COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DA PEDOFILIA E DO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTO–JUVENIL
MESA REDONDA: “O PAPEL DA MÍDIA E O SEU OLHAR PARA A VIOLÊNCIA SEXUAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE”
20/05/09 – quarta-feira - 19:00h
SALÃO NOBRE
CONVIDADOS
1) ADRIANA CARRANCA - Jornal “O ESTADO DE SÃO PAULO”
2) ANDRÉ TAL - REDE RECORD
Um comentário:
COMO É QUE É?
Conselho Estadual vem a Fernandópolis conhecer de perto “Toque de Recolher”
Serão discutidos dados sobre benefícios alcançados pelo “Toque de Recolher”; após receber a primeira denominação de “Operação Avenida – isso em 2005 – ação aposta em enfoque mais amplo: “Toque de Acolher”, como medida de “proteção” aos menores
João Leonel/Diário Regional
Fernandópolis 20/05/2009 - 10:30h
Em virtude da operação denominada “Toque de Recolher”, executada em Fernandópolis pelo juiz da Vara da Infância e Juventude, dr. Evandro Pelarin, em conjunto com o Conselho Tutelar – que tem como objetivo recolher adolescentes menores de 18 anos nas ruas após às 23h, desde que desacompanhados dos pais ou responsáveis legais e em situação de risco – a Câmara Municipal receberá amanhã - quinta-feira, dia 21 - às 8h, uma comissão formada por Conselheiros Estaduais do Direito da Criança e do Adolescente, Representantes da Defensoria Pública, Secretaria de Justiça, Secretaria Estadual de Assistência Social, Ministério dos Direitos Humanos e Coordenadoria do Projeto Envolver Rede Social. Esta comissão vem a Fernandópolis com o intuito de realizar uma “visita técnica”, interessada em saber como funciona o Toque de Recolher. Na reunião serão discutidos e apresentados dados concisos dos benefícios que foram alcançados até o momento após a implantação das operações conjuntas realizadas na cidade.
O Toque de “Acolher”
O Conselho Tutelar, juiz da Infância e Juventude, Polícias Militar e Civil e OAB-SP/Circunscrição de Fernandópolis, realizam na cidade, desde 2005, a operação “Toque de Recolher” – ou “de Proteção”, e que defende também o conceito de “Toque de Acolher” menores encontrados nas ruas em horários impróprios e ainda em situação de risco. Nesta ação conjunta – que ocorre geralmente nas noites de sexta-feira ou aos sábados – adolescentes menores de 18 anos flagrados nas ruas após às 23 horas, desacompanhados dos pais ou responsáveis, são encaminhados à sede do Conselho Tutelar ou até mesmo, como já ocorreu, ao Fórum. “Nas ruas após esse horário sabemos que encontramos muitas situações de risco para adolescentes assim como: drogas, consumo de bebidas alcoólicas, tráfico de drogas, abuso sexual, entre outros problemas. É uma ação voltada totalmente para proteção dos adolescentes”, salientou o presidente do Conselho Tutelar de Fernandópolis, Alan Mateus. Os menores “acolhidos”, somente são liberados após a presença de seus pais ou responsáveis legais. Devido a esta iniciativa, os índices de furto envolvendo adolescentes caíram juntamente com os números gerais da criminalidade com a participação de menores – “crimes” registrados sob denominação de Ato Infracional, decorrente da idade dos autores.
Liberação ao trabalho
O Conselho Tutelar e o dr. Evandro Pelarin, além de “acolherem” os menores de idade que ficam nas ruas após o horário determinado, também iniciaram outra iniciativa, igualmente ao “toque”, alvo de muito polêmica: o encaminhamento de menores, a partir de 14 anos – já foram cerca de 130 adolescentes – com a devida “autorização judicial”, a postos de trabalho na cidade. Segundo confirma Alan Mateus, “tudo de acordo com o ECA” – Estatuto da Criança e do Adolescente. Esta iniciativa deve também ser incluída na pauta de discussões da reunião que ocorre amanhã, às 8h, no Palácio 22 de Maio.
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