Infância Urgente

terça-feira, 10 de março de 2009

Nota do Cress-SP sobre Direitos Humanos e aborto.

09/03/09

O Conselho Regional de Serviço Social, CRESS/SP manifesta publicamente o apoio aos profissionais do Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (CISAM) que garantiram o direito ao aborto legal de uma criança de 9 anos, a qual engravidou de gêmeos após ser estuprada pelo padrasto, em um histórico de 3 anos de abuso sexual dela e da irmã de 14 anos.

Entendemos que a família e outros atores, como o SOS Corpo adotam a postura de enfrentar a questão por inteiro, e agora sofrem constrangimento e violação da privacidade com a atitude do arcebispo católico de Olinda e Recife, dom José Cardoso Sobrinho.


O Conselho não discute o mérito da excomunhão em si, tendo a posição em defesa do Estado Laico, com o objetivo de problematizar as implicações éticas e de Direitos Humanos, na medida em que a atitude deste representante da Igreja Católica constrange publicamente a família da criança, aviltando sua liberdade e seu direto em proteger a menina que estava sob risco de morte, bem como negligência à absoluta legalidade que abarca o caso conforme legislação em vigor.

O histórico femicídio e machismo que violam a autonomia da mulher sob seu corpo deixa marcas em toda a sociedade.. Somente a efetivação dos Direitos Humanos romperá esta história.


Conselho Regional de Serviço Social 9a Região -SP

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