A Justiça paraense determinou o afastamento imediato da presidente da Fundação da Criança e Adolescente (Funcap), Euniciana Peloso da Silva, por irregularidades na Unidade de Internação Almirante Barroso, para adolescentes infratores, e pela não conclusão das obras do antigo Erec -Espaço Recomeço.
A determinação foi da juíza Odete da Silva Carvalho, da 2ª Vara da Infância e Juventude de Belém. Como a sentença foi publicada no Diário da Justiça, da última sexta-feira, o prazo para a substituição de Euniciana termina hoje.
A decisão se baseia em Ação de Execução movida pelo Ministério Público contra a Fundação, em outubro de 2008. Entre as irregularidades detectadas pelo MPE, estão fugas, motins, maus-tratos e outras situações ocorridas no Centro de Internação Almirante Barroso (CIAB), antigo Erec.
Na decisão, a juíza determina que “seja oficiado à autoridade administrativa imediatamente superior, para que designe substituto, no prazo de 48 horas, sob pena de impedir ou embaraçar a ação da autoridade judiciária, nos termos do art. 236 do ECA”.
A Justiça proferiu sentença em 11 de fevereiro deste ano, dando prazo de 90 dias para que fossem sanadas algumas das irregularidades constatadas na referida unidade.
Como a decisão não foi cumprida, a juíza determinou a execução da multa imposta, contada, retroativamente, a partir de 11 de maio de 2009, no valor de R$ 10 mil por dia. A juíza assinala também prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias, para que a Funcap sane as irregularidades apontadas, devendo ser realizada nova inspeção judicial.
No dia 9 de junho, o MPE pediu à Justiça o fechamento do Centro de Internação da Almirante Barroso (Ciab), porém, a magistrada avaliou que, “pela absoluta falta de opção, este Juízo se vê diante do constrangimento de tolerar a permanência de adolescentes no Centro de Internação Almirante Barroso, até mesmo como meio de resguardar, por mais paradoxal que isso possa parecer, sua integridade ou mesmo a de terceiros (sociedade)”.
Em nota, através de sua assessoria, a presidência da Fundação da Criança e Adolescente do Pará (Funcap), informou que “irá contestar e recorrer da decisão judicial que pede o afastamento da sua titular, Dra. Euniciana Peloso”. A nota lembra também que “a dispensa de um funcionário do Estado, cabe apenas a quem o nomeou, no caso, a Governadora do Estado, Ana Júlia Carepa”.
Fonte:Diário do Pará
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