Alerta de Segurança Brasil, Marcelo Freixo e Vinícius George

Anistia Internacional - 02 de Junho de 2009

Alerta de Segurança

Brasil, Marcelo Freixo e Vinícius George


O parlamentar Marcelo Freixo e seu assessor Vinícius George estão em risco de sofrer um atentado contra suas vidas por grupos milicianos do Rio de Janeiro. Planos foram descobertos pela polícia em uma busca e apreensão de milícias em maio. Parte de uma investigação de longo prazo contra membros de grupos de milícias que tomaram o controle de mais de cem territórios pobres do Rio de Janeiro, a busca também encontrou cartas do chefe da milícia de Rio das Pedras – um bairro na Zona Oeste da cidade –, um sargento antigo da polícia militar, solicitando suporte de outro grupo miliciano para assassinar a dupla.



Ao final da operação, não foram feitos esforços para deter o chefe da milícia de Rio das Pedras que enviou o pedido para assassinar Marcelo Freixo e Vinícius George. Ainda que os dois estejam sendo providos de alguma proteção, a Anistia Internacional considera que é fundamental o imediato reforço da mesma, em conformidade com o desejo de ambos.



Marcelo Freixo e Vinícius George começaram a receber ameaças de morte em Junho de 2008 quando foi instalada a CPI para investigar a expansão das milícias no Rio de Janeiro, da qual Freixo foi presidente.



A CPI foi formada por parlamentares e investigou o padrão de envolvimento de governos estaduais nas atividades ilegais das milícias antes de apresentar seu relatório final, submetido ao parlamento do estado e ao Ministério Público para potenciais processos penais. Há preocupação, no entanto, que as recomendações feitas pelo relatório final da CPI não tenham sido plenamente implementadas pelas autoridades municipais, estaduais e federais, especialmente aquelas destinadas à criminalização e repressão das atividades de que financiam os grupos. Isto significou a continuidade de expansão das milícias apesar da detenção de alguns de seus membros-chave.



Informações Importantes



As milícias são compostas por policiais, agentes prisionais e bombeiros afastados que expulsaram traficantes de drogas das favelas alegando oferecer segurança. No entanto, efetivamente controlam comunidades através da violência, extorquindo dinheiro para provisão de segurança bem como serviços de gás, transporte, TV a cabo entre outros. Eles são acusados de empunhar o poder político, garantindo, através de intimidação, votos a certos parlamentares. Embora existam no Rio de Janeiro há algum tempo, a súbita expansão das milícias remonta a dezembro de 2006, quando mais de 100 favelas foram dominadas por grupos milicianos.



As tentativas de investigar e denunciar o papel das milícias no Rio de Janeiro encontrou ameaças e violência, incluindo o rapto e tortura de 3 jornalistas do jornal O Dia, acompanhados de um morador em maio de 2008 e o bombardeio de uma delegacia em Julho.



O crescimento dos grupos milicianos pode ser atribuído há décadas de uma política de segurança publica baseada na negligência, violação de direitos humanos e impunidade de autores, permitindo que policiais criminosos e corruptos prosperem à custa daqueles que trabalham incansavelmente para servir à comunidade.



De acordo com recentes relatórios de jornais que citam a frouxa segurança e os privilégios usufruídos por policiais mantidos em detenção no “Batalhão Especial Prisional”, unidade prisional especial em que agentes policiais são detidos, acentua-se ainda mais a preocupação com a segurança dos dois homens. O relatório das investigações policiais descobriu casos de autorização para saída de agentes para ameaçar ou matar testemunhas. Investigações policiais apontaram a prisão como “um terreno de recrutamento para assassinos”. Diversos membros das milícias se encontram detidos nessa unidade.



Recomendações:



Envie apelos o mais rapidamente possível, em Português ou a sua própria língua:


- Assegurando que para Marcelo Freixo e Vinicius George, ambos dedicados ao enfrentamento às atividades das milícias, seja fornecida uma proteção eficaz em conformidade com os seus desejos;


- Instando as autoridades a realizar rapidamente uma investigação independente e imparcial de todas as ameaças contra Marcelo Freixo e Vinicius George; e que os responsáveis sejam levados à justiça;


- Instando as autoridades a denunciar publicamente as atividades das milícias e a definir um plano conjunto, com um cronograma claro, para implementar todas as recomendações da CPI para combater a propagação das milícias e do crime organizado;


- Solicitando que sejam dados passos eficazes para trazer à justiça os líderes e os membros das milícias;


- Instando as autoridades a tomar medidas imediatas para investigar o Batalhão Especial Prisional, e que as autoridades envolvidas nas atividades criminosas sejam levadas à justiça.



Mensagens para:

Ministro da Justiça

Exmo. Ministro da Justiça do Brasil
Sr. Tarso Fernando Herz Genro
Ministério da Justiça
Esplanada dos Ministérios,
Bloco "T”
70.712-902 - Brasília/DF, Brazil
Fax: + 55 61 3322 6817
Saudação: Vossa Excelência

Governor do Estado do Rio de Janeiro

Exmo. Governador
Sr. Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho
Palácio Guanabara,
Rua Pinheiro Machado, s/nº – Laranjeiras
22.231-090 – Rio de Janeiro/RJ, Brazil
Fax: +55 21 2299 5691
Saudação: Exmo. Governador

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Exmo Sr Procurador-Geral de Justiça
Dr. Cláudio Soares Lopes
Av Marechal Câmara, 370, 8º andar - Centro
20.020-080 - Rio de Janeiro/RJ – Brazil
Fax: +55 21 2550-9054
Saudação: Exmo Sr Procurador



Cópias para:


Deputado Estadual Marcelo Freixo

Sr. Marcelo Freixo
Rua Dom Manoel, s/nº,
Ed. 23 de Julho - Centro
20.010-090 - Rio de Janeiro/RJ, Brazil

E para os representantes da Diplomacia Brasileira em seu país.