No dia 13 de março o Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – FDCA DF lançará um relatório sobre os “18 anos do ECA: Um olhar da Sociedade Civil sobre o Orçamento Criança e Adolescente do Distrito Federal 2008 – OCA DF”. O OCA DF foi instituído por lei distrital aprovada no ano de 2008 (4.086/08), como instrumento de controle social e fiscalização dos recursos destinados à área e do que realmente foi executado. O evento acontece no Auditório da OAB, às 9h.
Os textos do citado relatório foram elaborados com temas específicos da área temática e traz uma análise do Sistema Socioeducativo; Conselhos Tutelares; Educação Infantil; Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes; Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente; Erradicação do Trabalho Infantil e Saúde Mental com foco na drogadição. As análises foram realizadas baseada na metodologia do OCA desenvolvida pela Fundação Abrinq, pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF e pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC.
O livreto é direcionado para jornalistas e pessoas ligadas a rede, e traz uma abordagem clara e dinâmica de se entender cada tema proposto. Foram pesquisados e analisados cada temática na sua importância. Além disso, o objetivo é fazer com que essa publicação seja parte de uma mudança significativa do OCA DF no Governo do Distrito Federal, fazendo valer o Estatuto da Criança e Adolescente – ECA.
O FDCA DF constitui-se numa instância distrital permanente para monitorar e avaliar as ações de defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente, em consonância com os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente. Além de ser um espaço de mobilização de várias entidades que lutam para que o poder público e os demais atores reconheçam a criança e ao adolescente com prioridade absoluta.
SERVIÇO:
Lançamento do relatório: 18 anos do ECA: Um olhar da Sociedade Civil sobre o Orçamento Criança e Adolescente do Distrito Federal – OCA DF 2008
Data: 13 de março de 2009
Local: Auditório da OAB, 2º andar - Situado a SEPN 516, Conjunto B, Lote 7 - Asa Norte
Horário: 9h
CONTATOS:
Perla Ribeiro - Coordenadora Executiva
Fabrício Cândido - Assessor de Comunicação do Cedeca DF (061) 8425-5962
Telefone/fax: (061) 3274-7671
Email: cedecadf@uol.com.br
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