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segunda-feira, 8 de dezembro de 2008

Representantes de 15 entidades da sociedade civil, além de defensores públicos e políticos

Representantes de 15 entidades da sociedade civil, além de defensores públicos e políticos, visitam nesta segunda-feira aproximadamente 25 localidades da Fundação Casa (ex-Febem), entre complexos e unidades isoladas, em todo o Estado de São Paulo. A prática tem o objetivo de averiguar a situação em que os internos estão submetidos.

A visitação está sendo retomada após três anos da edição da portaria 90, pelo governo de São Paulo, que restringia o acesso de entidades ligadas aos direitos humanos às unidades de internação. Este ano, a portaria foi derrubada pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

Segundo o advogado Daniel Adolpho Daltin Assis, do Cedeca Interlagos (Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Interlagos), será marcada uma reunião com os órgãos envolvidos para definir a periodicidade das visitas.

"As visitas deverão prosseguir mensalmente a partir de agora, mas vamos definir ainda [o formato]. Nessas visitas, é possível avaliar o plano político-pedagógico da unidade, que consiste em verificar a estrutura do local e a integridade física dos internos", enfatiza Assis.

O advogado também relata que nas visitações é possível apurar as denúncias de tortura contra os jovens detidos e a situação de convívio com os funcionários das unidades. "Analisamos também o relacionamento que esses adolescentes têm com os seus familiares".

Autor: colaboração para a Folha Online

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