janeiro. Um dos argumentos da ação é que as crianças ficam abandonadas nas ruas durante o período de recesso, uma vez que as mães trabalham e não têm com quem deixá-las. “Com a liminar calculamos que 25 mil pessoas, incluindo as crianças e membros de suas famílias, serão beneficiadas diretamente.”
O secretário da Educação de Ribeirão, José Norberto Callegari Lopes, foi procurado ontem mas estava em reunião e não retornou as ligações até o fim da tarde. (GY)
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