O presidente do Brasil continua sendo uma fonte inspiradora .....
Algumas semanas atrás o presidente Lula, em visita a Cuba, comparou os presos políticos daquele país com os criminosos comuns no Brasil .....

Isso me fez pensar ......, e só consigo chegar a uma conclusão ..... o presidente sabe do que fala ...., já que no Brasil cada um dos aproximadamente 440.000 presos "comuns" virou preso político. Preso político, porque cada preso representa uma dura e dolorosa denúncia contra o governo brasileiro como violador em massa dos direitos humanos fundamentais dos presos brasileiros.

Ficaram chocados lendo os "para ler" da semana passada sobre a situação dos presos em Espírito Santo.....?
No resto do país a situação não está nada melhor .....

De Norte ao Sul, de Oeste a Leste, nas Capitais, nos Interiores .... a situação é igual.....: presos tratados como bichos ....., ou pior ....

Vídeos, fotos e reportagens nos mostram presos sem cabeças, presos em pedaços, esquartejados, presos em conteîneres, presos literalmente convivendo com porcos, centenas de presos encaixotados em espaços onde cabem algumas dezenas, presos espancados, presos humilhados .....

No relatório da CPI DO SISTEMA CARCERÁRIO (2008) encontramos um ranking das 10 piores prisões no Brasil. Quem "ganha" é a Prisão Central de Porto Alegre. Espírito Santo nem entra no ranking dos 10 piores presídios .....

Em junho de 2008 havia 440.013 presos no Brasil. Um aumento de 85% em apenas 5 anos, segundo o relatório da CPI.

O relatório da CPI DO SISTEMA CARCERÁRIO (2008): ..... Do ponto de vista psicológico, a tortura é ampla, de massa e quase irrestrita. Para comprovação das torturas psicológicas e o desrespeito à integridade moral dos presos, basta a existência de celas superlotadas; a falta de espaço físico; a inexistência de água, luz, material higiênico, banho de sol; a constatação de lixo, esgotos, ratos, baratas e porcos misturados com os encarcerados; presos doentes, sem atendimento médico, amontoados em celas imundas, e outras situações descritas nas diligências, fotografadas e filmadas .....

Jornal O Globo (RS) - 19.03.2010: ..... A experiência de entrar no Centro de Detenção Provisória de Cariacica, na região metropolitana de Vitória, é assustadora. Quando alguém entra na unidade, os cerca de 500 presos começam a gritar por socorro e a entregar balas de borracha e de chumbo pelos pequenos respiradouros dos contêineres metálicos — que chegam a atingir 50 graus Celsius em dias de calor. A poucos quilômetros dali, no Departamento de Polícia Judiciária de Vila Velha, antes de chegar à cela, em que mais de 300 presos se acotovelam em um espaço de 30 vagas com apenas dois banheiros, o visitante é obrigado a passar por dezenas de presos acorrentados pelo corredor ....

Numa só semana houve duas audiências internacionais dedicadas ao sistema carcerário monstruoso no Brasil:
No dia 15.03.2010 uma sessão especial durante a 13a Reunião da Comissão dos Direitos Humanos da ONU em Genebra.
No dia 19.03.2010 uma audiência da OEA (Organização dos Estados Americanos) em Washington.

Na sessão da OEA foi apresentado o vídeo "O Grito dos Presos". Assistem a este chocante documentário, clicando no http://www.domingosdutra.com.br/padrao.aspx?texto.aspx?idcontent=842

Chegou a vez do Brasil na ONU? perguntam alegremente o jornal gaúcho Zero Hora e vários jornais internacionais. Zero Hora: ....é cada vez mais palpável a possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se candidatar ao cargo de secretário-geral da ONU .....

Chegou a vez do Brasil na ONU? Posso responder... : Sim, no banco dos réus !

Neste para ler:
1. http://www.domingosdutra.com.br/padrao.aspx?texto.aspx?idcontent=643&idContentSection=1784 (07.2008) - CPI do Sistema Carcerário: Votação Final
2. http://www.camara.gov.br/internet/jornalcamara/materia.asp?codMat=41167&codjor= (25.06.2008) - CPI CARCERÁRIA - Relator propõe o indiciamento de 31 pessoas
3. Noticia Capital - 18.03.2010 - Sistema Carcerário será denunciado na OEA
4. O Globo (RJ) - 19.03.2010 - As masmorras do Espírito Santo
5. Século Diário (ES) - 19.03.2010 - O contexto das masmorras - Editorial
6. Século Diário (ES) - 19.03.2010 - Para militantes, denúncias na ONU e OEA aumentam poder de pressão sobre masmorras
7. Folha de São Paulo - 20.03.2010 - Situação carcerária do país é debatida na OEA - Em audiência, ONGs pressionam por visita da Comissão de Direitos Humanos da instituição ao Brasil
8. O Estado de São Paulo - 20.03.2010 - OEA discute tortura e lotação em prisões do País
9. Zero Hora (RS) - 22.03.2010 - Chegou a vez do Brasil na ONU? - Possibilidade de o presidente brasileiro ocupar o cargo de secretário-geral da entidade aumenta
10. Relatório da CPI DO SISTEMA CARCERÁRIO (versão pdf): http://www.agenciasoma.org.br/arquivos/RelatorioCPIsistemaPenitenciarioVersao03jul08.pdf
11. Video O Grito dos Presos: http://www.domingosdutra.com.br/padrao.aspx?texto.aspx?idcontent=842


(A)braços abertos,
Frans


http://www.domingosdutra.com.br/padrao.aspx?texto.aspx?idcontent=643&idContentSection=1784 - (07.2008)

CPI do Sistema Carcerário: Votação Final

Foi aprovado, por unanimidade, no dia 08 de julho de 2008, o Relatório Final da CPI do Sistema Carcerário. O Relatório tem mais de 500 páginas e é acompanhado de um vídeo, "O Grito das Prisões", de 45 minutos.
As imagens foram gravadas em cadeias, durante as visitas da CPI e mostram a realidade brutal do sistema carcerário no Brasil.

O Relator, Deputado Domingos Dutra, indicou mais de quarenta nomes para que o Ministério Público abra investigações. São secretários de Estado, diretores de cadeias, agentes penitenciários, advogados e até detentos. Emocionado, durante a sessão final da CPI Domingos Dutra exibiu fotografias tiradas em presídios, entre elas, as da Colônia Penal Agrícola de Campo Grande/MS, onde presos dormiam junto a porcos!

"Esta CPI não é dos presos, é da sociedade", disse Dutra. "Se continuarmos a tratar presos como bichos é assim que eles sairam de lá e voltarão as ruas: como bichos para nos atacar outra vez! É preciso que a Lei de Execuções Penais seja cumprida e que os quase 500 mil presidiários brasileiros sejam tratados com dignidade para que sejam recuperados e voltem as ruas como gente e possam se reintegrar a sociedade, deixando de ser um perigo para todos nós", concluiu Dutra.

Foram dez meses de trabalho e a CPI visitou quase setenta presídios em vários Estados brasileiros. Já aconteceram antes, outras CPIs do Sistema Carcerário, mas foram "teóricas", já que os envolvidos só foram ouvidos em gabinetes e os parlamentares não visitaram presídios. "Nós fomos lá ouvir os presos, sentir o cheiro dos presos. Não tivemos medo de entrar nas celas e ver como vivem os apenados. Registramos imagens chocantes, histórias incríveis, fatos aterradores. Saimos dos gabinetes para ir encarar este mundo atrás das grades, sem receio, com seriedade e humanidade. Sei que a partir de agora o sistema penitenciário nunca mais será o mesmo porque tivemos coragem de mexer na ferida. Muitas coisas já mudaram depois da CPI: diretores foram afastados, presídios, como o Central de Porto Alegre, estão sendo reformados. Era um presídio que mais lembrava uma masmorra e onde os detentos viviam em buracos (veja fotos na galeria de fotos), no meio da sujeira e do lixo. Isto nos dá a satisfação de trabalho cumprido e a vontade de continuarmos a inspecionar cadeias para garantir que abusos, arbitrariedades e o total desrespeito aos presos e a lei não aconteçam mais", finalizou Domingos Dutra.

O Deputado pensa em criar uma frente parlamentar do Sistema Oenitenciário para continuar de olho em tudo o que acontece atrás das grades.

No Relatório Final Domingos Dutra fez várias recomendações e sugeriu medidas para melhorar o Sistema. Entre as sugestões esta a de que os detentos possam votar nas eleições.


http://www.camara.gov.br/internet/jornalcamara/materia.asp?codMat=41167&codjor= - 25.06.2008

CPI CARCERÁRIA - Relator propõe o indiciamento de 31 pessoas
O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, apresentado ontem pelo deputado Domingos Dutra (PT-MA), propõe o indiciamento de 31 pessoas - o maior número delas está relacionado à prisão de uma menor em cela masculina em Abaetetuba (PA). Dutra pede indiciamentos de nove pessoas ligadas ao caso, incluindo a juíza, a promotora, a defensora pública e os delegados responsáveis pela carceragem. O relator anunciou que ainda faria mudanças em seu texto na noite de ontem, já que a votação ficou para hoje.
Outros sete pedidos de indiciamento são de casos no Mato Grosso do Sul; 5 no Rio Grande do Sul; 2 na Bahia; 2 no Piauí e 2 em São Paulo. O relatório recomenda a denúncia dos 27 estados e o indiciamento de agentes penitenciários, delegados, promotores, juízes e diretores de presídios por irregularidades e maus-tratos. Situações específicas de negligência e maus-tratos são citadas, como episódios do Mato Grosso do Sul, onde presos ficavam ao lado de porcos; do presídio central do Rio Grande do Sul; e casos de tortura no Piauí.
Dutra fez uma leitura sucinta de seu parecer, que tem mais de 500 páginas, três DVDs e um arquivo fotográfico. O relatório será votado hoje, às 14 horas, no plenário 13. Até esse horário, os deputados poderão apresentar destaques ao texto.
Mais rigor - Segundo o relatório, a CPI pode encaminhar representações ao Conselho Nacional do Ministério Público para avaliar a conduta dos promotores; e ao Conselho Nacional de Justiça para apurar as responsabilidades dos juízes de execução penal. “A Lei de Execução Penal (Lei 77210/84) prevê que o juiz, mensalmente, tem de fazer uma inspeção e um relatório, adotar providências e pedir punição para aqueles que estão descumprindo a lei”, lembrou o parlamentar. Por isso, ele informou que prepara um projeto de lei para punir o juiz ou promotor que descumprir as determinações.
O texto vai sugerir metas a serem cumpridas pelos governos estaduais (responsáveis pelo presídios), pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública e pelo Judiciário, em especial os juizados de execuções penais.
A CPI também sugere a indenização das famílias de presos mortos nas carceragens. No último ano, ocorreram mil mortes no sistema prisional.
O relatório pede aos Ministério Públicos dos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo que apurem a participação do crime organizado na gestão das penitenciárias. Segundo o relator, a conivência de autoridades com os criminosos ficou clara nas investigações da CPI: “Em diversos casos, as pessoas são encarceradas de acordo com a facção do crime organizado a que pertençam.”
Absurdos nas visitas - Em 18 visitas a presídios do País, os integrantes da CPI identificaram uma “série de absurdos” listada no relatório final do deputado Domingos Dutra. Entre os casos mais marcantes, está o do presídio Urso Branco (RO), onde um agente penitenciário facilitou o ingresso de uma arma de fogo, o que resultou em mortes - inclusive a de um colega de serviço; o da prisão provisória de Luziânia (GO), onde os presos do regime albergado disseram que pagavam ao diretor valores de R$ 90 a R$ 200 por mês para pernoitarem em suas casas, ao invés de voltarem para a cadeia à noite, como determina a lei; o do Mato Grosso do Sul, em que os presos denunciaram que os porcos criados na Colônia Agrícola pertenciam aos agentes penitenciários, e que havia esquema de cobrança ilegal no fornecimento da alimentação; e o do Rio de Janeiro, onde delegados e ex-dirigentes do sistema de segurança foram presos, acusados de associação para o crime com milícias.

Confira o ranking dos melhores e piores presídios
O relator da CPI do Sistema Carcerário, deputado Domingos Dutra, apresentou um ranking dos melhores e piores presídios do País. Para definir a lista, foram usados como critérios a superlotação, insalubridade, arquitetura prisional, ressocialização por meio do Estado e do trabalho, assistência médica e maus-tratos.
A relação é a seguinte:

OS MELHORES
1 - Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC), de Belo Horizonte;
2 - Unidade Prisional Regional Feminina Ana Maria do Couto May, em Mato Grosso;
3 - Papudinha, em Brasília;
4 - Penitenciária de Ipava (MG);
5 - Centro de Detenção Provisória de São Luís;
6 - Penitenciária de Segurança Máxima do Espírito Santo;
7 - Penitenciária Feminina de São Paulo;
8 - Penitenciária Feminina do Rio;
9 - Presídio do Piauí; e
10 - Presídio de Segurança Máxima de Presidente Bernardes.

OS PIORES:
1 - Presídio Central de Porto Alegre;
2 - Colônia Penal Agrícola do Mato Grosso do Sul;
3 - Empatados, Distrito de Contagem (MG), Delegacia de Valparaíso (GO), 52ª Delegacia de Polícia em Nova Iguaçu (RJ) e 53ª DP de Caxias (RJ);
4 - Empatados, Presídio Lemos de Brito, em Salvador, Presídio Vicente Piragibe (RJ), Presídio Aníbal Bruno, do Recife, Penitenciária Masculina Dr. José Mário Alves da Silva, o Urso Branco (RO), e Complexo Policial de Barreirinhas (BA);
5 - Centro de Detenção de Pinheiros, em São Paulo;
6 - Instituto Masculino Paulo Sarasate, em Fortaleza;
7 - Penitenciária Feminina Bom Pastor, no Recife;
8 - Penitenciária Feminina de Santa Catarina;
9 - Casa de Custódia Masculina do Piauí; e
10 - Casa de Detenção Masculina da Sejuc, no Maranhão.


Domingos Dutra sugere cooperativas de trabalho
O relator da CPI do Sistema Carcerário, deputado Domingos Dutra (PT-MA), prevê em seu relatório final projetos de lei para criar o Estatuto Penitenciário e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do sistema carcerário. “O objetivo é uniformizar as condutas de quem dirige os estabelecimentos, pois hoje, em cada estado, isso depende da boa vontade de cada um”, explicou. O texto sugere a constituição de cooperativas para que os presos e seus familiares tenham condições de trabalho, mediante financiamento do Poder Público.
Outro projeto define novas fontes de financiamento para o Fundo Penitenciário (Funpen) e proíbe o contingenciamento de seus recursos. O relator apresenta ainda uma proposta de arquitetura “para que cada região possa ter um padrão prisional, fugindo da estrutura atual, totalmente inadequada, cara e impraticável”. Dutra vai propor aos estados que façam imediatamente um censo penitenciário, pois as informações sobre a população carcerária não são seguras.
Cumprimento - Questionado sobre as garantias de implantação dessas medidas, o deputado lembrou que uma lei federal estabelece que os gestores responsáveis têm 30 dias para se manifestar sobre as conclusões de CPIs, além de prestar contas ao Congresso de seis em seis meses. Ele pretende sugerir à Comissão de Direitos Humanos e Minorias que constitua uma subcomissão para tratar especificamente da questão carcerária.
O relator ainda recomenda que o Ministério do Trabalho crie uma política de empregos voltada para os presos e que o Ministério da Cultura estenda o projeto Pontos de Cultura aos presídios. Em seu relatório, Domingos Dutra aponta denúncias de construção e reforma de presídios com materiais de baixa qualidade e preços superfaturados. “Infelizmente, a CPI não teve condições de aprofundar as investigações sobre a corrupção endêmica no sistema, em face das mais variadas dificuldades”, registra o relatório. “Seria necessária uma investigação própria e específica sobre o tema”, conclui.
Custo da violência - O relatório final da CPI reserva um capítulo para analisar especificamente o custo da violência no Brasil. Baseado em estudo de 2006 do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o documento registra que a criminalidade causa a perda de 10% do Produto Interno Bruto (PIB). “Os custos diretos da violência estão expressos nos bens e serviços públicos e privados, nos gastos com tratamentos dos efeitos da violência, na prevenção da criminalidade, no sistema de justiça criminal, no encarceramento de pessoas, em serviços médicos e em serviço social, na proteção residencial e patrimonial - com blindagem e seguros de automóveis -, nos sistemas eletrônicos de segurança e na vigilância particular”, lista o documento.
Segundo o relatório, 60% dos gastos da sociedade civil se direcionam ao custeio da segurança pessoal e privada. São R$ 6 bilhões por ano gastos com 400 mil vigilantes privados.
Empresas - As empresas gastam R$ 3,8 bilhões por ano para evitar roubo de cargas. Os bancos aplica por ano R$ 1,5 bilhão em segurança eletrônica e vigilância, e no comércio a situação também é grave. “Em 2006, foram gastos R$ 2,8 bilhões em segurança só no comércio carioca”, destaca o documento.
Entre os custos indiretos, o relatório cita a perda de investimentos e serviços que deixam de ser captados e oferecidos em razão da criminalidade. Calcula-se em R$ 600 milhões os prejuízos em bens e serviços que deixaram de ser produzidos anualmente. “A sociedade parece adormecida para os custos e prejuízos da violência”, conclui o relator da CPI, Domingos Dutra. “A falta de campanhas educativas impede o brasileiro de refletir que é ele quem paga, de várias formas, esta conta, seja em vidas, patrimônio, impostos e na inibição de investimentos”.


Custo do preso varia entre R$ 1,3 mil e R$ 1,6 mil por mês
De acordo com Domingos Dutra, o custo com os presos no Brasil é alto, mas os gastos não têm uma comprovação real “porque o sistema é muito informal”. Segundo ele, estima-se que o custo mensal para manter um preso na cela varie de RS 1,3 mil a R$ 1,6 mil. Já para se criar uma vaga no sistema prisional, seriam necessários cerca de R$ 22 mil.
O parlamentar afirmou que, nas visitas feitas pela CPI, não foram encontradas justificativas para essas despesas. “No Rio de Janeiro, o secretário nos disse que 80% do orçamento são gastos com comida. Mas a comida que nós vimos lá não servia nem para porco”, criticou.
Pelos cálculos apresentados, acrescentou, a refeição diária do presidiário custaria R$ 5. “No entanto, o governo do Rio oferece no bandejão uma comida melhor por R$ 1”, disse o parlamentar, referindo-se aos restaurantes populares do estado.
Auditorias - O relatório da CPI sugere que os tribunais de contas do País façam auditorias nos contratos feitos pelas penitenciárias e prisões, principalmente naqueles que se referem à alimentação. Segundo o deputado, há muitas formas de diminuir os preços, e uma delas seria colocar os presos para trabalhar. “Cerca de 80% deles não trabalham nem estudam, e a culpa disso é do Estado”, ressaltou. Ele deu como exemplo a penitenciária da Papuda, em Brasília, que teria 600 hectares (6 milhões de m²) de terras ociosas e sete mil homens presos. “Lá não se produz nada porque entra o esquema da corrupção da alimentação”, denunciou.
Domingos Dutra acredita que seria possível reduzir os custos. Segundo estimativas citadas por ele, 30% dos cerca de 440 mil detentos deveriam estar fora da cadeia, o que corresponde a 132 mil presos. “Multiplique esse total por R$ 1,6 mil e se encontrará uma fábula de dinheiro que pagamos sem necessidade”, afirmou. Ele vai propor ao Ministério da Justiça que coordene, em um prazo de seis meses, um mutirão para libertar aqueles que legalmente não deveriam estar nas celas.
O deputado defende a decretação de penas alternativas, “que são baratíssimas”, em vez da prisão. Nos casos de penas alternativas, diz Dutra, a reincidência no crime é de 2% a 5%. O deputado também sugere o monitoramento eletrônico por meio de uma pulseira que, segundo ele, custa R$ 700, ou menos da metade do custo atual de um preso.

Noticia Capital - 18.03.2010

Sistema Carcerário será denunciado na OEA

As precárias condições do Sistema Carcerário brasileiro serão denunciadas, amanhã, 19 de março, em audiência na sede da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington. Participam da audiência o Deputado Federal Domingos Dutra (PT-MA), que foi relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, o Deputado Paulo Rubens Santiago (PDT-PE), e as organizações
Pastoral Carcerária e Justiça Global.
Durante a reunião será apresentado o relatório do que foi apurado pela CPI e a atual situação prisional brasileira, como as condições dos presídios no Espírito Santo, São Paulo e Rondônia. Os motins, torturas, maus tratos e assassinatos de presos sob a responsabilidade do Estado tornaram-se regra. Serão feitas as denúncias dos piores presídios visitados pelos integrantes da CPI Carcerária, através de depoimentos e imagens contidas no vídeo “O grito das prisões”, produzido durante os trabalhos da Comissão Parlamentar e que será entregue aos membros da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.
Para o Deputado Domingos Dutra, a situação das prisões é vexatória. “Ainda prevalece no Brasil a prática sistemática de tortura e maus tratos contra as pessoas privadas de liberdade, além da falta de assistência judiciária e de atendimento médico”, afirmou. O Deputado lembra que, ao ser entregue o relatório, foram feitas mais de 40 recomendações às autoridades responsáveis, mas pouco foi feito até então.
Fernando Delgado, advogado da Justiça Global, avalia que há no Brasil uma política de superencarceramento e de criminalização da pobreza que atinge em especial a juventude negra e pobre do país. "A solução não passa pela criação de novos presídios e por outras medidas paliativas. É preciso atacar os problemas pela raiz".


O Globo (RJ) - 19.03.2010

As masmorras do Espírito Santo

"É necessário atacar o problema pela raiz. A mera política de criação de vagas não se sustenta", escrevem Tamara Melo, advogada da organização não governamental Justiça Global, e Padre Saverio Paolillo, padre Xavier, é coordenador da Pastoral do Menor do Espírito Santo, em artigo publicado no jornal O Globo, 19-03-2010.
Eis o artigo.
A experiência de entrar no Centro de Detenção Provisória de Cariacica, na região metropolitana de Vitória, é assustadora. Quando alguém entra na unidade, os cerca de 500 presos começam a gritar por socorro e a entregar balas de borracha e de chumbo pelos pequenos respiradouros dos contêineres metálicos — que chegam a atingir 50 graus Celsius em dias de calor. A poucos quilômetros dali, no Departamento de Polícia Judiciária de Vila Velha, antes de chegar à cela, em que mais de 300 presos se acotovelam em um espaço de 30 vagas com apenas dois banheiros, o visitante é obrigado a passar por dezenas de presos acorrentados pelo corredor.
Essas são apenas algumas das cenas de barbárie do sistema prisional do Espírito Santo. A situação vem sendo denunciada por organizações locais há anos, mas apenas nas últimas semanas a rotina de mortes, torturas e superlotação nos presídios, delegacias e também nas unidades socioeducativas do estado finalmente ganhou repercussão nacional e internacional. A apresentação na ONU, segunda-feira passada, em Genebra, das cenas de horror e das evidências de participação efetiva das autoridades capixabas, chocou a plateia estrangeira.
A violação dos direitos das pessoas privadas de liberdade tornou-se regra não apenas no Espírito Santo, onde a gravidade do caso é emblemática e merece atenção especial, mas em todo o país, que tem quase meio milhão de presos e ocupa a quarta colocação no mundo em população prisional.
Após a exposição na ONU, o sistema prisional brasileiro será discutido a partir de hoje em audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Na OEA, as organizações envolvidas pretendem aprofundar o debate sobre as responsabilidades de governantes e magistrados quanto à superlotação e violência nos presídios. Esperase que a audiência sirva como um estímulo para que se discutam saídas efetivas para o sistema prisional do Brasil e o crescimento descontrolado da população carcerária, formada majoritariamente por jovens negros moradores de áreas pobres.
As soluções até agora adotadas costumam girar apenas em torno de medidas paliativas, como mutirões carcerários e a inauguração de novos presídios. No Espírito Santo, por exemplo, cerca de 250 presos dão entrada mensalmente no sistema, e apenas 50 saem, num crescimento exponencial de ao menos 200 presos por mês.
Novas unidades já nascem superlotadas e sempre com os mesmos problemas.
Na segunda-feira passada, quando o assunto era debatido na ONU, novas denúncias de torturas e morte eram divulgadas na imprensa local, desta vez em um presídio recéminaugurado.
É necessário atacar o problema pela raiz. A mera política de criação de vagas não se sustenta. Está claro que não é possível manter tal fluxo de entrada nos presídios, que apenas reflete uma política de segurança baseada na repressão-encarceramento e a preferência obsessiva da Justiça brasileira pela pena de prisão. Para se ter uma ideia, quase metade da população prisional do Brasil (209 mil pessoas) é de presos provisórios — nunca tiveram seus crimes julgados. O Executivo divide a responsabilidade com Poder Judiciário.
As denúncias internacionais na ONU e na OEA podem servir como instrumentos de pressão para que o Brasil possa avançar na direção de uma política de Estado que respeite os direitos humanos dos presos, dos funcionários e de todos aqueles que de algum modo sejam afetados pela violência institucional nas prisões brasileiras.


Século Diário (ES) - 19.03.2010

O contexto das masmorras
Editorial.

Equilibrado e pertinente. Assim pode e deve ser considerado o artigo escrito pela advogada Tâmara Melo e o padre Saverio Paolillo, sob o título “As masmorras do Espírito Santo”, publicado na edição desta sexta-feira (19) de “O Globo”.

Os autores não se furtaram a admitir que alguns dos problemas carcerários são de abrangência nacional, notadamente o da superlotação de presídios. Mas, quanto ao desrespeito a direitos dos presos, foram enfáticos: esse problema também atinge outros estados, mas não com a intensidade do Espírito Santo.

Aqui, lembraram eles, a situação tem se agravado e não são tomadas providências para coibir os abusos. Há ainda a considerar o esforço do governo local em impedir o acesso às unidades prisionais de representantes das organizações de defesa dos direitos humanos.

É de se registrar, igualmente, que a situação de autêntica barbárie tem a digital do Espírito Santo, pois não se tem notícia de tantos assassinatos, muitos deles com requintes de crueldade, como esquartejamentos.

E os articulistas não se limitam a expor os problemas. Isso eles fazem de forma bem sucinta. O que se destaca no texto deles é a convicção de que existem saídas efetivas para a crise.

“É necessário atacar o problema pela raiz”, defendem, aduzindo que “a mera criação de vagas não se sustenta”. Lembram que no Estado cerca de 250 presos dão entrada mensalmente no sistema, e apenas 50 saem. “Novas unidades já nascem superlotadas e sempre com os mesmos problemas”, concluem.

Depois da informação de que o problema das masmorras capixabas, depois de debatidp na ONU. vai a exame também na Organização dos Estados Americanos (OEA), Tâmara e Saverio dizem esperar que as dias audiências sirvam como estímulos para que se discutam saídas efetivas para a crise, já que as até agora adotadas “costumam girar apenas em torno de medidas paliativas, como mutirões carcerários e a inauguração de novos presídios.

Demonstraram cabalmente os articulistas que a questão das masmorras não é nacional e sim local – de responsabilidade exclusiva, acrescentamos, do atual governo do Estado.

Século Diário (ES) - 19.03.2010
Para militantes, denúncias na ONU e OEA aumentam poder de pressão sobre masmorras

O artigo assinado pela advogada da organização não governamental Justiça Global, Tamara Melo, e pelo Padre Saverio Paolillo, o Padre Xavier, coordenador da Pastoral do Menor, faz um apanhado bastante preciso e contundente dos horrores escondidos nos porões das masmorras do governador Paulo Hartung.

Tamara faz uma descrição rápida de apenas dois cárceres (Centro de Detenção Provisória de Cariacica e DPJ de Vila Velha) para ilustrar algumas cenas de barbárie presenciadas por ele quando esteve, recentemente, inspecionando as unidades prisionais do Estado ao lado do Padre Xavier e de representantes organizações da sociedade civil organizada.

Presos amontoados em meio a ratos e fezes, em celas sem ventilação (conhecidas como micro-ondas), num calor que lembra o purgatório, doentes e com sinais evidentes de tortura foram vistas e revistas por representantes de diversos organismos governamentais e não governamentais, nacionais e internacionais, que queriam ver para crer o que se passava nas chamadas masmorras de Hartung.

Como bem destacou a advogada da Justiça Global no artigo, a situação carcerária do Brasil é calamitosa, entretanto o “Caso Espírito Santo” é emblemático. Não é à toa que os fatos ocorridos no sistema penitenciário capixaba tenham virado notícia no Brasil e no mundo e se transformado em tema de debate na reunião do último dia 15 no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).

Tamara Melo, que participou da reunião da ONU, em Genebra, afirmou no artigo que as medidas adotadas pelo governo até agora foram todas paliativas. A advogada disse logo após a reunião que o secretário de Justiça, Ângelo Roncalli, chegou a admitir que os problemas existiam, mas não apresentou nenhuma proposta efetiva para revertê-los. “Ao final da reunião, dissemos ao governo do Espírito Santo que não aceitaríamos promessas de criação de novas vagas como solução para reverter os graves problemas apresentados nas denúncias”.

À época, a advogada ressaltou que o “fato de o sistema prisional ser um problema nacional não justifica a gravidade das violações que continuam a acontecer no Espírito Santo”.

Diante de tantos reveses, os militantes renovam as esperanças nas cortes internacionais. Tamara e Padre Xavier acreditam que, a partir de agora, o poder de pressão aumente sobre o governo capixaba para que as políticas de direitos humanos avancem no Brasil e no Estado.

Os reflexos do extenuante trabalho que vem sendo realizado pelas organizações sociais e conselhos do Estado começam, aos poucos, a render seus primeiros frutos. Nesta sexta-feira (19), às 15h30 (horário de Brasília), a OEA (Organização dos Estados Americanos), pela primeira vez, realiza uma audiência sobre a situação dos presídios brasileiros. A reunião, que acontece em Washington, terá a presença dos deputados federais Domingos Dutra (PT-MA), que foi relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, e Paulo Rubens Santiago (PDT-PE), e das organizações Pastoral Carcerária e Justiça Global.

Durante a reunião será apresentado o relatório do que foi apurado pela CPI e a atual situação prisional brasileira, como as condições dos presídios no Espírito Santo, em São Paulo e Rondônia. Os motins, torturas, maus tratos e assassinatos de presos sob a responsabilidade do Estado tornaram-se regra. Serão feitas as denúncias dos piores presídios visitados pelos integrantes da CPI Carcerária, através de depoimentos e imagens contidas no vídeo “O grito das prisões”, produzido durante os trabalhos da Comissão Parlamentar e que será entregue aos membros da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.

Para o deputado Domingos Dutra, a situação das prisões é vexatória. “Ainda prevalece no Brasil a prática sistemática de tortura e maus tratos contra as pessoas privadas de liberdade, além da falta de assistência judiciária e de atendimento médico”, afirmou. O deputado lembra que, ao ser entregue o relatório, foram feitas mais de 40 recomendações às autoridades responsáveis, mas pouco foi feito até então.
Folha de São Paulo - 20.03.2010

Situação carcerária do país é debatida na OEA
Em audiência, ONGs pressionam por visita da Comissão de Direitos Humanos da instituição ao Brasil

Após os recentes escândalos sobre detentos amontoados em prisões e delegacias do Espírito Santo, ONGs e congressistas brasileiros usaram audi-ência ontem na Comissão de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) sobre o sistema carcerário do país para pressionar por uma visita de avaliação da organização ao Brasil. A data está sendo negociada com o governo.

"A tortura continua em nível na-cional -a Secretaria Especial de Direi-tos Humanos recebeu 71 denúncias só em 2009. Recebemos denúncias de abusos por agentes carcerários enca-puzados. (...) O Estado brasileiro tem respondido ao problema principal-mente com uma política falida de criação de vagas", disse Fernando Delgado, da ONG Justiça Global.

O Brasil já fez convite oficial à OEA para análise dos direitos humanos no país, mas a viagem foi remarcada vá-rias vezes.

O embaixador do Brasil na OEA, Ruy Casaes, ao lado de representantes de Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Estados, concor-dou com as dificuldades, mas afirmou que o país já está empenhado em solucioná-los.

"O problema do sistema carcerá-rio não pode ser desvinculado da se-gurança pública e da situação social", disse Casaes.

O Estado de São Paulo - 20.03.2010

OEA discute tortura e lotação em prisões do País

Pela primeira vez, a Comissão In-teramericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) realizou, ontem, audiência sobre o sistema carcerário brasileiro. A enti-dade estuda enviar uma missão ao País para investigar o problema.

As denúncias de tortura nas pri-sões do Espírito Santo, no presídio de Urso Branco, em Rondônia, e a situa-ção em São Paulo - que abriga um terço da população prisional do País - precipitaram a convocação da audiên-cia.

"O sistema carcerário no Brasil já é um vexame internacional, condenado por várias entidades de direitos hu-manos, mas continua chocando por-que a situação está cada vez mais horrível", disse ao Estado Fernando Delgado, advogado da Justiça Global, que depôs na audiência. "Um em cada cinco presos no Brasil está encarcera-do indevidamente: ou nunca deveria ter sido preso ou já cumpriu sua pe-na."

Há 470 mil presos no Brasil, cuja capacidade é de 300 mil. Em 15 anos, a população carcerária saltou de 148 mil para 470 mil. Delgado citou casos de 700 presos que viviam sob um calor de 56°C e de uma adolescente que ficou numa cela com 20 homens por 20 dias. Em 2009, foram feitas 71 de-núncias de tortura.

"O sistema carcerário brasileiro descumpre a Constituição e os trata-dos internacionais", disse o deputado Domingos Dutra (PT-MA), relator da CPI do Sistema Carcerário Brasileiro, em seu depoimento. Dutra pede que a OEA envie uma missão ao Brasil. Na audiência, ele apresentou o relatório do que foi apurado pela CPI e as con-dições dos presídios brasileiros, com fotos de presos doentes, feridos e mortos.

Ruy Casaes, embaixador do Brasil na OEA, disse que o governo brasileiro vai enviar ao órgão um relatório sobre o que está sendo feito para resolver o problema. Ele disse também que se espera uma visita da comissão de direitos humanos em breve.
Zero Hora (RS) - 22.03.2010

Chegou a vez do Brasil na ONU?
Possibilidade de o presidente brasileiro ocupar o cargo de secretário-geral da entidade aumenta

De simples insinuações a movi-mentos dignos de campanha eleitoral, é cada vez mais palpável a possibilida-de de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se candidatar ao cargo de secre-tário-geral da ONU. No final de sema-na, foi a vez de o jornal britânico The Times publicar reportagem sobre a provável intenção do brasileiro de suceder Ban Ki-moon no comando das Nações Unidas.

Em julho do ano passado, Zero Hora ouviu membros do governo e estudiosos em relações internacionais sobre a possibilidade de Lula alçar voos além-mar. A ideia veio reforçada por declarações elogiosas do recém-eleito presidente dos EUA, Barack Obama, dizendo que Lula era "o cara", e do presidente da França, Nicolas Sarkozy, que defendeu a entrada do brasileiro no Conselho de Segurança da ONU.

Segundo o The Times em sua edi-ção do último sábado, "diplomatas dizem que Lula da Silva, que deixa o cargo em janeiro, pode buscar o posto mais alto da diplomacia mundial quando o primeiro mandato de Ban Ki-moon expirar, no fim de 2011".

O assessor da Presidência para as-suntos internacionais, Marco Aurélio Garcia, não negou a possibilidade em entrevista concedida ao jornal.

- Ele (Lula) tem um grande interes-se em questões internacionais, no processo de integração da América do Sul.

Para o diário, o estilo pessoal do presidente brasileiro e sua capacidade para manter relações amigáveis com todos os lados - com a China e com os Estados Unidos, com o Irã e com Israel - elevou seu reconhecimento interna-cional.

Isso apesar de analistas aponta-rem falhas que comprometam as am-bições do brasileiro, principalmente no que toca aos direitos humanos. Um dos casos mais graves e que despertou a antipatia internacional foi o da mor-te do dissidente cubano Orlando Zapa-ta, após uma greve de fome.

Questionado por ter se abstido durante o episódio, Lula depois com-parou o militante político anticastrista a criminosos comuns.

- Não se pode questionar direitos humanos só quando convém - afirmou a vice-diretora para as Américas da Anistia Internacional, Kerrie Howard, entrevistada por Zero Hora na edição de ontem.