Funcionários da Secretaria de Assistência Social substituem conselheiros tutelares ‘depostos’
RENÊ GARDIM
Especial para a Gazeta
O Conselho Tutelar 1, que faz o atendimento da região central, funcionou de forma precária ontem, com dois funcionários da Secretaria Municipal de Assistência Social fazendo o atendimento à população. A mudança ocorre depois que o promotor da Vara da Infância e Juventude de Ribeirão Preto, Naul Felca, exigiu que os conselheiros tutelares deixassem o cargo. A intenção do Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é que conselheiros das unidades 2 e 3 façam rodízio na unidade 1 até que a situação seja regularizada. Enquanto isso, foi solicitado que as denúncias contra crianças e adolescentes sejam encaminhadas para o Disque Denúncia (0800-7714407).
Quem procurou Conselho Tutelar 1 ontem teve de ter paciência. Os dois servidores municipais se revezavam atendendo o telefone e o balcão. Para Jorge Luiz Rodrigues somente casos “mais simples” foram resolvidos. “Quando recebemos denúncia de maltrato contra crianças encaminhamos aos outros conselhos.” Com 20 atendimentos diários em média, o Conselho Tutelar 1 é o de maior movimento na cidade. “Além disso, é aqui que chegam casos encaminhados pelo Fórum, Febem e delegacias para serem distribuidos para as unidades”, disse Rodrigues.
Para Edna Mariano, que há vários meses procura uma vaga para o filho de 15 anos na 8ª série, o atendimento no Conselho 1 é muito lento. “Estamos angustiados em casa pois meu filho pode perder o ano.” Já uma dona-de-casa que não quis se identificar lamentou ter que ir até o Conselho Tutelar 2 para ser atendida. Com dois filhos de 6 e 14 anos, ela reclamou das agressões de seu companheiro contra os jovens. “Essa não é a primeira vez que tenho problemas no Conselho Tutelar.”
SUSPENSÃO
Na semana passada o juiz da Infância e Juventude, Paulo César Gentile, concedeu liminar que proibiu a eleição de novos conselheiros, prevista para dia 17. A decisão foi favorável a um mandado de segurança movido por três pessoas que perderam a eleição. Uma lei municipal de 1993 exige que o candidato tenha dois anos de experiência com jovens e comprove conhecer o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Uma prova foi aplicada, mas os três candidatos alegaram na ação que o ECA — que regulamenta o funcionamento de conselhos tutelares— não prevê o teste.
CMDCA busca alternativas
O Conselho Municipal da Defesa da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Ribeirão tenta um acordo com os conselhos tutelares para atender a demanda da Unidade 1. Para o vice-presidente do CMDCA, Laerte Marques Costa, a intenção é que pelo menos três conselheiros sejam deslocados para a Unidade 1. “No momento a saída encontrada foi transferir os casos e denúncias para os outros Conselhos Tutelares, mas isso é temporário”, disse. Costa negou que a decisão de não prorrogar o mandato dos conselheiros, para manter o atendimento, tenha a ver com a qualidade do serviço prestado. “A lei diz que os mandatos são de três anos e não existe qualquer possibilidade de prorrogação.” Ele disse que o CMDCA somente agora tem recebido reclamações de problemas com os atendimentos dos conselheiros tutelares que deixaram os cargos. “Só poderíamos tomar qualquer atitude se houvesse denúncia, o que não ocorreu antes da discussão sobre o processo seletivo para novos conselheiros chegar à Justiça.” (RG)
Fonte: http://www.gazetaderibeirao.com.br/conteudo/mostra_noticia.asp?noticia=1635440&area=92020&authent=62569AAC845300DBEF913714EAB9D0
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