É a primeira vez que agente é julgado por tortura; crime ocorreu em 99
Bruno Tavares
Pela primeira vez um funcionário da extinta Fundação Estadual para o Bem-Estar do Menor (Febem) - atual Fundação Casa - será levado a júri popular pela morte de um interno. O julgamento está previsto para começar às 13 horas de hoje no 1º Tribunal de Júri da Capital, no Fórum Criminal da Barra Funda. Arnaldo Penha dos Santos, ex-coordenador da unidade 17 do já desativado Complexo Tatuapé, na zona leste de São Paulo, vai responder por homicídio duplamente qualificado (meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima) do adolescente Ricardo José da Silva, além de lesão corporal e tortura contra 28 internos. Outros 11 funcionários da Febem também foram denunciados (acusados formalmente pelo Ministério Público Estadual) por envolvimento no episódio e ainda aguardam a palavra da Justiça para para saber se serão levados a júri.
Tudo começou após uma tentativa frustrada de fuga ocorrida na véspera do Natal de 1999, quando monitores da unidade 17 do Complexo Tatuapé da Febem teriam decidido aplicar "um corretivo" nos internos. Segundo a acusação, com um taco de beisebol e pedaços de pau, homens e mulheres encapuzados passaram a espancar os adolescentes. Alguns se refugiaram no alojamento B e, para evitar a entrada dos funcionários, montaram uma barricada na porta usando beliches e colchões. Diante da negativa dos menores em sair do dormitório, os monitores teriam ateado fogo no local. Silva morreu queimado e intoxicado pela fumaça e outros 28 internos tiveram ferimentos graves. Em depoimento à Justiça, as vítimas disseram que, mesmo vendo o fogo se alastrar, nenhum funcionário tentou apagar as chamas. Os sobreviventes afirmaram ainda que foram obrigados a tirar as roupas e tomar banho gelado para mascarar as marcas de espancamento e as queimaduras.
Dos 12 funcionários acusados de participação no caso, apenas um confirmou as agressões e o incêndio proposital. Coordenador de turno naquele dia, Joaquim Soares diz ter visto funcionários encapuzados usando pedaços de caibro e um taco de beisebol para espancar os adolescentes. Ele também afirmou que dois monitores - uma mulher e um homem - acenderam "papéis de pipa" com fósforo e jogaram nos quartos, mas alega que o objetivo seria apenas "fazer fumaça" para que os rebelados saíssem do alojamento. Santos disse ter sido comunicado por telefone da rebelião e 20 minutos depois chegou na unidade para auxiliar nas negociações. Afirma que em nenhum momento presenciou funcionários ou vigias agredindo os adolescentes e nega que seus subordinados tenham produzido o incêndio.
Para o promotor Carlos Roberto Marangoni Talarico, o julgamento de hoje é simbólico. "Pela primeira vez os jurados - que representam a sociedade - poderão analisar a eficácia e os métodos pedagógicos da Febem", argumenta.
A defesa do réu tentará mostrar aos sete jurados que ele não participou dos crimes. "Houve um afã do Ministério Público em imputar uma série de crimes, mas não dá para identificar a conduta de cada um naquele episódio", assinalou o advogado Maurício Carlos Borges Pereira.
FRASES
Carlos Talarico
Promotor
"Pela primeira vez os jurados poderão analisar a eficácia e os métodos pedagógicos da Febem"
Maurício Pereira
Advogado de defesa
"Não dá para identificar a conduta de cada um naquele episódio"
fonte: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20090302/not_imp331879,0.php
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