Hamilton Octavio de Souza
10.12.2008
Com a participação de centenas de representantes de movimentos sociais, entidades de defesa dos direitos humanos e associações de vítimas de violências, o Tribunal Popular: O Estado Brasileiro no Banco dos Réus, realizado no salão nobre da Faculdade de Direito da USP, em São Paulo, de 4 a 6 de dezembro, analisou inúmeros casos emblemáticos nos quais os agentes públicos, por ação ou omissão, são os principais responsáveis pela violação dos direitos humanos.
Durante três dias os participantes do Tribunal Popular puderam acompanhar os mais tristes e chocantes relatos da barbárie que se espalha pelo território nacional, desde os crimes impunes que vitimam os defensores da reforma agrária do Pará ao Rio Grande do Sul, a discriminação racial e as condições desumanas nos presídios da Bahia, as chacinas patrocinadas por policiais na Grande São Paulo e até o terrorismo das forças militares contra as populações faveladas do Rio de Janeiro.
A 1ª sessão de instrução, presidida pelo advogado João Pinaud, da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, tratou da violência estatal em comunidades urbanas pobres – uma prática que se generaliza em todo o País – a partir do episódio ocorrido no dia 27 de junho de 2007, no Rio de Janeiro, quando 1.350 policiais, inclusive os soldados da Força Nacional, cercaram as comunidades do Complexo do Alemão, mataram 19 pessoas e deixaram dezenas de feridos.
De acordo com a acusação do advogado João Tancredo, presidente do Instituto de Defensores de Direitos Humanos, a política de segurança adotada no Rio de Janeiro contradiz o Estado Democrático de Direito e criminaliza a juventude pobre e negra apesar dos dados estatísticos que comprovam o envolvimento de menos de 0,2% dos jovens em atos infracionais. Ele denunciou o "extermínio da juventude" e as práticas adotadas pelas forças policiais para aterrorizar as comunidades, como as operações do BOPE, os carros blindados chamados de "Caveirão" e o uso de "autos de resistência" para encobrir as execuções sumárias.
A 2ª sessão de instrução, presidida pelo juiz Maurício Brasil, da Associação de Juízes para a Democracia, tratou da violência policial contra jovens pobres e negros, a impunidade e o tratamento desumano do sistema carcerário na Bahia. A acusação foi feita por Lio N'Zumbi, da Associação de Familiares e Presos da Bahia e da Campanha Reaja ou Será Morto(a), que apresentou um relato detalhado de inúmeros casos de violação dos direitos humanos com a conivência e a omissão das autoridades estaduais.
A 3ª sessão de instrução, presidida pelo jurista Sérgio Sérvulo, teve na acusação o promotor aposentado Hélio Bicudo, presidente da Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos, e tratou da violência estatal contra a juventude pobre da Grande São Paulo, em especial das execuções sumárias e dos crimes praticados de 12 a 20 de maio de 2006, quando foram computados 494 assassinatos por arma de fogo, sendo 47 atribuídos ao PCC (organização criminosa) e os demais a grupos de extermínio formados por policiais.
Até hoje o Estado não se preocupou com a apuração desses crimes, apesar de farta documentação para comprovar que muitos dos mortos não tinham passagem pela polícia, a maioria foi executada com vários tiros à queima-roupa, 28 foram enterrados sem identidade e quatro jovens detidos em operações policiais continuam desaparecidos.
A 4ª sessão de instrução, presidida pelo advogado Ricardo Gebrim, da Consulta Popular, e por Maria Luísa Mendonça, da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, tratou da violência estatal contra os movimentos sociais e a criminalização das lutas sindicais. A acusação ficou por conta do advogado Onir Araújo Filho, do Movimento Negro Unificado, que relatou casos de violência contra o MST, trabalhadores de várias categorias profissionais e contra as centenas de comunidades quilombolas espalhadas pelo País. Para ele, o Estado brasileiro deve ser responsabilizado por desrespeitar os direitos contidos na própria Constituição e assegurados em inúmeros tratados internacionais.
A sessão final de julgamento foi presidida pela juíza Kenarik Boujikian, da Associação de Juízes para a Democracia; Hamilton Borges, da Associação de Parentes e Amigos de Presos da Bahia; e Valdênia Paulino, do Centro de Direitos Humanos de Sapopemba (SP); contou com a acusação de Plínio de Arruda Sampaio, presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária, a defesa do promotor Roberto Tardelli e um corpo de jurados constituído por pessoas comprometidas com as lutas por direitos humanos e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Plinio de Arruda Sampaio deixou claro que o Tribunal Popular apurou os direitos do povo ofendidos pelo Estado, especialmente os "direitos inerentes à pessoa e não à conduta". Segundo ele, "estamos julgando crimes comuns, a violência do Estado contra os pobres, que é o crime da criminalização da pobreza" e a "nossa condenação é a condenação moral e política do Estado". Da mesma forma, jurados e presidentes da sessão final condenaram com veemência o Estado Brasileiro que insiste em violar os mais sagrados direitos humanos – no momento em que a declaração da ONU completa 60 anos de existência.
Hamilton Octavio de Souza é jornalista e professor da PUC-SP.
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