Como hoje vivemos uma situação por muito tempo não vivida, temos os poderes tradicionais do estado passando por um processo rápido de deslegitimação, os bastidores dos poderes, lhes digo meus leitores, não é nada belo de se ver!
Isso tem feito com que, aquilo que foi construído enquanto papel de cada um, não tenha mais o menor sentido, menor sentido ainda tenha a Constituição Federal, que já na sua gênese teve uma série de erros e o mais grave, foi não ter sido exclusiva, ou seja, legislou quem tinha interesse direto, não teve processo de esclarecimento dessa manobra, que comprometeu o texto final da lei! Apesar desses e de tantos outros
erros, alguns avanços foram conquistados, principalmente no capitulo que trata das liberdades individuais e coletivas, além, claro, do reconhecimento do status de cidadania às crianças e adolescentes.
Outros aspectos deixaram a desejar e muito! Um deles é em relação a concepção do Poder judiciário, que em nada mudou, continuou sendo um poder conservador e autoritário e se olharmos bem, ilegal, já que se somos nós, o povo, os instituintes do estado, esse é o único poder sobre o qual não temos nenhum poder,não elegemos os Juízes, não temos formas eficazes de controlar etc etc
Os argumentos utilizados, os mais pífios possíveis! O mais conhecido é o da influência partidária, bem essa sabemos que não cola, já que esse é o poder mais ideologizado de todos,não precisa estar em um partido para dizer de que lado está! O Presidente do supremo que o diga!
Essa distância do mundo dos mortais que sempre reivindica os defensores dessa estrutura do Judiciário, faz com que esse "distanciamento", legitime aquela piadinha sempre repisada em todos os cantos desse imenso salão de "festas das elites" que é esse país: o Promotor acha que é deus, o Juiz tem certeza!
Esse pensamento, que não é uma brincadeira sem sentido, mas uma constatação otidiana que acompanhamos incrédulos que esteja acontecendo tal situação ainda hoje, configurando-se em gestos da mais Alta Corte (Supremo Tribunal Federal), que em uma semana cria uma súmula vinculante para não uso de algemas, para não constranger um banqueiro mais que suspeito (Daniel Dantas), movendo o mundo todo para protege-lo e não fazendo absolutamente nada, uma semana depois, quando em um dos programas de maior audiência nesse país (o Fantástico),diversos adolescentes presos usavam algemas em frente as câmaras sem que esse mesmo poder, nada fizesse! Nenhum pronunciamento se viu em relação àqueles meninos (presos que não ofereciam perigo algum, como o dizia a decisão do STF) que não precisamos ser espertos para saber
qual sua origem social, todos os dados revelam quem são, logo o recado é, não temos nada com isso, a nossa decisão não incluía vocês e sim os nossos!
Essa ação pró-ativa para os ricos do poder judiciário, aplaudida pela elite brasileira, que se tranquiliza por saber que sua sanha devoradora e impune (aqui não fazendo juízo moral), será protegida por bons guardiões da Justiça!
Seguindo essa máxima dos últimos tempos, juízes de diversas cidades do interior ao invés de cumprir o seu papel, principalmente de fazer cumprir as premissas propostas no Estatuto da Criança e do Adolescente, que implicaria em cobrar dos governantes locais a existência de políticas públicas que dêem conta das mazelas vividas
pela infanto-adolescência, sejam elas materiais ou imateriais, cobrando a aplicação da lei ao pé da letra do Poder executivo local, ou seja, Prefeitos (aliás recomendado pela ABMP- Associação Brasileira de Magistrados, Promotores e Defensores da Infância e juventude em seu congresso de Abril realizado em SP) que venham a fortalecer o ECA, não o fazem e assumem eles o papel de legislador(que não o são!!!),
fazendo-o a partir daquilo que acreditam ser o correto (controle social e criminalização da pobreza), sem um amplo debate nacional acerca daquela atitude que tomaram, que cria precedente e diz respeito a vida de todas as crianças e adolescentes do País.
Em São Paulo, o argumento que se usa é do aumento da violência e que tal atitude, reduziu em x%, porém não sabemos de que violência se fala, já que as formas de violência são muitas, principalmente as perpetradas pelo Estado, quando não oferta aquilo que a Lei prevê, essa já é em si só uma violência gravíssima que traz consequências e deixa sequelas gravíssimas, que inclusive podem influenciar no aumento de violência por adolescentes. A outra questão que aqui se coloca,sabemos que pesquisa tem ciência, metodologia, essas pesquisas nunca mostram que metodologia foi utilizada, logo sem credibilidade nenhuma pois não têm valor cientifico!
Essa postura dos juízes, deixa claro que a máxima de que se consideram deuses está certa! Se colocam acima do estado e da Constituição Federal, assumindo uma posição onipresente na sociedade, retomando paradigmas e papel superados (Situação irregular e Pater Família - estão acima das famílias), colocando formas de relações sociais superadas, autoritárias da DITADURA!
Entendo que cabe a nós (povo brasileiro) nesse momento, discutir esse poder, se o queremos dessa forma como se coloca, sua estrutura, seu poder ilimitado sem controle, seu corporativismo que só reforça suas posturas, sua burrocracia que só emperra as demandas, suas relações não declaradas, mas, claras! Muito claras!
Está no momento de fazermos esse debate, pois estamos indo por um caminho sem retorno, que impõe ao povo brasileiro os interesses de uma minoria sobre uma maioria, que cada vez mais vê precarizada a possibilidade de existência mínima.
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