Presos provisórios vão poder votar em outubro

Matheus Adami
Do Diário do Grande ABC

Neste ano, pelo menos 52 mil novos eleitores votarão para deputados estadual e federal, senador e governador no Estado de São Paulo - 5.915 no Grande ABC. A grande diferença é que isso será feito dentro de 35 CDPs (Centro de Detenção Provisória) paulistas e das unidades de internação da Fundação Casa.
O direito de cada cidadão escolher seus representantes políticos por meio de voto é garantido pela Constituição Federal. No entanto, a regra não era aplicada aos presos provisórios - aqueles que ainda não tiveram condenação criminal julgada em definitivo - e adolescentes infratores - que cumprem medidida socioeducativa de internação - por falta de estrutura.
O que vai mudar neste ano, graças a resolução 23.219, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), de 2 de março, que obriga os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) a instalarem seções eleitorais especiais nos CDPs e nas unidades de internação da Fundação Casa (antiga Febem).
"Na prática, a Justiça Eleitorial não tinha mecanismos para providenciar o voto. A orientação do TSE, até então, era que, se possível, o TRE criasse seções eleitorais para que o preso provisório votasse. A resolução deixava a questão em aberto", explicou Cristiane Tomaz, presidente da comissão de Direito Eleitoral da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) - subseção de Santo André.
No Grande ABC, serão 5.915 detentos com direito a alistamento e voto nos quatro CDPs da região (Santo André, São Bernardo, Diadema e Mauá).
"Até 5 de maio, os CDPs irão recolher os dados das pessoas que querem votar. Os presos que manifestarem interesse terão o título eleitoral transferido", disse Cristiane.
O serviço dos mesários também ocorrerá. A diferença é que serão trabalhadores e voluntários de áreas afins ao serviço penitenciário. "O TRE deve firmar convênios para o recrutamento. A OAB já recebeu um ofício do tribunal solicitando mesários, assim como a Pastoral Carcerária e outras entidades civis", afirmou a advogada.
Diferentemente do que ocorre fora das cadeias, não estão previstas sanções para o detento que não votar. "Eles (detentos) não são obrigados a se cadastrar na seção, mas terão de justificar o voto se não fizerem o cadastro", explicou Cristiane.
Procurada para comentar o assunto, a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo), responsável pela administração dos CDPs, não quis se pronunciar.
RESSALVAS - Embora comemore a votação, Cristiane aponta uma preocupação com o fato. "A grande dificuldade será a organização e promover a segurança no dia da votação, uma vez que é um direito constitucional", pontuou a advogada.
Preocupação semelhante é compartilhada pelo prefeito de Ribeirão Pires e presidente do Consórcio Intermuncipal do Grande ABC, Clóvis Volpi (PV). "O que me preocupa são eleições que os partidos recebem em seus quadros pessoas ligadas à facções e você tem uma votação maciça. Acho que é uma preocupação, mas sendo presos provisórios não serão envolvidos", ponderou o prefeito.

fonte: http://www.dgabc.com.br/News/5801919/presos-provisorios-poderao-votar-em-outubro.aspx