Infância Urgente

segunda-feira, 16 de março de 2009

Seminário sobre o monitoramento da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e defesa de direitos da infância no Brasil

Em 2009 a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança (CDC) completa 20 anos. Tornou-se, neste período, o tratado internacional mais ratificado de todo o Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos. O Estado brasileiro foi um dos primeiros a tornar-se parte deste instrumento, em 1990, comprometendo-se, assim, a proteger integralmente os direitos humanos da criança, no mesmo diapasão do preconizado na Constituição Federal (1988) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), diplomas legais que refletiram o debate internacional dos direitos humanos das crianças feito no processo de elaboração da CDC.

A Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED) reúne 34 Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA´s) em 16 Estados do País e tem como missão institucional Contribuir para a implementação integral da Política de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, assegurando, em especial, o acesso à justiça para efetivação de seus Direitos Humanos com vistas a um Estado e a uma sociedade democrática e sustentável. Tendo em vista este ideal, desde 2002 a ANCED adota como uma de suas linhas estratégicas utilizar os mecanismos de monitoramento da CDC, assim como promover, por meio dos centros de defesa, iniciativas de exigibilidade e reparação dos direitos reconhecidos nos dispositivos legais nacionais e internacionais
Por esta razão, em 2004, a ANCED e o Fórum Nacional DCA (FNDCA) enviaram seu primeiro relatório alternativo de monitoramento da CDC ao Comitê de Direitos da Criança da ONU, após o envio de um relatório oficial, pelo governo brasileiro. Em outubro de 2004, o Comitê emitiu recomendações ao Brasil, sobre os ajustes a serem feitos para uma melhor implementção da CDC. De acordo com as recomendações do Comitê, o Estado brasileiro deveria ter enviado seu segundo relatório em outubro de 2007.
Desde então, a ANCED tem buscado estimular que organizações da sociedade civil, organizações de crianças e adolescentes e movimentos sociais diversos integrem-se na ação de monitorar as ações do Estado brasileiro no tocante aos compromissos assumidos com o Sistema Internacional de Direitos Humanos (inclusive as recomendações do Comitê). Esta ação soma-se à estratégia de proteção jurídico-social que caracteriza as organizações de defesa de direitos humanos.
Assim, entre 2005 e 2008, a ANCED e o FNDCA elaboraram uma matriz de monitoramento dos direitos da criança que permitiu a contemplação dos aprendizados do primeiro ciclo de monitoramento (2004) e o planejamento do segundo período (2004-2008), retratando os principais aspectos das violações aos direitos fundamentais da infância brasileira através de um segundo relatório alternativo de monitoramento da CDC, a ser apresentado à sociedade nesta oportunidade. Neste segundo ciclo, crianças de diversos estados do Brasil foram ouvidas, sendo promovida a participação direta destas no processo de monitoramento de seus direitos.
Por todo o exposto, convidamos as organizações de sociedade civil, organizações de crianças e adolescentes e movimentos sociais para um seminário onde debateremos os aprendizados e as contribuições preliminares formuladas pela ANCED, organizações parceiras e por grupos de crianças elaboradas no processo de preparação dos próximos relatórios alternativos a ser enviados ao Comitê dos Direitos da Criança. Na oportunidade, também faremos a apresentação de um Grupo de Trabalho, composto por distintos centros de defesa do País, que assumiu a responsabilidade de promover intervenções jurídico-sociais exemplares em casos graves de violência contra crianças e adolescentes.
Nosso objetivo é, antes de tudo, mobilizar a sociedade civil para a utilização dos instrumentos e mecanismos do Sistema de Direitos Humanos como estratégia para a consecução de uma sociedade onde a dignidade de todos e todas, sem exceção, esteja assegurada.
Data: 30/03/09, das 8h30 às 19h (solicita-se pontualidade)
Local: Câmara Municipal de São Paulo - Plenarinho Prestes Maia - Vd. Jacareí, 100 - Bela Vista
Programação:
8h30 - Abertura
9h - Processo de elaboração do relatório alternativo da sociedade civil
17h - Iniciativas de intervenção exemplar em casos de violência contra crianças e adolescentes
18h30 - coquetel de encerramento

Por favor, confirme presença através do e-mail: adm@anced.org.br.

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