21/05/2009 - 17h35
da Agência Brasil
O Conselho Estadual de Direitos Humanos e a Pastoral do Menor no Espírito Santo cogitam apresentar denúncia sobre a situação degradante dos presídios capixabas à Corte Interamericana de Direitos Humanos, caso o pedido de intervenção federal e o mutirão carcerário previsto pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) não surtam efeitos rápidos na contenção do problema.
O presidente do conselho estadual, Bruno Alves de Souza, argumentou, por exemplo, que as obras prometidas para a Casa de Custódia de Viana, onde presos vivem soltos em pavilhões, vão demorar no mínimo seis meses.
O temor é de que as mortes violentas continuem. "Tenho muita dificuldade de achar que a solução virá. Considerando as reiteradas violações, me parece que um caminho deverá ser uma petição à Corte Interamericana de Direitos Humanos, devido à não disposição do estado em enfrentar o problema de imediato, mas só a longo prazo", afirmou Souza.
Apesar de reconhecer que o atual governo do Estado ampliou significativamente os valores investidos no sistema prisional, o representante do conselho critica os resultados obtidos até aqui.
"Por que os milhões investidos e o número de vagas abertas não impediram o caos que estamos vivendo? Por que não impossibilitaram no mínimo quatro esquartejamentos em dois anos, além de mortes em unidades de menores? O que é preciso é de uma gestão do sistema prisional que de fato ressocialize", disse Souza.
As entidades avaliam que mesmo eventualmente negado, o pedido de intervenção federal feito pelo CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária) já serviu para despertar a sociedade brasileira para a gravidade da situação carcerária no Estado.
"Esgotamos internamente as possibilidades de articulação, mobilização e pressão. Nossa expectativa é de que mesmo que não venha a intervenção, que a pressão para resolver os problemas continue", disse Souza.
O padre Xavier Paolillo, representante da Pastoral do Menor e do Movimento Nacional de Direitos Humanos, salientou que o pedido de intervenção resultou, no mínimo, na presença de conselhos nacionais para averiguar a relação entre as condições do sistema carcerário e o aumento da violência no Estado.
"O sistema penitenciário está servindo de alavanca para aumentar índices de criminalidade no Espírito Santo. Essa movimentação dos conselhos serve para pressionar as autoridades a encontrar soluções", afirmou Paolillo.
Sistema penitenciário brasileiro "em geral" está falido, afirma Tarso
da Agência Brasil
21/05/2009
O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse nesta quinta-feira que o sistema penitenciário, "em geral", está falido no Brasil. O ministro deu a declaração após ser questionado sobre a situação prisional no Espírito Santo, que levou o CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária) a requerer ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, intervenção federal no Estado.
"O sistema penitenciário em geral está falido. Não é uma coisa do Espírito Santo", disse Tarso, depois de participar de um seminário no Banco Central em Brasília. Segundo ele, é preciso reorganizar todo o sistema carcerário e o governo federal vem disponibilizando recursos para os estados aplicarem na área.
O ministro disse que, mesmo diante da gravidade do problema, alguns estados têm demorado aplicar os recursos, enquanto outros têm sido mais ágeis. "O Estado de Espírito Santo é um dos estados que têm agilidade nas respostas dos oferecimentos de financiamento que nós estamos fazendo. Mas o problema lá é grave, como em vários pontos do país."
Tarso negou que haja reunião marcada para hoje com o governador do estado, Paulo Hartung (PMDB), para discutir o o assunto. "Estou remetendo uma correspondência ao governador apresentado os resultados obtidos pelo Conselho Penitenciário e dando solidez maior ainda do nosso regime de colaboração, que já vem de algum tempo, e o governador está preocupado com esse assunto", acrescentou.
Para o ministro, o governador vem fazendo um bom trabalho, o problema é que ele recebeu um "passivo dramático, problemático do sistema prisional" no Espírito Santo. Tarso disse que o governo capixaba vem recuperando o sistema prisional lentamente, mas que essa situação do estado "não é inédita".
"Ela ocorre em vários pontos do país. E as políticas que nós estamos desenvolvendo com os estados são justamente para os estados saírem dessa situação."
O Conselho Estadual de Direitos Humanos e a Pastoral do Menor no Espírito Santo cogitam apresentar denúncia sobre a situação degradante dos presídios capixabas à Corte Interamericana de Direitos Humanos, se o pedido de intervenção federal e o mutirão carcerário previsto pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) não surtirem efeitos rápidos na contenção do problema.
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