Um dado alarmante: Fortaleza é a oitava cidade em número de homicídio a crianças e adolescentes, conforme dados do IV Mapeamento da Violência, da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH). Em atividade de lançamento da Campanha Nacional ‘Para Ler, Ver, Ouvir e Agir’ contra o assassinato de crianças e adolescentes, militantes se reuniram na tarde de ontem, 5a.feira (09/06) em Audiência Pública na Assembleia Legislativa, para reafirmar que as estatísticas mostram a infância como sendo uma das principais fases atingidas pela violência institucional, aquela realizada pelo Estado: “ao invés de nos enlutarmos, ficarmos de luto, temos que nos vestir de luta. Não podemos ser vencidos na defesa da vida, em especial, daqueles meninos que já sofrem todas as formas de opressão”, disse o assessor da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), Renato Roseno.
Entre tantas Marias e Josés, os meninos e meninas que são assassinados nas periferias acumulam uma estatística cruel: das 550 mil mortes por arma de fogo entre 1979 e 2003, mais de 205 mil eram jovens entre 15 e 24 anos. Para refletir sobre essa situação e propor políticas públicas de defesa da infância, a Anced lança hoje, a partir das 16h, a Campanha Para Ler, Ouvir e agir. Segundo dados do IBGE de 2002, o número de crianças e adolescentes assassinados no Brasil é de 9,15 para cada 100 mil, o que corresponde a cerca de 16 homicídios por dia de pessoas situadas na faixa dos 0 aos 18 anos.
Acusando o Estado de violador de direitos, Flávia Garcia, membro da coordenação da Anced, lembra a morte dos adolescentes e fala que o Ceará não é atendido pelo Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes Ameaçadas de Morte (PPCAAM): “temos que convocar a população para reagir a essa situação de matança. O poder público tem que ser responsável por garantir proteção aos meninos que estão em situação de vulnerabilidade. Sem acesso à Educação, Saúde e moradia, ele vai recorrer a quem para lhe ajudar?”, questionou a militante. Instalado em sete capitais do Brasil, o PPCAAM é um programa da SEDH com a estratégia de enfrentamento ao número crescente de homicídios entre crianças e adolescentes.
Realidade conhecida por educadores sociais que atuam em periferias da cidade, a matança de jovens não pode ser negada, afirma a assessora técnica da Diaconia, entidade da Rede de Articulação do Jangurussu e Ancuri (REAJAN): “dos oitenta meninos que atendíamos entre os anos de 2006 e 2009, 36 foram mortos no bairro. Não podemos ver essa estatística aumentar. Temos que cuidar dos que estão vivos para não serem assassinados ou pela Polícia ou pelo tráfico”, frisou a militante que atua no bairro do Jangurussu.
Prometendo encaminhar a ata da Audiência para os governos federais e estaduais, o deputado estadual, Heitor Férrer, que presidia a mesa, ressaltou a urgência da implantação do Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes Ameaçadas por Morte no Ceará. A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), convidada para a Audiência, não compareceu à Audiência Pública ontem.
Relatos
Muitos dos adolescentes que sofrem ameaças de morte não tem aonde se “esconder”, diz a gerente da Proteção Especial da Fundação da Criança e da Família Cidadã (FUNCI), Leila Cidade, disse que “90% dos meninos abrigados na Fundação estão abrigados para fugir da morte”. Sem políticas públicas de proteção, Renato Roseno questionou: “e as mães que estão vendo seus filhos serem mortos por causa do crack vão procurar quem? Não tem ninguém que atenda esses meninos, muitas vezes pobres e negros, que sofrem com a banalização de violência”, disse o assessor da Anced. Desde julho de 2002, entidades de defesa dos direitos humanos vêm denunciando a ação de grupos de extermínio na cidade de Fortaleza, no Ceará. Segundo os militantes do movimento de infância, cerca de 30 homicídios são atribuídos a policiais militares que, nos horários de folga, prestavam serviços clandestinos de segurança privada para uma grande rede de farmácias, a Pague Menos. Pelo menos 18 das vítimas eram adolescentes.
Fonte:http://direitoce.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=6272
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