Taís Lacerda
Em Goiás, 5% das crianças e adolescentes, com idades entre 10 e 17 anos, exercem atividades ilegais em situação de insalubridade. A informação foi divulgada ontem, Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, pelo promotor de Justiça Everaldo Sebastião de Souza, coordenador do Centro Operacional (CAO) da Infância e Juventude. O dado é baseado em denúncias recebidas pelo Ministério Público (MP) de trabalho infantil, que só neste ano foram 119. No ano passado, foram 386 casos. “Chegamos a este percentual analisando nossa rotina e trabalho e comparando os dados registrados pelo IBGE em 2007, que revelaram que em nosso Estado existiam 60 mil trabalhadores ilegais com idades entre 5 e 17 anos”, comentou Souza.
O promotor explicou que o trabalho ilegal feito por crianças e adolescentes em Goiás está concentrado no corte de cana, lavouras, vendas em feiras livres e vendas em sinaleiros. “É importante lembrar que trabalho infantil é toda atividade insalubre que atrapalha ou impede a atividade escolar e prejudica a saúde ou o desenvolvimento saudável do menor. Ajudar os pais em casa, lavando uma louça ou fazendo outro trabalho que não exija esforço físico é permitido, desde que a criança esteja com a família”, disse.
A lei proíbe que qualquer menor de 14 anos trabalhe. De 14 a 16 anos, o trabalho é permitido, desde que o adolescente atue na condição de aprendiz. “A empresa tem que se cadastrar no Conselho Nacional dos Direitos da Criança, do Ministério do Trabalho e Emprego, e a jornada não pode ser superior a quatro horas”, exclareceu Souza. Contudo, a realidade urbana mostra que a fiscalização e atuação dos órgãos públicos não têm conseguido coibir o que determina a lei.
“Com o fechamento da Sociedade Cidadão 2000, aumentou muito o número de crianças perambulando nas ruas de Goiânia. A Polícia Militar constata a situação de risco, mas não tem para onde levar, só pode atuar se estiverem cometendo crime”, declarou o tenente coronel Amarildo Menezes Guerra, que até a última semana foi comandante do 1º Batalhão, responsável pelo policiamento do Centro de Goiânia e adjacências. “Cenas de crianças e adolescentes vendendo frutas, balas ou água mineral são fáceis de ser constatadas na esquina da 115 com a 83, no Setor Sul, ou na Rua 3 com a Goiás, no Centro, por exemplo”, comentou o policial. O atual comandante do 1º Batalhão, major Luiz Alberto Sardinha Bites, contou que na última quinta-feira a PM flagrou um menor pedindo dinheiro no semáforo, a mando dos pais. “Encaminhamos para o SOS Criança”, disse.
O promotor Everaldo Sebastião comentou que, para a Polícia Militar, a atuação no combate ao trabalho infantil é difícil. “Os policiais não podem tirar do trabalho à força. Só podem agir em caso de atos infracionais. Se estiverem apenas em situação de risco, devem chamar um assistente social, como aconteceu na ocorrência citada pelo major”, explicou.
Embora o trabalho infantil possa ser constatado nas ruas de Goiânia por qualquer cidadão, o promotor lembra que a situação em outros Estados do Brasil é ainda mais crítica. “No Norte e Nordeste os indíces de atuação ilegal é bem maior. Goiás fica em 18º lugar no ranking nacional”, declarou.
As ações que marcaram o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil foram descentralizadas em Goiás. Na capital não aconteceu nenhuma atividade, conforme explicou Everaldo Sebastião: “O lançamento da campanha deste ano aconteceu em Aruanã, no último dia 9, porque lá, na temporada do Araguaia, muitas crianças têm cumprido duras jornadas de trabalho”. Em Anápolis, Aparecida de Goiânia e Rio Verde aconteceram, ao longo da semana, atividades educativas e mobilizações para marcar a data.
De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), existem hoje, no País, aproximadamente 870 mil crianças e adolescentes cadastrados no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Por ano, o MDS investe cerca de R$ 263 milhões em mais de 3,4 mil municípios que executam as atividades socioeducativas do programa.
Denúncias
O MDS lembra que as denúncias contra a prática do trabalho infantil podem ser feitas por qualquer cidadão aos órgãos competentes, como Conselhos Tutelares, Ministério Público, Ministério Público do Trabalho, Superintendências Regionais do Trabalho, delegacias especializadas nos direitos de crianças e adolescentes, por exemplo.
Além disso, existe o Disque 100. Qualquer pessoa, de qualquer parte do Brasil, pode ligar gratuitamente o número 100 e fazer a denúncia, com a garantia de ter sua identidade mantida em sigilo. Os gestores municipais, especialmente, devem mobilizar a comunidade para o enfrentamento desse problema.
Fonte:Jornal Hoje
Nenhum comentário:
Postar um comentário