A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (27) a realização de diligências para apurar as condições do sistema penitenciário no Brasil. Por sugestão do senador Magno Malta (PR-ES), serão visitados os estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Espírito Santo, em data ainda a ser marcada. A iniciativa foi tomada após o presidente da CDH, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), ter recebido denúncias de más condições das prisões no Espírito Santo.
- Essa pode virar uma causa dessa comissão. A carceragem tem que ser apenas para o sujeito de mente criminosa e não para quem cometeu crime ocasional - disse Magno Malta.
O senador pelo PR criticou o fato de as denúncias se restringirem ao Espírito Santo, onde, segundo informou, o governo do estado teria aplicado R$ 126 milhões para melhoria do sistema carcerário, em contrapartida aos R$ 22 milhões fornecidos pelo governo federal.Conforme explicou, seu estado estaria implementando um sistema semelhante ao existente na Colômbia.
Magno Malta fez referência a projeto de sua autoria que prevê o monitoramento de presos em regime semi-aberto por meio de pulseira ou tornozeleira eletrônica. O texto recebeu substitutivo da Câmara e agora que aguarda votação pelo Plenário do Senado. Conforme o parlamentar, alguns estados brasileiros já se anteciparam e criaram leis estaduais com o mesmo objetivo.
Falência
Para o senador pelo Espírito Santo, o sistema de segurança pública brasileiro estaria "falido" devido ao descaso de governos anteriores com a política de segurança pública, que privilegiava a compra de viaturas policiais e outros gastos, em detrimento de investimentos nos sistemas prisionais.
- É preciso ouvir todos sobre o sistema carcerário brasileiro. O meu questionamento é porque o Espírito Santo foi escolhido. Se realmente precisa de intervenção, ela tem que ser nacional, porque o sistema está falido - defendeu.
Nesse sentido, a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) assinalou que o Rio Grande do Norte sofre com problemas de superlotação das penitenciárias. Ela avalia como grave a situação de jovens que cometem crimes ocasionais e de pouca periculosidade e, quando presos, permanecem no mesmo ambiente físico de criminosos perigosos.
A representante pelo Rio Grande do Norte citou ações adotadas no estado como penas mais leves e a inserção de presos de menor periculosidade no mercado de trabalho, com monitoramento, o que lhes garantiria condições de socialização e recuperação.
Metas do Milênio
Como presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Rosalba Ciarlini sugeriu a Cristovam Buarque que a CDH participe de audiência pública conjunta que será realizada pela CAS e pelas comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), para avaliar as Metas do Milênio, estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Cristina Vidigal / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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