RIO - O direito ao transporte e à alimentação escolar para os alunos do ensino médio e da educação de jovens e adultos agora está garantido por lei. Os recursos da merenda escolar foram ampliados em R$ 400 milhões para atender 12 milhões de alunos a mais.
A medida dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica e disciplina outros assuntos.
- Alimentação na escola não é luxo. É essencial para aprender - diz o ministro.
Segundo a lei, estados e municípios devem usar 30% dos recursos repassados à alimentação escolar para a compra de produtos da agricultura familiar.
Os estudantes atendidos passaram de 35 milhões a 47 milhões, de acordo com o presidente do FNDE, Daniel Balaban.
A lei também permite ampliar o apoio do governo federal a estados e municípios para que ofereçam transporte escolar aos alunos matriculados no ensino médio das escolas do campo.
- O orçamento do setor passou de R$ 300 milhões para cerca de R$ 400 milhões - informa Balaban.
Fonte: O Globo
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