Infância Urgente

segunda-feira, 23 de março de 2009

Velha/Nova Febem/Fundação Casa 90

Comissão internacional analisa caso de morte na ex-Febem de São Paulo
Thiago Scarelli
Do UOL Notícias
Em São Paulo

O caso de Lazinho Brambilla da Silva, adolescente morto aos 16 anos durante uma rebelião em uma unidade da Fundação Casa (ex-Febem), será analisado nesta segunda-feira (23) pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão com autoridade para sugerir ao Brasil medidas reparatórias caso entenda que houve violação dos direitos humanos.

O jovem recebeu cinco tiros de calibre 38 em novembro de 2003 durante uma tentativa de fuga em massa da Unidade 3 do Complexo Vila Maria da ex-Febem, em São Paulo. Dois anos depois, o inquérito referente ao assassinato foi arquivado sem incriminar ninguém, o que motivou ONGs a apresentarem uma denúncia na esfera internacional de que haveria desinteresse do Estado em investigar o crime.

"Nós reivindicamos o reconhecimento da responsabilidade do Brasil na violação de artigos da Convenção Interamericana dos Direitos Humanos que dizem respeito à vida, aos direitos da criança e à proteção judicial", explica o advogado Samuel Friedman, do Conectas, grupo que apresentou a denúncia junto com a família de Lazinho e a organização Mães e Amigos de Crianças e Adolescentes em Risco (Amar).

A audiência que acontece nesta segunda-feira em Washington, Estados Unidos, tem o objetivo de aprofundar os elementos que sustentam a denúncia, defendidos pela advogada Daniela Ikawa. Ao mesmo tempo, será ouvida a resposta oficial do Brasil, levada por um representante do Estado de São Paulo, segundo confirmou a chancelaria brasileira. Também estarão presentes o embaixador brasileiro na OEA, Osmar Chohsi, um representante do Itamaraty da área de Direitos Humanos e um representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

A partir desta audiência, a Comissão Interamericana vai emitir um relatório com seu parecer e pode sugerir a aplicação de medidas reparatórias, medidas judiciais e iniciativas de políticas públicas para evitar casos semelhantes.

O objetivo dos grupos ligados à família de Lazinho é que este documento proponha a reabertura do inquérito policial, uma reparação por danos morais e a reforma do código penal de modo a permitir recurso contra o arquivamento de inquérito policial caso a vítima seja criança ou adolescente, ou haja suspeita de responsabilidade de agente estatal.

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