Publicado por Mafalda Moura em 10/03/2010 | 13h15 Atualizada em ( 10/03/2010 | 13h17 )
O Tribunal de Contas do Estado vai capacitar conselheiros municipais para que possam acompanhar e fiscalizar com mais rigor a aplicação dos recursos destinados à programas de assistência à criança e ao adolescente por prefeituras paraibanas.
Além disso, o TCE estuda baixar resolução orientando os gestores sobre o assunto e também no sentido de que discriminem detalhadamente, nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) e nos Orçamentos, esses programas e sua execução, com a alocação dos respectivos valores, para que a aplicação dos recursos seja verificada durante a apreciação das prestações de contas.
A decisão foi anunciada pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Nominando Diniz Filho, após reunião com representantes do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Estadual e Ministério Público com atuação junto ao TCE que solicitaram mais rigor no acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos destinados à programas de assistência à criança e ao adolescente por parte de prefeituras paraibanas.
Nominando recebeu documento do promotor Ádrio Nobre (MPE), do procurador da República, Vitor Veggi (MPF), do procurador do Trabalho (Eduardo Varandas) e dos procuradores Marcílio Franca, Sheila Barreto e Isabela Marinho (do TCE) solicitando mais rigor no acompanhamento desses recursos.
O conselheiro disse que as ações direcionadas à assistência infanto-juvenil são tão importantes quanto as executadas nas áreas de saúde e educação e deveriam merecer o mesmo tratamento na hora da apreciação das contas dos gestores. “Com programas assistenciais, os prefeitos podem evitar que jovens se transformem em bandidos mais tarde”, explicou.
O vice-presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Fernando Catão, também participou da reunião realizada na noite desta terça-feira, na sala da Presidência do TCE.
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