O gerente de projetos da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Fábio Silvestre, apresentou, na audiência desta quarta-feira, dados sobre o último estudo da secretaria e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre os adolescentes brasileiros que cumprem medidas socieducativas. O levantamento foi realizado em 2007.
De acordo com Silvestre, 80% dos internos têm renda familiar inferior a dois salários mínimos, e 51% não freqüentaram escolas. Mais de 60% são negros, 49% não trabalhavam quando cometeram infração e 90% são do sexo masculino.
Apesar de o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90) determinar que o cumprimento de medidas privativas de liberdade por menores aconteça em unidades próprias, 651 deles ainda se encontravam em cadeias públicas no momento da pesquisa. Além disso, dos estabelecimentos próprios para menores 211 estariam em desacordo com as determinações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Reportagem - Maria Neves
Edição - Regina Céli Assumpção
Agência Câmara
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