CONVITE

Vimos convidá-los para a reunião ordinária do Núcleo sobre Criança e do Adolescente.

Dia: 18 de março

18h40 Recepção

19h00 abertura - informes

19h20 apresentação dos participantes

19h30 Roda de conversa

"Sexualidade e sociabilidade: debatendo a visita íntima aos adolescentes privados de liberdade"

Provocadores:

Daniel Adolpho Daltin Assis, advogado e militante de Direitos Humanos, Cedeca Interlagos

Aparecida Mineiro do Nascimento Santos, assistente social, membro do Núcleo de Gênero do CRESS/SP, atuante na área de adolescentes e questão de gênero

O objetivo é aprofundar nossas reflexões interdisciplinarmente, incluindo as questões de gênero, desenvolvimento humano, afetividade, violência, política pública e privaçao de liberdade.



Compareça!



Dia: 18 de março, 18h40 a 21h30

Local: Rua Conselheiro Nébias, 1022

Campos Elíseos -SP/SP

próximo ao Metrô Santa Cecília e ao Terminal Princesa Isabel



Notícia

"Adolescentes em conflito com a lei terão direito a visita íntima....".
Jovens infratores podem ganhar visita íntima
Folha de S. Paulo



BRASÍLIA - A Câmara está prestes a aprovar proposta que irá garantir aos adolescentes infratores direitos como visita íntima e permanência de bebês de até três anos com a mãe na unidade de internação, além de vaga no Sistema S (Sesc, Senac e Senar), que terá de ser oferecida obrigatoriamente.
Os adolescentes não poderão mais ficar ociosos, sob pena de responsabilização dos gestores públicos.
O projeto, de autoria do Executivo, altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que completa 19 anos em 2009. A nova lei irá disciplinar de que forma os governos federal, estadual e municipal devem aplicar as medidas socioeducativas. Atualmente, como não existe um modelo, cada juiz ou gestor atua de forma diferente.
Há Estados em que já é permitida a visita íntima, mas a partir da aprovação da nova lei isso se tornará um direito dos adolescentes casados ou que comprovem união estável. A inclusão dessa medida pela relatora, deputada Rita Camata (PMDB-ES), gerou polêmica no meio jurídico, uma vez que se trata de menores.
A proposta também prevê atendimento a meninas gestantes. Segundo a relatora, não são raros os casos em que as jovens chegam grávidas às instituições e não há atendimento especializado. E ainda: todas as crianças em regime aberto terão de frequentar a escola. O isolamento dos adolescentes fica proibido, exceto se for imprescindível para garantir a segurança e dependerá de autorização judicial.
A proposta obriga Estados e municípios a tratarem de forma diferenciada cada adolescente, oferecendo cursos, atendimento médico e psicológico e escolarização, sob pena de serem punidos por improbidade administrativa. O não cumprimento do plano poderá levar até a inelegibilidade dos gestores. O texto altera a lei de improbidade administrativa para incluir os gestores como passíveis da punição. "Se os gestores não fizerem por bem, vão fazer por mal", disse o deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), presidente da comissão especial que discute o projeto.
(...) veja materia completa no link abaixo


fonte: http://www.agora.uol.com.br/brasil/ult10102u531384.shtml