A Igreja católica - que perde moral por abusos sexuais cometidos por seus padres contra crianças, adolescentes e mulheres - interfere na redação do III PNDH sob a bandeira da moralidade. E o governo federal aceita.
O tema do abuso sexual cometido por religiosos volta a ganhar as páginas dos jornais em todo o mundo. Na realidade, a discussão sobre esse problema tão grave teve início em 2002, quando vários casos de pedofilia foram denunciados nos Estados Unidos. A partir dessas denúncias, as notícias de outros abusos por parte do clero em todo o mundo não pararam mais de ocupar a imprensa. Foram tornados públicos casos em países ricos e em países pobres. Também no Brasil, os casos ganharam destaque.
A primeira reação da hierarquia eclesiástica têm sido a de minimizar o problema, dizendo que esse tipo de caso é raro, que as denúncias atendem a interesses de ordem política, entre outros tipos de despistamento. O fato é que os padres que são alvos de tais denúncias são simplesmente transferidos para outras paróquias, ou seja, essa tem sido a forma que a Igreja tem encontrado para "resolver" a situação. Essas transferências, na verdade, contribuem para acobertar e manter impune o culpado, mas expõem a comunidade de destino a abusos semelhantes.
O problema, porém, vai ganhando espaço na mídia, com mais e mais denúncias em diversos países do mundo. Nos últimos meses, tornaram-se públicos clamorosos escândalos na Alemanha, Holanda, Irlanda, Brasil e Itália. Diante disso, não é suficiente que o Papa peça desculpas às vítimas de abusos sexuais. É necessária uma reação séria de investigação e punição de culpados, tanto por parte da Igreja, como por parte do Estado. O cidadão religioso, antes de tudo, é parte de uma sociedade e deve prestar contas de seus atos a ela. Por isso, a Justiça comum deve servir também para os religiosos. A Igreja só voltará a ganhar um pouco de credibilidade quando der uma resposta decente a todas essas denúncias e parar de encobrir abusadores que, na realidade, são criminosos.
Um fato importante, mas que tem tido pouca visibilidade e pouco destaque na mídia, é o abuso de mulheres adultas, tão comum quanto os casos de abusos sexuais de menores e adolescentes. As mulheres estão também, infelizmente, expostas ao poder e à violência de padres abusadores, justamente as mais vulneráveis: secretárias de paróquias, coroinhas femininas, catequistas e mesmo paroquianas pobres, cujas famílias às vezes dependem de auxílio econômico do pároco, têm histórias de abuso para contar. E nenhuma delas sequer imaginava que um padre - autoridade religiosa a quem aprenderam a respeitar - poderia ser um abusador. Sem poder contar com a compaixão que caracteriza a violência sexual contra menores, mulheres que chegam a fazer a denúncia têm sido expostas à execração pública por julgamentos negativos e humilhantes proferido por superiores hierárquicos do denunciado, sofrendo pressão e ameaça, sem contar com apoio de familiares, do aparato jurídico-policial, da comunidade religiosa e do público mais amplo. Ou seja, à violência sexual por padres contra mulheres se somam outras, que resultam em verdadeiro caos em suas vidas.
Sabemos bem que a visão preconceituosa e perniciosa que a Igreja tem em relação à sexualidade só favorece práticas pouco saudáveis na vida sexual daqueles/as que estão sujeitos/as a um celibato imposto. Se a liberdade de consciência é um princípio fundamental no cristianismo, como é possível manter a instituição do celibato obrigatório? Não seria muito melhor que os padres que quisessem casar, assim o fizessem? Aqueles que se sentem com vocação para o celibato poderiam conservar seu status de celibatários/as e sem dúvida seriam felizes. Com isso não afirmamos que todo o celibato conduz ao abuso sexual, mas quando não existe liberdade, dificilmente poderemos imaginar uma vida de serviço, amor ao próximo e respeito às pessoas. A imposição só pode gerar práticas de abuso de poder, de abuso de autoridade e é isso que padres infelizes com seus celibatos têm feito com crianças, adolescentes e mulheres: abusado do poder que os reveste. Por que será que há mais casos de pedofilia na Igreja do que em outras instituições? As denúncias mais notáveis têm se referido mais a práticas de abuso por parte de padres do que de outras categorias.
O inexplicável é que - justamente em um contexto em que a Igreja perde sua credibilidade no mundo todo, deixando de ser vista como referência moral - o governo brasileiro mostra sua fragilidade ao ceder às pressões da CNBB - Conferência Nacional dos Bispos no Brasil, retrocedendo na formulação do III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-III). É neste momento, em que os direitos humanos de meninos, meninas e mulheres vêm sendo desrespeitados escancaradamente por atos de abuso sexual cometidos por padres, que o Governo resolve ajoelhar-se frente aos bispos brasileiros e dar as costas à população.
Quando o governo retira do PNDH-III o apoio à descriminalização do aborto no Brasil e a proposta de retirada de símbolos religiosos dos espaços públicos, está fortalecendo uma instituição que esconde seus padres abusadores, que culpa as vítimas - sobretudo as mulheres - pelo crime que elas sofreram, uma instituição que se mantém em uma grande ambigüidade ao proferir a fé cristã e, ao mesmo tempo, para salvar sua imagem, não tem coragem de assumir as próprias contradições.
O governo brasileiro deveria governar para todos/as os/as cidadãos/ãs, respeitar a laicidade do Estado e cumprir sua missão de governo, seguindo a constituição e não uma instituição religiosa - que inclusive agora se vê sem nenhuma autoridade moral -, o que não contempla os direitos de todos/as.
Leia mais informações sobre o tema no livro:
Desvelando a política do silêncio: abuso sexual de mulheres por padres no Brasil, de Regina Soares Jurkewicz, publicada por Católicas pelo Direito de Decidir em
2005.
Católicas pelo Direito de Decidir
www.catolicasonline.org.br
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