A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, por intermédio da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)tornam público o Edital de Seleção Pública para que as Instituições que tiverem interesse apresentem propostas para execução de projetos na área de promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, nos termos da Portaria Interministerial nº 127,de 29 de maio de 2008 e nº 342, de 5 de novembro de 2008, dos Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Fazenda e do Controle e da Transparência e, do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, nas condições e exigências estabelecidas neste Edital aplicando-se, no que couber, ainda, os dispositivos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.
Maiores informações pelo site: http://www.mj.gov.br/sedh/editais/editalspdca.pdf
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